A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai encaminhar a cada um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memoriais com os argumentos da entidade em torno da constitucionalidade do exame da Ordem. Os documentos, que já foram entregues aos magistrados no primeiro semestre do ano, serão “renovados” com pareceres de juristas sobre o assunto, segundo Ophir Cavalcante, presidente da entidade. Na última quinta-feira, o STF recebeu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considera inconstitucional a exigência de aprovação no exame para o exercício da advocacia, prevista pelo Estatuto da Advocacia. Segundo a PGR, a exigência viola o direito fundamental estabelecido pela Constituição que estabelece ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A argumentação da Ordem será baseada justamente no atendimento das qualificações, que hoje são verificadas por meio do exame.
“A Ordem está estarrecida com o parecer. A advocacia exerce função essencial à Justiça e está equiparada em todos os aspectos a demais atuações. Para ser advogado, é necessário prestar exame da Ordem. Essa é a nossa qualificação, prevista em lei”, afirmou Ophir Cavalcante. A obrigatoriedade da aprovação consta da Lei nº 8.906/94. O parecer da PGR foi assinado pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Segundo ele, o exame atesta uma qualificação profissional de quem já tem um diploma atestando a mesma qualificação. Ou seja, seria uma aferição redundante e, portanto, inválida.
O parecer da PGR não é vinculativo — os ministros do Supremo não precisam segui-lo. No entanto, ele poderá servir como um ponto de partida para a análise do assunto pela Corte. Atualmente, tramita no STF o Recurso Extraordinário nº 603.583, que questiona o exame da Ordem como premissa ao exercício da advocacia — o recurso conta com repercussão geral, ou seja, a decisão terá validade para todos os casos correlatos.
Pressão
Para o advogado e editor do blog Exame de Ordem, Maurício Gieseler, o posicionamento do Ministério Público não deve pressionar o STF pela votação. “O Supremo tem julgado temas bastante relevantes e as pressões existem o tempo inteiro. Essa será mais uma pressão de um grupo social”, afirmou. Para ir a plenário, o recurso deve receber um relatório do ministro Marco Aurélio de Mello, responsável pelo caso. Ele não tem prazo para analisar o parecer e designar a data do julgamento.
O STF já foi confrontado sobre a constitucionalidade do exame em pelo menos três momentos: em 1995, em 1996 e em 2005. Mas em nenhuma das três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) os ministros julgaram o mérito. As Adins foram julgadas improcedentes por falta de legitimidade do autor da ação.
Fonte: Correioweb
Para saber mais:
O Exame de Ordem corre o risco REAL de acabar
Recurso Extraordinário com parecer do MPF contrário ao Exame de Ordem já está no STF
É obvio que a OAB se manisfestará, é obvio que a OAB irá falar os mesmos absrudos que o Sr. presidente disse em radio na sexta feira:
- A oab age como protetora da sociedade contra os não qualificados a profissão
- A oab tem função social
- A oab tem dever de fiscalizar as instituições de ensino que não são qualificadas
- A oab faz um prova basica, quem não passa não tem capacidade
- A oab rasga a constituição federal e faz a sua propria constituição federal quando bem entender, ops essa ultima parte ele não falou, maaaas deu a entender afinal, quem se julga acima do MEC pra fiscalizar instituições se julga DEUS, pode tudo, deve tudo, controla tudo. Sim a oab tem dever de fiscalizar os advogados em ação Senhor Presidente, sobre esses a sua ORDEM (ops) tem total poder de controle, mas contra bachareis, eu acho que estão querendo controlar demais o mercado não é?
Vamos fazer uma conta basica, somos 160 mil inscritos em todos os exames anuais, a R$ 200,00 reais cada um ( preço este injustificado pois todo concurso publico não passa de 100,00 a 120 reais)= são basicamente entre 30 e 32 milhões por exame correto?? Sejam sinceros quem quer perder essa mamata anual, ou 3 vezes ao ano??? Quem DONO de CURSINHO preparatório quer perder alunos que estressados fazem e fazem e fazem novamente o EXAME tão qualificatório como disse o Exmo sr. presidente.
Se o exame é tao necessário assim, vamos ao que interessa: eu desafio o Sr. presidente assim como seus “conselheiros” a fazerem sem qualquer tipo de ajuda, procura em livros ou colinha básica o ultimo exame de ordem, por 5 horas seguidas, trancados dentro de uma sala, sim sim caro presidente o MESMO exame que mede apenas conhecimento basico e “QUALIFICA” os examinados. Topa o desafio?? Desafio aos DONOS de cursinho tão defensores claro do seu ganha pão a fazerem e postarem seus resultado aqui, afinal não há o que temer!!! ( Ou há???????)
