Minha sugestão sobre a benzedeira não deu certo…

O MPF/SP ajuizou hoje a 6ª Ação Civil Pública contra a correção do Exame de Ordem 2010.2.

Ceará, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e agora, São Paulo, são as unidades da Federação onde o Ministério Público Federal questiona os critérios de correção usados pela FGV nas provas subjetivas do Exame de Ordem 2010.2.

Confiram o andamento:

Salvador Dalí chamaria a atual situação de surreal…

E é.

A OAB e o MPF precisam sentar em uma mesa e encontrar uma solução negociada para todas essas ações, uma que faça justiça aos candidatos reprovados e não prejudique os aprovados.

Os candidatos foram prejudicados na correção: Isto é fato! Estes não podem permanecer no prejuízo de uma correção injusta e fora dos parâmetros do Provimento 136/09. Mas toda essa repercussão é prejudicial para a OAB, para o Exame de Ordem em si e para o sistema como um todo.

Uma negociação representaria para a OAB um recuo tático, pois teria de ceder na recorreção, mas lhe daria uma vantagem estratégica, pois retiraria seu Exame e a si mesma dessa exposição negativa, reduzindo drasticamente os desgastes sobre ambos.

Neste ano muito provavelmente o STF julgará o RE sobre a constitucionalidade do Exame, afora os movimentos no Congresso Nacional que visam acabar com ele.

Isso por si só detém uma relevância muito maior do que a briga pela recorreção de uma prova. Reduzir essa mídia negativa seria a saída mais inteligente.

É uma questão de bom senso.

OAB e FGV omitiram critérios de correção e descumpriram edital

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública para que sejam recorrigidas, no Estado do Rio de Janeiro, as provas prático-profissionais do último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação foi movida contra o Conselho Federal da OAB e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame, e tramita na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro (nº 20115101000550-6). O MPF pede ainda em liminar a suspensão do resultado publicado no dia 12 e a divulgação dos espelhos das provas de candidatos reprovados inscritos na subseção da OAB-RJ.

O pedido de liminar inclui a concessão de novo prazo para eventuais recursos (ampliando o espaço para sua elaboração no respectivo site), a divulgação das ordens judiciais aos candidatos reprovados e a intimação da FGV em dois dias para apresentar espelhos aleatórios de aprovados em Direito Tributário, inclusive da OAB de Minas Gerais e da Bahia, onde há notícias de que a correção teria sido diferenciada.

A ação civil pública resulta de várias queixas (representações) recebidas pelo MPF de problemas no exame em todo o país. Entre as irregularidades denunciadas ao MPF e em sites, blogs e na mídia, estão a falta de clareza nos critérios de correção (impedindo o direito à defesa através de recursos) e divergências na correção da prova de Direito Tributário.

Na ação, o MPF demonstra que os réus feriram os princípios da legalidade e da ampla defesa por razões como a falta da descrição do critério de avaliação das provas práticas (no espelho de correção, omitia-se o “quesito avaliado”, como raciocínio jurídico e capacidade de interpretação e exposição) e o descumprimento do edital do exame por não dar ao candidato “elementos suficientes para saber qual foi seu erro” (item 5.7).

Outros problemas verificados pelo MPF foram a dificuldade de acesso aos espelhos de correção nos sites para interposição de recursos, a falta de capacidade desses sites para suportar os acessos dos candidatos e o pequeno espaço para os bacharéis contestarem a correção de suas provas.

Ao entrar na Justiça no Rio de Janeiro, o MPF levou em consideração a limitação do objeto da decisão de 1ª instância relativa a ação semelhante do MPF no Ceará. Como essa decisão liminar restringia-se aos inscritos na OAB-CE, as provas seriam recorrigidas apenas naquele Estado. Essa limitação motivou a proposição de mais ações para defender o direito de candidatos em outros estados.

Fonte: MPF/RJ

A existência em tese de correções diferenciadas para os candidatos inscritos em Minas Gerais e na Bahia, se verídica, seria a representação cabal da quebra da isonomia entre os candidatos.

Esse argumento, para mim, é uma completa novidade.

E pela frase final da notícia não duvido que mais ACP’s serão protocoladas em outras unidades da federação.

Eis que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ajuizou a 5ª ACP contra a correção do Exame de Ordem 2010.2, conforme alertou o site Conjur.

Confiram o andamento:

A ACP foi ajuizada no dia 21 deste mês, mas só agora foi notada.

Por enquanto o Exame 2010.2 segue incólume.