Relator da ação no STF contra o Exame de Ordem poderá votar por sua inconstitucionalidade

Um leitor do Blog – @all_oliver – chamou-me a atenção para uma matéria antiga publicada no site da OAB/DF em que o Ministro do STF, Marco Aurélio, relator do RE 603.583, no qual será debatida a constitucionalidade ou não do Exame de Ordem, criticou o Exame e disse entender que o mercado deveria selecionar os melhores advogados.

No site da OAB/DF não há uma indicação da data dessa afirmação, mas fiz uma pesquisa na web e descobri que o debate ocorreu em outubro de 2008, ou seja, quase 3 anos atrás.

Vejam a matéria:

Estefânia e Marco Aurélio debatem ensino jurídico

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello participaram, terça-feira (7), do 6º Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário UniCeub. Eles debateram o tema Formação Acadêmica: O Direito no Brasil. O presidente da mesa foi o coordenador do curso de Direito da faculdade e conselheiro seccional, Adilson de Lízio. O primeiro a falar foi o ministro. Marco Aurélio abordou a importância da Constituição de 1988 e a evolução dos cursos jurídicos no Brasil. Enfatizou também que a vida acadêmica não deve ser restrita à sala de aula. “Não podemos deixar que o término do curso de bacharel seja a véspera da decepção, é preciso haver uma preparação”, disse. Ao final, criticou o Exame de Ordem. “Não verificamos provas como o Exame de Ordem em outras profissões”, afirmou. “Devemos deixar a seleção a cargo do próprio mercado.” A presidente da OAB/DF, professora de Direito há 12 anos, defendeu o Exame. Estefânia mostrou, com base em estatísticas, a proliferação descontrolada de cursos jurídicos e a mercantilização do ensino. De acordo com os dados, em 1960 o Brasil tinha 69 cursos de Direito. Nos anos 90, esse número cresceu para 400. Até o início de 2004, funcionavam regularmente 762 instituições de ensino jurídico superior no País. Hoje, são 1046 cursos. “A Ordem denunciou ao Ministério da Educação que era inconcebível permitir cursos ministrados de madrugada em salas improvisadas de escolas de ensino fundamental ou em salas de cinema”, disse. Qualidade Estefânia disse que a fiscalização do MEC é precária e que o Exame de Ordem serve para resguardar o ensino jurídico. “Quantidade não é suficiente, tem de ter qualidade”, afirmou.

A presidente lembrou, ainda, que o Exame não é um concurso público, com concorrência entre os candidatos ou número de vagas limitadas. “Para ser advogado, basta ser aprovado na prova.” A advogada fez um balanço da Carta Magna brasileira. Estefânia destacou pontos positivos, negativos e “platônicos” sobre Constituição Cidadã. Na análise dela, o Estado participa pouco de áreas como educação, saúde e trabalho. Estefânia elogiou, no entanto, a forma como o Poder Judiciário foi estruturado. “A criação do Superior Tribunal de Justiça veio solucionar uma crise no Supremo com o grande volume de processos”, afirmou. No campo platônico, a presidente destacou a celeridade do Judiciário. “Hoje o problema não é ir á Justiça, é sair, em função da grande quantidade de processos”, apontou.

Fonte: OAB/DF

Muito bem!

O Ministério Público Federal já fez juntar seu parecer ao processo e o fez sustentando a inconstitucionalidade do Exame – BOMBA!!! Repercussão Geral do Exame de Ordem no STF: Ministério Público Federal opina pela inconstitucionalidade do Exame. Agora “descobrimos”, mais ou menos, o que pensa o Ministro Relator sobre a prova da OAB.

Não quer dizer que ele entenderá absolutamente pela inconstitucionalidade, mas se essa afirmação serve de indício para alguma coisa só pode ser no sentido de que ele também será contrário ao Exame de Ordem.

E vocês? O que acham disso?