E por fim não menos estranha a argumentação do Sr. Presidente OPHIR disse ele com propriedade do que falava:
” Aluno que faz faculdade de Direito não a faz para ser advogado e sim bacharel”
Achei tão argumento de uma incoerencia tremenda, pois fisioterapeuta, medico, farmaceutico ou demais profissões formam BACHAREIS e assim que os mesmos se inscrevem em seu conselho regional ( ou nacional desculpem mas não tenho conhecimento especifico) passam a ser detentores de um DIPLOMA valido e podem atuar em suas areas. Digamos assim, você meu querido amigo, que estudou 05 anos para ser advogados, que tentou realizar um sonho de familia, que luta constantemente pelas LEIS e seus cumprimento, vê a propria OAB, aquela que diz defender a SOCIEDADE e a cosntituição federal ir contra tudo que a constituição diz, usar argumentos insolidos, apenas para mantes a “mamata” anual de milhões. VAmos ser sinceros, é muito mais facil receber milhões em inscritos no exame que ter esses como advogados atuantes. Talvez o Sr. respeitado presidente devesse parar de se apegar nas universidades que pouco aprovam alunos, pois pelo boato que corre a boca pequena a sua faculdade de formação não é muito bem qualificada no exame de ordem, sendo assim o mesmo também não deveria estar por ai exercendo a “digna profissão de advogado”. Talvez assim o Sr. não estive tão bravamente defendendo um EXAME inconstitucional não é???
PArem para pensar o exame se existisse, dentro da lei, sem inconstituicionalidade, deve medir o basico, não vir com pegadinhas, correção ” cabulosas”, de dar medo até em quem não faz direito, pretensiosas, e sem qualquer tipo de qualificação visto que os “respeitaveis senhores” que as fazem cada um decide de uma maneira e por assim vai. Sem critério, sem qualquer tipo de parametro adotado É ABSURDO.
Se existisse por algum motivo razoavel, sem ser a arrecadação de mais e mais $ “dimdim” deveria ser a custo baixo, o custo quem sabe de um concurso pra JUIZ, ou pra analista judiciária, porque sim meus caros o EXAME DE ORDEM TEM A INSCRIÇÃO MAIS CARA DO PAÍS.
Além de que a maioria tem q se deslocar até cidades proximas, pois não tem exame de ordem em todas as cidades do país, só nas mais importantes, então lá vai você, paga cursinho, vai todos os dias para o “tal” cursinho, paga inscrição de R$ 200,00 e ainda arca com combustivel, alimentação, estresse, e no final é chamado pelo SR.PRESIDENTE OPHIR DE incapacitado para o exercicio da profissão. Mas não se preocupe tenhamos fé em DEUS que a justiça por poucas vezes funcionará neste país e que o STF abolirá este exame, não pela nossa “incapacidade de passar” mas pela incapacidade da OAB de cria-lo, de aplica-lo e de mante-lo.
Até a proxima!!!
Priscilla-Pr
A OAB não veda a possibilidade de ninguem trabalhar ela, ora o aprovado no exame pode trabalhar normalmente, melhorias no exame como em tudo na vida devem ser feitas, mas espero em Deus que os ministros do STF não cometam esse erro Crasso de acabar com o exame, pois seria a desvaloriazação total da advocacia nacional.
Aqui, não foi esse mesmo colendo Supremo que julgou desnecessário o diploma em curso superior para se exercer a profissão de jornalista? ai ai ai….. lá vem chumbo.
Outra coisa, um médico forma num dia. Basta 15 dias de formado para ele estar com a sua licença para mara. leia-se CRM.
Há mais ai tudo bem,…….. o advogado trabalha, segundo o Ophir, com o maior bem do ser humano, o patriomônio e a liberdade.
Pergunta-se: E a vida. Ela não vale nada. Do que adianta o patrimônio e a liberdade se você está morto.
Será que quando o Ophir vai ao médido ele pergunta se o médico fez exame para se profisiionalizar?
Moralidade e vergonha já.
A Message To You OAB
Amy Winehouse
Composição: The especials
Versão:Bacharel em direito
Stop your messin’ aroundBetter think of your futureTime you straightened OAB outCreatin’ problems in town OAB a message to you OAB a message to you
Stop your foolin’ aroundTime you straightened right outBetter think of your futureOr else you’ll wind up in jail OAB a message to you OABa message to you
Stop your messin’ aroundBetter think of your futureTime you straightened right outCreatin’ problems in town OABa message to youRudy a message to you
Stop your messin’ aroundBetter think of your futureTime you straightened right outCreatin’ problems in town OAB a message to you OAB a message to you OAB a message to youRudy a message to you OAB a message to you OABa message to you OABa message to you OAB a message to you OAB a message to you OAB.
