Procuradores da República pedem concessão de cinco pontos para todos os candidatos como compensação para falta de questões sobre direitos humanos
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que solicita a concessão de cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do exame da OAB realizado em fevereiro. A proposta é compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, previstas em resolução do conselho mas não incluídas na prova.
A recomendação foi enviada nesta sexta-feira, 4 de março. Assim que receber oficialmente o documento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Se a OAB não informar quais as providências tomadas ou se tais providências forem consideradas insuficientes, o MPF pode levar o caso à Justiça.
O MPF decidiu enviar a recomendação depois de receber denúncias em todo o país de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto no Pará.
O provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos.
Além de recomendar a concessão de cinco pontos para todos os candidatos do exame de fevereiro, os procuradores da República solicitaram à OAB que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que essas questões sejam claramente identificadas nas provas.
Fonte: PGR
Leiam a íntegra da recomendação – RECOMENDAÇÃO DO MPF
Eis que surge uma luz no fim do túnel!!!
Depois de se recusar a reconhecer que o Provimento 136/09 foi violado em razão da não inclusão de questões de Direitos Humanos na prova objetiva do Exame de Ordem 2010.3 – Atenção!! OAB mantém prova do Exame de Ordem 2010.3 no que se refere às questões de Direitos Humanos – a OAB vai enfrentar mais uma vez o MPF.
E o MPF não está para brincadeiras.
Deu 10 dias para a OAB conceder os 5 pontos a todos os candidatos, sob pena da adoção de medidas cabíveis, no caso, o ajuizamento de uma ação civil pública.
E agora? A OAB vai voltar atrás na sua decisão?
Eu creio que não, e por dois motivos. Primeiro que se a decisão de manter a prova como foi aplicada foi colegiada, em tese só o colegiado pode voltar atrás. Como estamos já no carnaval, a OAB não terá tempo suficiente para reunir novamente o colegido dentro deste prazo para deliberar, a não ser que a Presidência da Ordem assuma o ônus sozinha, o que eu acho improvável.
Mas ainda sim dá para o colegiado se reunir apressadamente.
O segundo ponto é que a OAB não vai dar o braço a torcer para o MPF. Não deu antes, e não há uma razão para fazê-lo agora, até porque seria assumir que sua decisão colegiada não foi a mais acertada. E a Ordem não passaria esse recibo publicamente.
Eu não aposto, mas para mim há uma ação civil pública no horizonte!
E como já se vem defendo aqui no Blog, e também como muitos outros cursos também defenderam, a tese para o MPF trabalhar é boa, é muito boa, e a ação civil pública tem plenas chances de vingar.
Eu acredito nisso!
Vamos aguardar o desfecho dessa história.
E quem desanimou que sacuda a poeira, seque as lágrimas e ponha-se a estudar.
Há esperança!!
Fico muito indignado com a situação principalmente quando se nota que o principal objetivo do exame de ordem é a arrecadação de receitas de uma forma fácil.Fazendo uma conta rápida R$ 200,00 x 100.000(inscritos) = 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o MPF e outras autoridades devem revertar esta situação por uma questão moral da nossa justiça. Passo no CAB e leio a placa com o seguinte dizer ” em breve aqui futuras instalações da OAB” e para se capitalizar de uma forma celere reprova-se o máximo de candidatos no exame de ordem porque assim a demanda futura cresce e assim a receita financeira cresce também, isto e elementar, Mas acredito na justiça dos homens e também de Deus.
MPF vcs querem, vcs sonham com um mundo melhor, mas na verdade vcs só tomam pau da OAB, e depois ficam na mesinha esperando o sagrado dia 5, quando entra uma grana boa, e aí vcs esquecem de tudo. E vão se gloriar no serviço quando conseguem colocar um peão zé ninguem na cadeia.
[...] MPF quer que OAB dê cinco pontos para os candidatos da 1a fase do Exame de Ordem 2010.3 – ACP pod… [...]
Parabéns , MPF pela atuação junto à OAB , no intuito de respaldar o direito dos candidatos , um grupo vem sofrendo há anos com tanta falta de coerencia e desequilibrio, em provas sem nexo , visam apenas moviementar maquina de grana
Os concursos públicos em regra são regulados pelo edital, com a descreção dos conteúdos programaticos e as exigencias dos participantes. Qaundo o edital não é cumprido há violação da legalidade material, com prejuizos inreparáveis aos inscritos no certame. No exame de ordem 2010.3, ocorru exatamente violação material dos edital, na medida em que não constou como programadas as questões de Direitos Humanos. Esse entendimento é unânime dentre os profeesores. Aora, a resistência da OAB (presidente) em recolhecer o equivoco cometidos na elaboralção da prova 2010.3, é uma atitude inexplicável, adimitri ou assumir que houve falha é um ato de grandeza. Essa posição da OAB é arrogante, é uma substimação dos principios que norteam a ordem dos direitos públicos e privados. A OAB não precisava passar por esses vaxames,passando de cobradora permanente a outros (Estado, Instituições e Socedade) enquanto desrespeita suas proprias regras. É apenas uma reflexão.