Por Maurício Gieseler em 26 de agosto de 2011 às 11:26

Categoria: Debate sobre a legitimidade do Exame de Ordem

140 Comentários para “Relator da ação no STF contra o Exame de Ordem poderá votar por sua inconstitucionalidade”

  1. Com a “facilidade” que foi aplicada a 2 fase da OAB, eu duvido que o STF vai julgar inconstitucional….

    A OAB não é idiota, fez uma 1 fase limpa e ainda anulou umas questões pra passar um povo ai. Ai aplicou uma prova mediana e vai acabar aprovando uns 70% ou 75% na 2 fase e vai falar que foi a maior aprovação de todos os tempos e que quem vai pra 2 fase é quem realmente tem condições de advogar…

    Não passei no exame ainda, mas sei que se da noite pro dia ele deixar de existir vai ter mta gnt reclamando que não tem emprego. Prefiro demorar anos pra tirar a OAB do que saber que tenho pq me deram e não por merito proprio…

    • Marcos-SP/Sto André disse:

      pelo visto a colega é um tanto quanto “desinformada”, pois a questão sobre o exame da OAB ser incosntitucional não é coisa recente e as ações judiciais referentes ao tema já vêm ocorrendo a muito tempo, sendo assim, não é coisa que há de acontecer da “noite para o dia”…..
      Se existe um fio que seja de sensibilidade jurídica, o Exame deverá vir a ser julgado inconstitucional, mas deve-se ater as “manobras” que já devem estar sendo traçadas nos “bastidores”…

      • celso ferreira lopes disse:

        bom dia, colega quem define o bom profissional é a Sociedade, e quanto ao exame você alega que será aprovado 70% ou 75% será, pois na primeira fase só passaram 8%, o exame não qualifica Bacharel em Direito em Advogado, isto é apenas uma reserva de mercado e enrequecimento ilícito, o sol nasceu para todos basta para isto que cada um procure um lugar ao sol, pois se você pensa desta maneira de que terá muita gente reclamando que não tem emprego, te digo uma coisa, faça o mais rápido e passe neste exame de des(ordem), pois no momento para quem quer somente advogar, te digo uma coisa tem banana comendo macaco.

    • Anna,

      O mérito pra Advogar vc já tem e isso ninguém pode tirar……

      o que vc não tem é apenas a aprovação no exame e isso não é mérito.

    • MARCOS NECKEL disse:

      Primeiramente, pelas palavras vc não é Bacharel, é Advogado, e por obvio defende o Exame, defente a sua clientela, Segundo os MINISTRO DO STF, são Bagres Ensabuados, e Rodeados de Acessores em seus Gabinetes, e Acompanham, Midia, e sabem queo critério de Aprovação no Exame é sempre Estatistico, como uma verdadeira Reserva de Mercado, COMO O PROPRIO MAURICIO CONTOU A PEDRA, aqui no Blog, desse Vez a Segunda Fase 2011.1, Vai vir mais Facil tendo em vista a Porteira ter Fechado na 1ª Fase, NÃO SEJA INGENUO MEU QUERIDO

    • MarcosPaulo disse:

      Amiga

      So que aqui ninguem está lhe dando nada. Voce e todos os bachareis tem o direito de trabalhar sim. Esse direito nosso está sendo violado pelo exame de ordem. Entao se ele deixar de existir e assim tenhamos nosso DIREITO DE TRABALHO nao mais violado, a OAB nao estará dando nada de graça pra nos. Estará apenas devolvendo o que nos roubou.

    • Alguns Bacharéis e acadêmicos, são tão egoístas, que emitem opinião que só servirá para confirmar a principal acusação contra o exame: Reserva de mercado, tipo de corporativismo, e restrição da livre concorrência. Havia um menino que era tão alienado que dizia, quando o pai ia sair para o trabalho: ” Pai feche a porta se não eu saio para a rua.” Tal pessoa, diz que ainda não passou no exame, mas concorda com o mesmo. Depois de cinco anos de peleja, depois de aprovação curricular, e em TCC, por docentes honestos, reconhecimento do MEC, vem dizer: OAB, venha me examinar para ver se não sou burra. Jogou dinheiro fora, ou ocupou espaço em vão eu UP, pôxa-vida!

    • Sem Hipocrisia disse:

      Ana, parém de Chorar e cuidem em estudar.

      Não resta dúvidas de que dos 21 MIL candidatos que fizeram a 2ª fase, em média deverão passar cerca de 13 MIL.

      Você chama isso de “FACILIDADE”!!! Ainda Tem coragem de falar que 11% é a “MAIOR APROVAÇÃO DE TODOS OS TEMPOS!!!

      Acredito que seu problema é falata de competência, pois se não sabe fazer uma simples conta para extração de um percentual, certamente não deve fazer parte dos quadros da ordem.