TRADUÇÃO
Uma Mensagem Para Você OAB
Pare de bagunçar por aíMelhor pensar no seu futuroHora de se endireitarCriar problemas na cidade OAB mensagem para você OAB, mensagem para você
Pare de brincar por aíHora de se endireitarMelhor pensar no seu futuroOu você vai acabar na cadeia OAB, mensagem para você OAB, mensagem para você
Pare de bagunçar por aíMelhor pensar no seu futuroHora de se endireitarCriar problemas na cidade OAB, mensagem para você OAB, mensagem para você
Pare de bagunçar por aíMelhor pensar no seu futuroHora de se endireitarCriar problemas na cidade OAB, mensagem para você OAB, mensagem para você OAB, mensagem para você OAB, mensagem para você OAB, mensagem para vocêRudy, mensagem para você OAB, mensagem para você OAB, mensagem para vocêRudy, mensagem para você OAB
Na verdade a OAB como defensora da democracia, deveria respeitar o contraditório, pois, sabemos que a unanimidade nem sempre tem a razão.
Parabéns ao Ministério Público Federal!
Enviar um documento para cada ministro, para mim significa FALAR FORA DO PROCESSO.
É assim que os advogados com carteirinha devem proceder?
Vamos passar na moral!!!! Viva o Exame!!!!
Que piada!!!!!
Acredito que a OAB sairá vencedora dessa batalha, caso a parte contrária fique somente sentada assistindo.
A OAB possui uma estrutura extremamente organizada (quase cirúrgica) que está adotando todas as medidas Judiciais, Extrajudiciais e Políticas para conseguir seu objetivo. (OAB enviará documento ao STF em defesa do Exame da Ordem).
Do lado contrário não existe nada parecido. Quero dizer que falta uma mobilização mais organizada por parte destes, tomando atitudes semelhantes a aquelas adotadas pela OAB.
Acredito, que seria extremamente importante a elaboração de um documento trazendo todas as informações sobre a metodologia utilizada no Exame, as falhas gritantes que os exames apresentam, o motivo que pelo qual no curso de Direito faz-se necessário um Exame para apurar o conhecimento dos Bacharéis e nos demais cursos não.
(Praticamente todos os dias a TV divulga um caso de erro médico em que o paciente morreu ou ficou incapacitado de voltar a sua vida normal). A medicina também não é essencial a dignidade e ao bem estar de toda uma população?
O referido documento traria o ponto de vista sobre a necessidade do Exame e metodologia equivocada na sua aplicação.
Por fim, o mesmo deveria ser enviado aos Jornais, Revistas, Sites de Internet, Partidos Políticos, Governo Federal e Universidades, fazendo com que o assunto seja amplamente discutido e possa ter uma decisão imparcial do STF.
Paulo,
A Com certeza a sensação deve ser boa mesmo, mas pensando por outro lado….
De que adianta passar continuar a ser explorado pela OAB ??? Esta entidade a muito deixou de ser o que ja foi um dia, para tornar-se um verdadeiro sangue-suga de estudantes, Bacharéis e Advogados tb !!
Tem uma meia dúzia lá ganhando muito, mas muito dinheiro, com essa lucrativa empresa que se chama OAB.
Sabias palavras e muito atual ” o baiano RUI BARBOSA, ÁGUIA DE HAIA, cunhou a expressão que vem bem ao caso :
“A coroa da justiça deve brilhar mais que a dos reis e ser mais alta que a dos santos”.
De quem é a culpa! MEC X OAB….UNIVERSIDADE X MEC!…” Pilatos lavou as mãos e deixou crucificou um inocente JESUS, assim morreu pela injustiça dos homens”, que a sabedoria e a justiça seja feita, extirpando esse câncer social (bullying social) caia por terra a injustiça que pendura a mais de 20 anos, lesando os bacharéis do país, que os doutos ministros do STF, seja o guardião da CF/88, e faça cumprir que determina a Carta Magna, em respeito a Constituição. OAB, com representação, vem deixando a mesma em situação de mal a pior, é tantos escândalos envolvendo a OAB, que a mesma tenta justificar o injustificável! é inconstitucional sim.., Parabéns ao Proc. Dr. Rodrigo Janot , pela coragem e o brilhante parecer.
Eu já disse e vou dizer de novo: Se a OAB acha o exame constitucional, por que atéhoje nunca entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF, artigo 103, VII da CF?
Acho isso péssimo, é obvio que o exame é constitucional e PRIMORDIAL, para a sociedade brasileira.
Eu fui aprovado no exame 2010.3, mas fiquei na segunda fase do 2010.2, trabalho, por 0,45, e só fiz esses 2 exames, entretanto sempre defendi o referido certame, pois conclui meu curso em uma universidade particular em agosto de 2010, e tenho ciência que a maior parte da turma não têm condições de exercer a advocacia.
Sei o que os reprovados estão passando, mas afirmo que se vocês estudarem com afinco, um dia passarão, e assim, com a aprovação, serão profissionais mais respeitados e seguros.
