Atenção!! TRF-1 acaba de derrubar DEZENAS de liminares contra o Exame de Ordem 2010.3

O desembargador presidente do TRF-1, Dr. Olindo Menezes, deferiu para a OAB uma suspensão de liminar contra DEZENAS de decisões dos juízes federais da 1ª região que deferiram liminares dando 5 pontos aos impetrantes em mandados de segurança em razão da ausência de questões de Direitos Humanos na prova objetiva do Exame 2010.3.

Li a decisão, e a OAB usou o fato do Blog Exame de Ordem ter divulgado algumas liminares favoráveis aos candidatos para alegar junto ao presidente do TRF-1 o chamado efeito multiplicador de demandas, fundamentando assim seu pedido de suspensão.

E deu certo…

A decisão também faz menção ao um modelo de mandado de segurança divulgado aqui no Blog que teria estimulado os bacharéis a buscar auxílio no Judiciário, conforme relatado no site Espaço Vital. Tal modelo não é bem do Blog, e sim foi deixado na área de comentários de uma das postagens minhas aqui. Eu nem saberia identificar em qual postagem.

Em suma: a OAB usou o Portal Exame de Ordem para conseguir exatamente o contrário do que o Portal sempre lutou: a anulação dos 5 pontos.

Estou muito triste com isso.

E há de se reconhecer que a OAB articulou magistralmente seus argumentos…

Para piorar, o agravo de instrumento da ACP promovida pelo MPF do Pará sequer foi distribuído ainda.

Fim da história.

Por Maurício Gieseler em 25 de março de 2011 às 18:15

Categoria: Jurisprudência em Exame de Ordem

154 Comentários para “Atenção!! TRF-1 acaba de derrubar DEZENAS de liminares contra o Exame de Ordem 2010.3”

  1. Galera, desistam desses pontos. Todo mundo ja viu que a OAB-reservista de mercado- é mais forte que qualquer MS, liminar ou seja lá o que for. É uma pena termos de ficar desenbolsando dinheiro pra essa instituição que nao tem o minimo respeito por nos, que um dia, quiçá, faremos parte.
    Estudemos mais p/ a prox. Vamos queimar as pestanas. Avante companheiros! Vamos la, enxer mais os cofres da instituição com nossos R$200,00 suados, p/ muitos.

  2. é alguma ilegalidade divulgar modelo de peça? é ilegal o incentivo a busca do DIREITO? se o blog estivesse estimulando algo fora dos parâmetros legais, daí sim poderia ser citado e tomado como base (e até responsabilizado, dependendo do caso), mas neste caso não!

    e daí se 20.000 candidatos entrassem com MS, não é o direito deles? foram eles que violaram o edital? se tivesse sido eles já estariam desclassificados há muito tempo!

    Enquanto isso, aguardamos até domingo para ver qual regra do edital será violada desta vez.

  3. Nilson Ribeiro disse:

    Minha liminar foi cassada sem que eu seja sequer parte na ação. A petição inicial foi aditada varias vezes pela OAB, ficou parecendo uma colcha de retalhos, e o presidente do TRF ainda achou tudo normal. Não consigo sequer me defender pois não tenho acesso aos autos (digital), pois não sou parte. Mas estou fora em uma ação clara de CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, decisão publicada as 17:00 horas de sexta.

    A principio, “data venia” , pelo procedimento adotado, pela decisão, pela hora da publicalçao e considerando que até agora não lançaram no nome dos demais atingidos no polo passivo da ação acredito que para a OAB existe um “codigo” dirferente do que se utiliza para os cidadãos comuns.

    Não entendi qual seria o prejuizo da OAB em eu fazer prova, pois eu paguei a taxa de inscrição que incluia primeira e segunda fase.

  4. É IMPRESSIONANTE! NÃO SABIA QUE AS LIMINARES CORRIAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA…O PORTAL NOS AJUDA, NOS INDICA POSSÍVEIS CAMINHOS JUSTOS E VIÁVEIS PARA EXIGIRMOS NOSSOS DIREITOS E VEM AGORA UMA DITADURA! DIGO ISSO, DITADURA! TENTAM NOS IMPEDIR DE RECEBER INFORMAÇÕES NOS PUNINDO??? QUE OAB É ESSA? INFELIZMENTE SINTO VERGONHA DISSO…POR INDIRETAMENTE FAZER PARTE DISSO.
    ESSA SEMANA ME PERGUNTARAM SE EU ERA ADVOGADA…RESPONDI QUE AINDA NAO PASSEI NA OAB, ENTÃO OUVI: VOCÊ NÃO É NADA ENTÃO!
    REALMENTE NÃO SOU NADA PERANTE ESSA OAB QUE NÃO NOS RESPEITA.