      A CONTINHA É BASTANTE SIMPLES QUERIDA, VEJA:

      121.000 escritos no exame
      21.000 aprovados na primeira fase (MESMO COM AS QUESTÕES QUE VOCÊ FALOU QUE A OAB ANULOU VOCÊ AINDA NÃO CONSEGUIU ENTRAR?????)
      13.000 estimativa prevista para aprovação

      CONCLUSÃO: Reprovação de 89% em média.

      Chama isso de maior indice de aprovação na história da OAB!!!

    • Douglas Anjos disse:

      Só uma observação:

      A OAB tendo a segurança de que este exame é CONSTITUCIONAL, não irá passar mais ninguém nisso, daí não é mais ‘anos’ pra não passar, mas sim nunca mais passar ninguém, passa quem eles quiserem e deu.

    • Sonha ….Mais que belo comentário egoísta, não é a toa que somos replidos como um doença, entre os outros profissionais. Ações como a sua que alimenta esta merda de exame. Não passou é quer reserva de mercado. Para mim isto é um fracasso de um profissional, ou seja, quer repelir a concorrência. Quando comparado com um Agronomo ele sai da faculdade, mas procura o seu ambiente de trabalho, alguns até dão consultoria, outros estão nas multinacionais, outros no setor de verdas, empregos publicos. Agora Os formados de Direito tem esta mania. Tenho que assumir as vezes tenho vontade de dizer que não sou advogado.

    • Fatima velho disse:

      Penso que esta na hora de acabar com o exame da ordem, ja fiz três vezes e não consigo passar, cada exame eles recebem uma fortuna (OAB), basta o que é pago para as Faculdades para os alunos se formarem e ainda não conseguir passar na ordem.
      Quem vai julgar e a sociedade.

      Voto pelo SIM

    • Anna, você está equivocada, gente reclamando que não tem emprego??!!
      Um advogado não é empregado, mas sim um profissional liberal.
      Apesar de que existem advogados empregados, mas em tese o advogado é um profissional liberal, independente, atuante de acordo com a lei da oferta e da procura.
      Você quer um advogado barato e ruim, vc encontrara. Você quer um advogado caro e otimo, tambem encontrará, tudo depende do que vc precisa e de quanto vc tem para pagar.
      O que realmente o povo brasileiro precisa é ter sempre a sua disposição um advogado que possa atuar em seu interesse, sem que tenha de recorrer a defensoria publica, que presta um serviço emergencial, como o pronto socorro ambulatorial de um hospital publico, ou seja, deixa a desejar.

  2. Grande coisa. Quem conhece o STF sabe que o Min. Marco Aurélio é apelidado de voto vencido.

    • MARCOS NECKEL disse:

      kkkkk, sim é mesmo, Mais no Julgamento da questões de EXAME, para Musicos, no final a Ministra Carmém Lucia, Consignou ao Final que em Julgamente identicos, que a MATÉRIA POSSA SER JULGADA MONOCRÁTICAMENTE, pelo Ministro Relator da Matéria. NÃO SEJA INGENUO MEU QUERIDO

    • Não é materia de conhecimento. é um juízo já formado por todos. Poderia ser qualquer um, pelo menos temos o primeiro voto e é a favor.

  3. Só gostaria de ressaltar para alguns que não sabem o que significa inconstitucionalidade. O fato de se discutir a validade do exame é porque a lei federal que dá margem legal ao exame de existir é questionável quanto a afronta a dispositivo constitucional que permite o livre exercício profissional, e não por falta de lei que preveja sua existência. Nesse aspecto, há de se levar em conta a hierarquia das normas. Creio que afronta dispositivo constitucional de livre exercício profissional, e em verdade, uma lei federal que estatui dispositivos de organização de uma categoria jamais deveria versar sobre temas já estabelecidos na Carta Magna. Aos que defendem o exame da oab, prestem atenção a fiosofia e função social da oab, o exame talvez seja necessário, mas não é para avaliar o conhecimento de um novo advogado. Vejamos então como funciona nos países da Commom Law, em que as provas de títulos para juízes são secundárias em relação ao tempo de experiência de um advogado. O tempo e a prática são os melhores avaliadores da advocacia. Não se trata de acertar metade de uma prova e ser advogado, pois mesmo isso não garante que seja um bom advogado. Conheço pessoas que se matricularam em 2 cursinhos preparatórios para oab e arrebentaram no exame, no entanto, não estavam mais preparadas que qualquer estagiário de escritório de advocacia que atuam diariamente num dos foruns da capital. Se a prova for necessária, que seja justa! Se não for, que os cursos sejam fiscalizados rigorosamente, com diminuição da quantidade dos cursos, para assim ser possível fiscalizar e elevar a qualidade do ensino jurídico no país. O problema do nosso país é um só. Cada um que queira tirar vantagem da posição que tem. Sejam os políticos, os presidentes das entidades de classe, os juristas, os donos de cursinhos, etc… Não há honestidade nem seriedade em qualquer seguimento dentro desse país. É uma vergonha. E este exame é apenas uma das ramificações problemáticas do nosso mundo jurídico.
    Sem mais.