Logo, não desanimem nunca, e estudem, estudem e estudem, pois o exame não é impossível, aliás é apenas a primeira batalha de muitas que os Drs terão pela frente.
parabéns ao aprovados, e força nos estudos aos reprovados
Vergonha!!!
O presidente da OAB Dr. Ophir, em debate na Rádio Estadão ESPN, atacou veementemente o MNBD, tentando jogar os bacharéis contra a sociedade, e pior, insinuando que TODOS OS REPROVADOS NO EXAME SÃO ANALFABETOS JURÍDICOS. Dr. Emerson Rodrigues que também participou do debate em defesa dos bacharéis, contestou-o, exigindo respeito ao tripé constitucional: MEC: fiscaliza e autoriza cursos de graduacão, FACULDADE: qualifica e CONSELHO DE CLASSES: fiscalizam seus inscritos.
Pergunta 1: Será que se o Sr. Ophir e o Sr. D’Urso estivessem deste lado do balcão, eles pensariam assim?
Pergunta 2: Será que ele faltou com respeito conosco?
Se a OAB tem tanta certeza que o exame é constitucional, nao precisa ficar com tanto medo, nem vcs ferrenhos defensores do exame, nao se preocupem, hehe.
Aos romanticos defensores do exame: sou advogado, e, afirmo sem constrangimento que passei no exame sem saber porr.. nenhuma, passei na cagada mesmo, nao estudei uma virgula, chutei varias e passei com 51; meu primo estagiou a faculdade intera, sabe coisa pra caramba, me da aula de pratica, todas as duvidas que tenho ele sempre consegue me esclarecer, porem ha 2 anos ele não consegue passar… não tem lógica algo assim, é totalmente irracional conceber que o exame é o meio adequado para se atingir o fim que se almeja… obs: nunca estagiei na vida, não sabia nada, e mesmo assim passei, e não fui o unico…
Gente, li um comentário que defendia a constitucionalidade da OAB, alegando que direito, forma bacharel e não promotor, juiz ou advogado, mas pensemos, e a medicina, por acaso quando se faz um curso de medicina já se sai apto a ser pediatra, neurologista, cardiologista, ginecologista, obstetra? Enfim, esses profissionais não tiveram que se especializar para serem o que são? Pois defendo que o exame seja julgado inconstitucional, não pelo fato de ser difícil, porque é possível sim passar, mas como julgar a capacidade de uma pessoa que passou 5 anos estudando em apenas um dia? Se o vestibular já está sendo extinto pelo fato de julgarem que ele não serve para avaliar a vida escolar do aluno em apenas um dia, como a OAB tem esse direito?, Porque não fiscalizam as faculdades juntamente com o MEC para que aí sim se possam ter bons profissionais? Quer dizer que uma caneta de um advogado é mais perigosa que o bisturi de um médico, vamos pensar melhor na questão, vlw
O exame merece reformas, mas acabar com ele… na verdade, a grande responsável por tudo isso, é a própria OAB.
A competência para elaborar o exame de ordem deveria estar a cargo do MEC, mas a concentração de poder gera todo esse transtorno.
De fato, 5 anos é um longo tempo de preparação, entretanto, ainda não suficiente para apreender tudo, exigir respostas objetivas num plano em que a doutrina cria multiplas correntes, onde o entendimento jurisprudencial também contribui com as divergências… ninguém pode afirmar com certeza o que é ou não certo, porque sacrificar a vida desses estudantes, seus sonhos e projetos? Seria em favor do monopólio da advocacia, ditadura dos que administram a instituição.
Será que a OAB/FVG teria como fazer uma sustentação oral para caracterizar, ainda que em tese, um peculato eletrônico, mesmo sem os elementos normativos do tipo e sem o dolo específico exigido pela norma penal? Eu não duvido, pois é por isso que muitos são reprovados no exame de ordem, acho que os bacharéis não sentem confiança na aprovação porque não existe como se posicionar, já se estabeleceu a sensação de inseguração jurídica sobre o conteúdo da prova.
Mas, isso é o Brasil.
Lamentável!
Particularmente, não sou a favor, nem contra o fim do exame, só tenho uma certeza, conveniente não para a OAB, mas para a Sociedade, que o EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL FIQUE A CARGO DO MEC, ressalvada a participação da OAB apenas na fiscalização para garantir a lisura do exame em conjunto com o MPF.
Essa é minha humilde opinião.
Um abraço!
Boa-sorte a todos os bacharés!
A CFRB estabelece que é Livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Portanto, entendo que ao bacharel se submeter ao exame da ordem, não está adquirindo nenhuma qualificação profissional, motivo pelo qual evidencia-se a inconstitucionalidade da referida lei criada para atendenter intersses daqueles que se propõem reserva de mercado, o que não ocorre com outras profissões de igual ou superior importância para a sociedade, sendo desnecessário elenca-las.