  5. Assim é a história

    *Adolf Hitler, sofre atentado pela Wehrmacht (força de defesa alemã).

    *Lampião, traído por membro do seu bando e morto pela polícia em uma emboscada,.

    *Salvatore Giuliano traído e morto pelo primo

    *Marechal Rommel, levado por oficiais, leais a Hitler e condenado à morte.

    *Roberto Jefferson delator do esquema mensalão e envolvido na corrupção nos correios.

    *Priscila Nunes ,advogada e ex-professora universitária confessa participação no esquema de fraudes para aprovar candidatos no exame de ordem

    *E até Jesus, foi traído por judas

    É Oab… Estamos todos torcendo para seu “império” cair!

    Ninguem em nenhum momento da história suportou injustiça por tempo indeterminado.

    Uma hora cai!

  6. João Carlos disse:

    O TRF1, tem quem manda, e quem manda é a OAB. Até as fundamentações, são muito parecidas com as que a OAB distribui na mídia a toda hora, parece piada.

    Infelizmente, o Judiciário é submisso a OAB, é vergonhoso, mas é verdade.

  7. Para o Dr. Maurício..
    O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) recorreu ao Plenário do Senado contra a decisão em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) manteve a exigência do exame a que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) submete os alunos formados em Direito.

    O recurso encabeçado por Valadares foi lido em Plenário na última sexta-feira (11) e já foi deferido pela Mesa. Para esse tipo de recurso, apresentado no caso de projetos que recebem parecer contrário quanto ao mérito, o Regimento Interno exige um número mínimo de assinaturas correspondente a 10% da composição do Senado – ou seja, nove.

    A decisão da CCJ foi tomada no dia 2 deste mês, quando rejeitou proposta de emenda à Constituição ((PEC 01/10), do então senador Geovani Borges, que considerava o diploma de curso superior instrumento suficiente para comprovar a qualificação profissional de um recém-formado.

    Com o recurso de Valadares, a PEC continua a tramitar no Senado e aguarda agora sua inclusão em Ordem do Dia do Plenário. Se aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e for promulgada pelas Mesas das duas Casas, a proposta poderá impedir a OAB de realizar o hoje exigido exame de admissão para a concessão da carteira de advogado.

  8. DR. MAURÍCIO, E NÓS DE CONSTITUCIONAL SERÁ O NOSSO DESTINO NESSA SEGUNDA FASE FICARMOS ÓRFÃOS DE ÚLTIMO TREINO?

    • Maurício Gieseler disse:

      Infelizmente ficarão. O professor de Constitucional saiu do Portal e não conseguimos colocar outro. Dessa vez ficaremos devendo. Desculpa!

  9. Boa sorte aos que participaram da segunda fase.
    Espero que não hajam problemas como este, pois já percebemos que não há a quem recorrermos.
    Ohh … E agora quem poderá nos defende … ???

  10. Luciana Elias disse:

    PARA QUE TERMOS LEI SE TEMOS A OAB?

  11. professor
    cada o ultimo treino de trabalho?
    9:12 ja

  12. Dr. Maurício.
    Gostaria nesta hora parabenizar VSª. Pelo trabalho de respeito e dignidade com estas pessoas que tanto carecem de algum apoio, “BACHAREIS”.
    Gostaria que a OAB possuísse o mesmo respeito que VSª, tem.
    Gostaria ainda de poder dizer pessoalmente a VSª., que este meio de comunicação que nos proporciona, “exame de ordem”, é de valor tão intenso que conseguimos após, tamanha decepção, levantar a cabeça e prosseguir, meio que cheio de cicatrizes porem seguimos.
    Não esqueça Dr., Tudo o quer querem neste momento é calar a voz que mais dói nos ouvidos deles. Não deixe que isto ocorra, pois nós os sem voz e sem amparo, aplaudimos vosso trabalho de pé e com muita simpatia, “PARABENS POR SER OQUE É UMA PESSOA DE CARATER” .
    Sou seu seguidor mesmo nos momentos complicados, Parabéns.
    Eduardo.

  13. profissao de direito quando nao tinha estas injustiças era vista como uma honra , um sonho de todas classes …..hj é de amedrontar, é vista como uma vergonha por muitos , por barreiras que impedem o seu exercicio legal.bacharel foi o termo que arrumaram , para todos que se esforçaram durante 5 anos ,as vezes trabalhando e estudando , viajando para chegar na sua faculdade, que com muita luta e estudo é de forma assustadora impedido de continuar sua caminhada….hj direito se tornou inconstitucionlidade, por que deveria nos dar garantias , proteção , e principalmente respeito, nos dao provas ilegais, injustas e ainda cobram para arrecadar com esta barbaridade…. bons tempos …antigamente nao tinha esta palhaçada e grandes nomes do direito sao destes tempos…..e eles se orgulham disto….