  4. O exame tem q continuar, isto eh fato, o q nao se deve ser reiterado sao as provas ambiguas, mal elaboradas, q so prestam p confundir os examinandos, se o certaime tem a finalidade de aferir o conhecimento minimo dos baichareis q entao recupere a sua essencia, e nao mais exija algo alem das capacidades tecnicas dos examinandos.

    • MARCOS NECKEL disse:

      O Exame aplicado pela OAB, é INCONSTITUCIONAL, Porém se fosse aplicado como na ITÁLIA, Lá Funciona o mecanismo de EXAME DE ESTADO, todas as Graduações Prestam o EXAME aplicado Pelo ESTADO, e Antes da Expedição do Diploma, no Brasil e o Inverso, te Dão um Diploma, mais é de mentirinha vc não está apto a Profissão, é so um papel para você colocar na Parede.

  5. Alberto Craveiro disse:

    Ainda bem que muita gente aqui sabe da fama do Min. Marco Aurélio o “Ministro do voto vencido”, desta vez, não precisa nem de muita cognição para saber que ocorrerá novamente. Os Srs. donos de cursos preparatórios e editoras podem dormir tranquilamente, seus lucros milionários e suas vidas luxuosas estarão garantidas pelo Pretório Excelso, até porque é inegável que vários ministros tem parentes ligados direta ou indiretamente com a indústria formada pelo Exame de Ordem.
    Sr. maurício, divulgue minha msg. Fique tranquilo, o exame será mantido, e os lucros dessa parceria também. Infelizmente, os bacharéis não são “ninguém” para vcs!

  6. Luiz Henrique, Thiago W. S. Machado, Phillip e cia limitada, podem rir, podem pular de alegria agora, não chorem quando esse EXAME acabar, até concordo que posteriormente ele vai ser regulamentado, no entanto será pelo MEC, ou os senhores tem alguma coisa com a OAB? que não querem que ele acabe, não sejam HIPÓCRITAS, o dinheirão desse indo para o CONSELHO, repartindo esse dinheiro com as seccionais e a subseções, enfim, ela faz um PODER PARALELO, como se fosse a UNIÃO, repartindo com os ESTADOS, MUNICÍPIOS e DF, querem ganhar dinheiro, ganhem de forma LÍCITA, honesta e ética, ganhem com as ANUÍDADES, taxas de serviços e etc., mas não faça extorsão, isso é uma EXTORSÃO, isso sim é um ESTELIONATO e dos bravos, rs enfim, cansei de explicar, falar, vou firme no EXAME DE ORDEM e com essa carteira na mão por SERVIÇO PÚBLICO, fiquem ai, seus pais têm dinheiro mesmo, para bancarem 05 anos até ganharem dinheiro, hehe, eu quero ver se serão HOMENS mesmo quando enfrentarem 10 mil de concorrentes ou 50 mil de concorrentes nos CONCURSOS DA VIDA, não adianta ser ARROGANTE não, ter pose de sabe tudo, só entra no SERVIÇO PÚBLICO quem sabe, ai eu quero ver se a ARROGÂNCIA suas vão em frente.

  7. Alberto Craveiro disse:

    Só lembrando aos eminentes colegas, o debate sobre o exame de ordem é POLÍTICO, não JURÍDICO (como deveria ser em um país sério) tem muita gente influente partilhando esse bolo, e não querem largá-lo por nada.

  8. Nobre colega Dr. Mauricio, sou advogado inscrito na OAB/SP e o nobre colega por ser inscrito na OAB/DF e estar mais próximo do STF poderia nos dizer caso seja conhecedor quais são as reais possibilidades do exame de ordem ser julgado inconstitucional, pois aqui em SP todo advogado que converso nem é conhecedor desse RE que será julgado e quando falo eles riem, pois acreditam ser impossível o exame acabar. Até certo tempo também acreditava de forma igual, mas acompanhando seu blog fico em duvida, são tantas decisões conflitantes que surgem a cada dia no mundo jurídico, mas enfim qual sua real impressão, por seu conhecimento e acompanhamento do ministros do STF, afinal o exame cai ou não?

  9. Patricia - RJ disse:

    SINCERAMENTE, TO COMEÇANDO A ACHAR QUE O EXAME VAI CAIR!!

    TENHO OUVIDO UNS BOATOS NOS CURSINHOS AQUI NO RIO DE JANEIRO, QUE ME EVA A ACREDITAR QUE EXISTE POSSIBILIDADE DE SER DECLARADO INCONSTITUCIONAL.

  10. O curso é de Direito , NÃO DE advocacia….quer ser advogado ? faça o exame e sinta orgulho ! sem o exame a profissão perderá o resto de dignidade que tem ! o salário inicial , que já é de mil reais em média , cairá pra salário mínimo com certeza !

    Em Medicina o curso forma médico…é diferente…existem muitos operadores do Direito que NUNCA tiveram OAB , vide servidores federais e docentes….

    O STF – onde 6 Ministros são professores de boas faculdades – vai manter por maioria o Exame…os Ministros conversam com pessoas do mundo jurídico e sabem dos absurdos cometidos por quem não é minimamente preparado !

    A constitucionalidade é discutível como quase td….

    Muitos alunos de 6,7,8,9 periodos de várias fac. fazem a prova objetiva como teste em casa e conseguem mais de 50% ! então , quem não consegue é pq NÃO ESTUDOU MESMOOOOOOOO !

    • Sonha Alice

    • Gisele,
      Era de Advicacia até 1994, depois q foi criado o exame é q passou a ser chamado de Direito. Pode procurar isso do google se quiser.
      Agora, qnto a estudar, acho que está equivocada ou nunca fez cursinhos preparatórios para alguma coisa. Normalmente eles ensinam o que fazer naquela prova, como a banca faz as provas, o que normalmente cobram…, ou seja, te preparam para fazer aquela prova, pq exames e concursos tem outras coisas envolvidas, vc tem q ter um preparo de corpo e mente, se tiver tranquilo passa, se não tiver ja era. O concurso que eu passei, lembro do professor ter falado algumas coisas pra caso de duvida na questão, fiz td que ele falou e passei com 92% da prova, hj, se for fazer novamente ela, não acerto a metade.
      Faculdade te ensina o direito e cursinho ensina a fazer prova e advogar não tem nada haver com saber fazer prova, logo, alguma coisa errada tem ai…
      Sobre não formados acertarem mais de 50% nos simulados é facil, não tem cobrança, tempo, nervosismo e por ai vai, são casos completamente diferentes

  11. Sonha alice!

  12. Vamos mandar email para Ministro Marco Aurélio todos nós, precisamos nos movimentar.

  13. Celia Queiroz disse:

    Bachareis e estudantes de direiro, todos que são omissos, e que se acovardam diante de uma luta, onde a lei é expressiva, e a CF/88, sendo jogada no lixo, em relação a afronta ao que ela determina! aquele que esta ai encima do murro! esperando ver o que acontece, não é digno de ser chamado de bacharel e nem obter a carteira da OAB, será com certeza um pessimo profissional, não sabe nem se defenser dos seus direitos,! como quer defender os direitos alheios! é covarde!.. e aqueles que se acham!! e que vive dando e enriquecendo e mantendo o loby OAB, é uma pena que não fez direito a disciplina direito constitucional!, ficou nos corredores da universidades, certamente faltou essas aulas! ou não fez direito!…Bachareis dê um basta nas impunidades! ” essa luta é apenas em busca a exercerem o seu profissional! a OAB é uma instituição de grande valia para sociedade, tem mais é que oferecer apoio aos bachareis criar um escritorio modelo, oferendo oportunidades aqueles que não tem pratica sufciente para exercer a profissão!! e não restringir o mercado, ele já é seletivo por sí só, os bons faz seu nome, não precisa dessas falacias toda da OAB, e nem ficar se justificando o injustifical. Pense nisso, seja seu defensor!! MNBD/GO.