  14. Sócrates Augustus disse:

    Realmente a OAB “não se sabe como”, tem ganho todos as situações envolvendo o exame de Ordem, todas. Nobres colegas, a luta contra a OAB tem que vir de termos VERGONHA NA CARA e fazermos um MOVIMENTO DE RESPEITO, UM MOVIMENTO DE REPUDIO E SIMPLESMENTE NÃO NOS INSCREVERMOS PARA O PRÓXIMO EXAME. ISSO SIM É PROTESTO, ISSO SIM é MOSTRAR QUE NÃO ACEITAMOS MAIS TANTA FALTA DE RESPEITO. O judiciário está do lado da OAB, a OAB se intitula-se o 5 poder. UM ACP do MPF nem ser distribuída, MEU DEUS, REALMENTE estamos sozinhos nesse barco.

  15. Impetrei um MS e tive a liminar deferida, só que o meu MS não consta na decisão de suspensão do Desembargador Presidente. O que devo fazer? Devo tentar fazer a prova? Dr. Maurício, por favor me dê sua opinião.

  16. Acho ! mais fácil conseguir uma Liminar junto ao judiciária para poder atuar no mercado trabalhando sem precisar ser cadastrado na OAB , de que passar neste concurso público de arredação de dinheiro, e reserva de mercdo e inconstitucional chamadado OAB.

  17. Bem Dr. Mauricio fica claro e transparente que a OAB está preocupada com o efeito que este site produz. Se o missão da OAB é lutar pelos direitos, isso ela não faz pelos seus, esta missão ficou a cargo deste Blog. Por isso deveriamos sim lutar para que a OAB fosse fiscalizada porque ela mais parece o Estado a parte do nosso Estado, tudo ela pode, não lhe alcança.

    Gostaria de deixar aqui para nossos amigos e candidatos um pedido que foi feito no orkut, VAMOS TODOS DE CAMISA PRETA EM SINAL DE PROTESTO PELO NÃO CUMPRIMENTO AO EDITAL REFERENTE AS PERGUNTAS DE DIREITOS HUMANOS, protesto silencioso contra os desmandos da OAB.

    E mais, desta vez ao invés de dezenas, vamos entrar com centenas ou milhares de MS para pressionar o ESTADO A DAR UM FIM A ESTE TORMENTO E DESMANDOS.

  18. ELPEDRADOR disse:

    BOM, DEPOIS DE TUDO ISSO NOSSAS ESPERANÇAS CONCENTRAM-SE NA DECISÃO DO STF, ESPEREMOS QUE SEJA CONCERVADORA E FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, COMO FORAM BEM OBSERVADOS NO JULGAMENTO DA “FICHA LIMPA”.

  19. tomara que a Artemise passe no exame… assim termos alguns advogados que entendem nossa lutae quanto estamos sendo injustiçados.

  20. A OAB é o ” The Lord of the Loby” desse país! Agora ficou comprovado!

    Não tem choro e não tem vela quando se trata da “maior puxadora de rabos” que já se viu!

    Eu, sinceramente, não sei até que ponto seria bom fazer essa prova “sob judice”, correndo risco de após uma suada aprovação, perder a carteira. Contudo, nada justifica uma tentativa baixa e asquerosa como essa de desacreditar e, acima de tudo, inverter as intenções pra lá de louváveis do nosso Professor Maurício.

    Se esse argumento da Ordem foi aceito em detrimento dos argumentos do MPF e dos candidatos, isso significa que o dia em que o Direito serviria contra a sociedade e em favor de uma minoria, final e infelizmente chegou.

    Trata-se de letal e vergonhosa inversão de valores, ferida sangrenta e fétida na espinha dorçal da Justiça brasileira.

    Para os que lograram aprovação para a segunda fase, meus sinceros parabéns e votos de sucesso.

    Para aqueles que não conseguiram, só me resta lembrar que “quanto mais alto se vai, maior pode ser o tombo”.

    O Direito não é galho eterno, tampouco seguro para aquele que nele se segura apenas para galgar o topo da árvore e assim não mais enxergar o que há lá embaixo. Que a OAB se mantenha firmemente presa no alto da sua vaidade e arrogância, por que se vier a cair, não haverá força sobre a terra que consiga juntar os cacos!