  14. Eu não acho orgulho da OAB, já foi o tempo hoje é motivo de piadas e comentários somente sobre as cagadas do ophir e da FGV. Se o exame cair seria bom para ter um pouco de moral na sociedade. Os advogados de longe são repelidos geralmente pelos outros formados em qualquer profissão, a fama infeliz é que somos malandros, mentirosos e, não merecemos nenhuma credibilidade. Portanto uma forma de amenizar é acabar com esta corrupção desenfreida para o ophir. Tomara que caia só o exame !!!. Agora vejo críticas do próprio judiciário em face da OAB via do exame, o que não deixa de ser um estelionato, e um sei lá o que defendendo sua permanência ??? Seu hobby deve ser ficar batendo a cabeça na parede, só pode !!!!!

  15. Sou bacharel em direito e a favor de um exame justo, aplicado por uma instituição que seja isenta e não corporativista. Mas que esse exame “caça níquel” é inconstitucional isso não tenho dúvidas.

  16. Sou advogado, passei sem dificuldades no Exame(há alguns anos) e concordo com sua extinção. Primeiro, em razão da inconstitucionalidade daquele. Aliado a isso, há uma grande incompetência da OAB em relação a condução do Exame ( As confusões observadas nas últimas provas, e critérios de correção duvidosos, servem de base para tal conclusão). Por fim, o próprio “mercado” consegue selecionar os profissionais competentes, como em todas outras profissões.

  17. Gisele, data vênia e com todo respeito, acho que você é SURREAL, não conhece a realidade, muito menos o tema em debate, não conhece a alto relevância do tema, aqui é briga de cachorro grande até mesmo em argumentar, se você não tem comentários a debater com fundamentos, por favor, não ofenda os colegas, pois todos aqui, estamos debatendo o que é melhor e o que é ÉTICO e não interesses pessoais, até porque eu não posso opinar pessoalmente, pois eu só quero a carteira pra fazer CONCURSO PÚBLICO e tão-somente, se você não fundamentos jurídicos, é melhor ficar calada, peço desculpas ela sinceridade, mas eu já comentei sobre esses tipos de comentários que o pessoal fica fazendo.

  18. Pessoal o que vai ser discutido no RE é sobre a inconstitucionalidade do Exame de ordem, e não a qualidade do Ensino no País!!

    O exame Vai cair sim.

  19. Complicado mesmo é o Marco Aurélio usar o argumento mais idiota disponível (“deixa que o mercado seleciona”).

    • Não importa o relator a matério objeto da questão do julgamento é notório.

      • pos, matéria. Todos os ministros tem conhecimento, e a maioria opinião formada. Então vamos a soma dos votos !!! e ver se vivemos em um pais sério com a incostitucionalidade, ou se considerar constitucional devemos se pacificar que não ha justiça no Brasil !! Tenho dito….

  20. Luiz Alberto disse:

    Exponham suas opinioes pessoais, nao precisa criticar o Prof.Mauricio. Que mania tosca.

  21. Pessoal, sinceramente se o Exame de Ordem acabar, nós que vamos nos formar em Direito e os já advogados, podem procurar outra profissão para seguir. VAI SER UM CAOSSSSSSSSSSSSSSSSSS! Tem gente que se forma em direito nessas faculdades podres da vida aí, que não sabem nem ler direito.

  22. O exame vai cair e vai ser uma queda bem feia…..kkk. já era.

  23. Sinceramente..não acho que passando no exame de ordem vou me sentir preparada para advogar, pois não tenho vocação para a advocacia!!
    Somente aqueles que tem habilidade para a profissão irão exercer..e aqueles que não tiverem habilidade e mesmo assim ..se arriscarem, provavelmente serão escanteados do mercado.
    Por isso acho essa prova ridícula..muita gente estuda para ela apenas para ter um diploma!!Já que a faculdade e nada é a mesma coisa..segundo o Dr ophir.
    Então acabando o exame para mim…continuará do mesmo jeito..
    Aqueles que não tiverem habilidade podem até tentar.. mas apenas os melhores( vocacionados) terão sucesso!! Gente.. acorda..

    • Isso é natural minha cara, no entanto há que se pensar no direito das pessoas que serão atendidas por esses profissionais sem vocação. Para esses pobres coitados, só restará o prejuízo que os advogados sem vocação iram deixar. Portanto, o exame é o minimo que se pode exigir para o exercício da advocacia.

  24. Tem que acabar com a mercancia no direito.Todo dia tem minireforma.As cidades estão lotadas de cursinhos e rolando milhões de reais.Só em 2008 tivemos seis reformas no código de processo penal.Tem uma grande máfia dos cursinhos e essas reformas a pinga gotas no congresso nacional.Você compra um livro hoje, daqui dois meses tem outra reforma e, já está desatualizado.

  25. Quem defende a inconstitucionalidade do exame não tem a menor vontade de advogar, isso é FATO!

  26. O EXAME NÃO PODE ACABAR, NÃO TEM LUGAR PRA TANTA GENTE NO MERCADO!!!!!!!!! ACORDEM GENTE.

    • O seu merda você não tem medo do exame. Você tem medo da concorrência. Casos como vc é o exemplo da falácia do exame e, a base da reserva de mercado, lamentável (…)

  27. Maria Caroline disse:

    passei na prova da OAB 2010/2 , mas sou absolutamente contra esta prova. Muitos bons profissionais da minha turma até agora não obtiveram êxito e já estão fazendo outra coisa da vida por necessidade de trabalho!
    A CF garante o livre acesso ao trabalho e um Conselho de classe tão cheio de máculas não pode cercear este direito.

  28. Concordo em parte com o seu entendimento. No entanto, não acredito que o exame de ser considerado inconstitucional, senão vejamos, o art. 5º, XIII, da CF diz: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Ou seja, a liberdade para o exercício de qualquer profissão é SUBORDINADA ao que estabelecer a lei que regule tal profissão, e no caso do advocacia, é pré-requisito para sua prática a aprovação em exame da Ordem (Lei 8.906, art. 8º, IV). Assim, pode-se entender o art. 5º, XII, como sendo uma norma de eficácia limitada de princípio Institutivo, ou seja, dependia de norma futura, que regulasse cada um dos institutos diretamente ligados às classes trabalhistas, assim o legislador criou a Lei 8.906, visando dar aplicabilidade ao citado dispositivo constitucional no tangente à advocacia. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA ORDEM.
    Quanto a abordagem de justiça do método de avaliação do exame, concordo que não seja totalmente válido a premissa de que o candidato que acertou metade das questões aplicadas seja apto ao exercício da advocacia, no entanto EM TERMOS PRÁTICOS, não como se pensar em outro método de aplicação do exame.
    Mas de toda essa discussão, o que mais me preocupa é o jogo de empurra, procurando o(s) culpados para as reprovações em massa, em que pesem argumentos dos mais variados, vindos de todos os lados, a culpa é dos CANDIDATOS! Que passaram os 5 anos do curso, faltando a aulas para irem a festas ou conversando quando estavam em sala, se ao invés disto, tivessem se DEDICADO AO DIREITO durante o curso, se não tivesse PAGO para ter um TCC, com certeza conseguiriam ser aprovados!
    Me critique ao vontade que não concordar, é o que eu penso.

  29. Não vou falar sobre a questão polemica do exame, só um comentário que não a como negar. Esta questão da incostitucionalidade esta que nem eleição é, um candidato subindo rapidamente nas pesquisas e consiguindo muitos apoios alheios. Segura ophir vai dar merda. ophir pode ficar tranquilo você vai ser sempre lembrado. O mentiroso que fudeu com a OAB e conseguiu prostituir a FGV. Vocês vão ficar famosos !!!!

  30. Perboyre Neto disse:

    Torço que caia, mas acho que não irá acontecer. Infelizmente Lobby faz toda diferença….

  31. Sou advogado há um ano. Se o exame for declarado inconstitucional e por isso acabar, logo em seguida ingresso com ação de indenização, inclusive por danos morais, em relação à OAB, por todos os prejuízos e danos que sofri e ter sido feito de ‘palhaço’ tendo que por duas vezes fazer o exame (na primeira fui reprovado) que não deveria ter sido exigigo, já que era inconstitucional.
    Sempre fui e sou totalmente a favor do exame, mas se ele acabar quero ser devidamente indenizado.

  32. Pelo volume de dinheiro que envolve o Exame de Ordem, acho mais fácil acabar com a máfia das vans no Rio de Janeiro do que acabar com esse exame “caça niqueis”. A diferença entre ambos é somente a cor do colarinho de quem os administra.