  21. Ola pessoal não dezanimem na 2º fase, fui reprovado duas veses na 2º
    fase, até desistir por falta de recursos , mas acompanha com afliçao a dor dos BACHAREIS

  22. Acho que está na hora de além da OAB, os Juízes e Desembargadores serem investigados. Com toda certeza a propina corre solta, não se pode conceber venda de sentenças nesse Brasil e todo mundo sabe que isso é o que mais ocorre. Alguns Juízes e Desembargadores têm padrão de vida muito além do que realmente deveriam. Afinal de contas, essas profissões são assalariadas, mas vivem como se fossem grandes empresários MILIONÁRIOS. Os Juízes e Desembargadores estão sendo igualados a políticos e estão vendendo as decisões dos processos em favor de quem paga mais, isso não é justça. Tá na hora deles sofrerem fiscalização, porque a corrupção tá aumentando cada dia mais nesse País.

  23. Notícia:
    “Bacharel gaúcha obtém liminar no JEF para seguir no Exame de Ordem”
    Uma nova alternativa aos milhares de bacharéis que estão na luta pela tão sonhada “carteira vermelha” da OAB.

    Agora há pouco foi deferida liminar pelo juiz federal Everson Guimarães Silva do Juizado Especial de Rio Grande (RS) em ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com declaração de nulidade com pedido de tutela antecipatória, movida pela bacharel Ana Gabriela Duarte Gandra.

    Ela teve garantida a participação na segunda fase do Exame de Ordem 2010.3.

    Como se trata de ação que tramita no juizado especial não cabe agravo de instrumento, o que teoricamente garante a participação de Ana Gabriela na prova.

    Da mesma forma, caso fosse indeferida a tutela antecipatória, não caberia o aludido recurso também para a autora.

    Conheça a íntegra da decisão

    Processo nº 2011.71.51.000996-9

    Tutela Antecipada

    Trata-se, em síntese, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para, mediante o acréscimo de cinco pontos aos obtidos no exame de ordem 2010.3 da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de possibilitar a participação na segunda etapa do exame em tela, em função de que, ao contrário do disposto no edital, não teriam constado da prova 15 questões relativas às matérias de Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB e Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, mas apenas 10 questões referentes a tais temas.

    É o breve relatório.

    Decido.

    O instituto da antecipação dos efeitos da tutela possibilita ao Juiz antecipar alguns dos efeitos gerados pela sentença que acolher o pedido formulado pela parte autora. Para que os efeitos possam ser antecipados necessária a comprovação – não exauriente – dos requisitos da prova inequívoca da verossimilhança, entendida como a probabilidade da existência do direito alegado, e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou seja, perigo de que, não sendo concedida a medida, venha a decisão final a ser ineficaz, ou haja risco de que isto ocorra.

    O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da iminência da realização da segunda fase do Exame de Ordem em tela.

    No que concerne à verossimilhança, cumpre salientar que vislumbro o descuprimento do item 3.4.1 do Edital do certame. É que apesar de dispor o Provimento 136/2009 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em que se baseia o mencionado Edital, acerca da necessidade de haver no certame em tela o mínimo de 15% de questões relacionadas a Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, a prova efetivamente continha apenas 10% dos conteúdos exigidos, com 10 questões de Estatuto da Advocacia e OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e nenuma questão da disciplina específica de Direitos Humanos, tendo restado violado o referido Provimento 36/2009, uma vez que não houve na prova o mínimo de 15% de questões de tais matérias, mas apenas 10%.

    Com efeito, inicialmente o Edital de Abertura do Exame de Ordem Unificado 2010.3, baseado no Provimento nº 136/2009 trouxe a informação de que, conforme o seu art. 6º, § 1º, a prova constaria de questões específicas de Direitos Humanos, sendo confirmado neste parágrafo o mínimo de 15% de toda a prova objetiva, a saber, 15 questões, relativas às disciplinas de Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.

    Posteriormente, mediante Comunicado expedido pelo Presidente do Conselho Federal da OAB junto ao site do Exame de Ordem (Fundação Getúlio Vargas – FGV) esclareceu que a prova objetiva do Exame do Ordem 2010.3 da Ordem dos Advogados do Brasil seguiria o mesmo padrão das provas objetivas dos Exames anteriores e que a única inovação sobre as matérias referia-se a Direitos Humanos, na forma do item 3.4.1 do Edital do Exame de Ordem 2010.3.

    Realizada a prova objetiva, restaram identificadas, dentre as 100 questões do exame, 10 questões específicas das disciplinas Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina, tendo a própria OAB e a FGV também identificado essas 10 questões por ocasião da divulgação do primeiro gabarito oficial preliminar da prova, em que, em todos os cadernos (branco, verde, amarelo e azul) estas estariam compreendidas entre as questões de nº 44 a 53.

    Destarte, o gabarito preliminar previu a disposição das questões da prova objetiva, delimitando especificamente as matérias exigidas e suas disposições nos cadernos de questões, dentre as quais não havia Direitos Humanos.

    Cumpre, outrossim, salientar que posteriormente ocorreu a publicação de novo gabarito oficial preliminar, do qual não mais constava a delimitação das disciplinas.

    Assim, afigura-se razoável inferir a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, no sentido da inexistência de questões com o conteúdo específico de Direitos Humanos no certame em questão, disciplina que deveria obrigatoriamente constar do Exame de Ordem.

    Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acresça 5 (cinco) pontos à pontuação alcançada por Ana Gabriela Duarte Gandra no Exame de Ordem 2010.3, possibilitando a sua participação na segunda fase do certame, caso atinja, mediante tal acréscimo, a pontuação necessária para dela participar.

    Defiro, outrossim, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita requerida.

    Intimem-se.

    Cite-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Rio Grande, data do evento.

    EVERSON GUIMARÃES SILVA
    Juiz Federal Substituto
    No exercício da titularidade plena
    Vara do Juizado Especial Federal

  24. PARABÉNS COLEGAS PELOS MS. A OAB NÃO TEM ARGUMENTO JURÍDICO, A ONDA DELA É TAPETÃO E GUERRILHA!!!! NOSSA, QUE VERGONHA. O DESEMBARGADOR AINDA CAI NESSA DE B$A, BLA, B$A, BLA, B$A…
    A MASCARA DA OAB VAI CAIRRRRRRRRRRRRRRRR…!!!

  25. PRÓXIMO EXAME TERÁ NOVO PROVIMENTO. Quero ver se vão cumprir.

  26. COMO SERÁ A PRÓXIMA PROVA???

  27. Mauricio, voce é um chupa pau da OAB, seu merda

  28. ABSURDO! SEM PALAVRAS DIANTE DE TAMANHO ABSURDO!

  29. Michel Zayres disse:

    Prezado responsável pelo site,
    Peço, por favor, que nunca coloque no ar modelo de ação popular contra alguma ocorrência concreta de lesão ao patrimônio público, por exemplo, pois isso multiplicaria a demanda e o judiciário , se houver excessiva demanda não poderá analisar adequadamente o mérito…meu deus..só nesse judiciário ideológico e desarazoado é que a quantidade de reclamações bem fundamentadas ao invés de mostrarem a relevância social da pretensão servem como desculpa para decisões covardes e coorporativas.

  30. Organizem-se, boicotem!
    Se tiverem ao menos 50% a menos de inscrições no próximo exame, tenham certeza que as coisas mudarão. Organizem-se!!

  31. NÃO ACERTAR SOMENE 50 QUESTÕES É SACANAGEM!!!! E PIOR: TENHO QUE OUVIR COMENTÁRIOS DE QUE Õ EXAME DE ORDEM É INCONSTITUCIONAL! QUEM TEM COMPETÊNCIA É APROVADO. SOMENTE AQUELES QUE NAO SE ESFORÇARAM É QUE NAO CONSEGUEM A APROVAÇÃO. ANTES RECLAMAVAM DA CESPE. AGORA ME MUDOU ESTÃO RECLAMANDO DA FGV. PELO AMOR DE DEUS! QUEM NAO PASSA NA ORDEM NAO PASSA EM CONCURSO NENHUM. O QUE MAIS TEMNO BRASIL É UNIVERSITÁRIO BURRO QUE ESCREVE EXCELENTÍSSIMO COM Ç OU COM SS NO LUGAR DE XC!!!!

  32. OAB Nacional estará presente à posse de novos juízes federais do TRF-1

    Brasília, 23/03/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o diretor-tesoureiro da Secional da OAB do Distrito Federal, Raul Freitas Pires de Saboia, para representar a entidade na solenidade de posse dos juízes federais substitutos aprovados no XIII Concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A solenidade será realizada às 17h de amanhã (24) na Sala de Sessões Plenárias do TRF-1, em Brasília. O convite para que a entidade se faça presente foi feito pelo presidente do TRF, desembargador federal – “Olindo Herculano de Menezes”.

    O mesmo Dignissímo que ainda desfez do Blog….

    Brasileiros racinha de safados…..

  33. [...] por conta de um modelo de MS que supostamente geraria um efeito multiplicador de demandas – Atenção!! TRF-1 acaba de derrubar DEZENAS de liminares contra o Exame de Ordem 2010.3 – a faixa de candidatos que ficam entre 45 e 49, considerando aqui os 106 mil inscritos na [...]