  33. Vou me formar no fim do ano no curso de Direito. Não sou contra o exame da ordem por questões pessoais, pois, é questão de honra pra mim, ser aprovado nessa grande aberração jurídica, mas é evidente sua inconstitucionalidade. Porém, o que acho mais engraçado é que a OAB, prega que o exame se da ao fato de que os bacharéis estão saindo despreparados das faculdades. Pois bem, se é assim, porque os “grandes” advogados formados há vários e vários anos com grande saber jurídico (já que antes não havia o exame), temem tanto o mercado de trabalho caso o exame venha a ser julgado inconstitucional ??? Ora, porque um advogado antigo, já com toda a preparação teme (segundo conceitua a OAB) um advogado “péssimo” recém formado. Não faz sentido, o bom profissional temer o “ruim” não é? Mas faz sentido quando isso se da ao fato da reserva de mercado.
    A OAB afirma que não existe faculdade de advocacia, mas sim de bacharelado em Direito, pois bem. Então as faculdades que Ophir e Cia se formaram não existem mais, porque parece que eles sim se formaram em faculdade de Advocacia, já que o exame não existia.
    A OAB diz ainda, que há um grande numero de faculdades de Direito. E que antes tinha só algumas, o que viabiliza o exame. Ora, e daí? Podem existir varias faculdades boas, ou varias ruins, isso não tem nada a ver, até porque há alunos que estudam em péssimas faculdades e são aprovados no exame da ordem, enquanto há outros que estudam na USP, UNESP, FGV e não passam – ISSO SÓ MOSTRA QUE O EXAME NÃO QUALIFICA NADA.
    Outra coisa que eu gostaria de dispor aos amigos do blog, é o seguinte:
    Faço estágio em um escritório de advocacia a 2 anos. O advogado responsável, é formado a 20 anos, e estudou em uma dessas faculdades que aprovam muito na OAB (USP ou UNESP, não me recordo), há bastante clientela e muito trabalho. Contudo, ele não sabe nada de nada, uma vez que ele só assina as peças que são feitas por mim e outro estagiário (que daríamos péssimos advogado segundo a OAB). E não é só. Nas pouquíssimas peças feitas por ele, todas são pautadas de grandes absurdos processuais, tais como:
    Argüição em Réplica de falta de interesse de agir do RÉU.
    Embargos de terceiros em caso de omissão, contradição e obscuridade.
    Recurso especial em Juizados Especiais Federais ( Uma vez que são incabíveis).
    Atribuição à causa de valores incorretos
    Endereçamentos de recursos errado.
    E mais recentemente, este profissional disse ao cliente que o STJ é em São Paulo.

    Assim sendo, quem rege o escritório e a grande clientela, somos nos estagiários….

    Onde está a OAB que não fiscaliza um péssimo profissional como meu patrão, e muitos outros que são do mesmo tipo? Há é, não sobra tempo né, pois estão se ocupando de vedar o mercado aos bons e novos advogados.
    Outra coisa, que é um tanto estranho é que a OAB, já pune os bacharéis por meio de um instituto inconstitucional que é o exame de ordem, mas não pune o grande numero de advogados que têm processos disciplinares, advogados que até já roubaram de seus clientes, já que conheço vários e vários advogados que até já roubaram seus clientes, e a OAB simplesmente fechou os olhos e passou-lhes a mão na cabeça.
    A OAB defenderia a sociedade se passasse a fiscalizar esses péssimos advogados e não aqueles que vão começar suas carreiras.
    A OAB de hoje é meramente política e capitalista.
    A OAB é a vergonha do mundo jurídico.

    Obrigado.

  34. Nilo Fonseca disse:

    Infelizmente este exame é exatamente uma reserva de mercado, logo faço a pergunta, será que o presidente nacional da oab seria aprovado? Todavia é importante frisar que sequer o mesmo não foi submetido ao exame e hoje é presidente da oab, que contradição! Outro dia, o próprio Renato Saraiva (uma pessoa séria e honesta) alegou que não seria aprovado na segunda fase do penúltimo exame de ordem, será que as palavras do melhor professor de Direito do Trabalho do Brasil são mentiroras? Caí entre nós, essa industria chamada OAB nem tem regime jurídico, alguns doutrinadores, elencam como regime jurídico especial, daí chega um almofadinha como Ophir Cavalcanti, apregoando necessidade do exame de ordem, fala sério! Sinceramente esses falsos moralistas é que fazem o Brasil ficar cada dia mais pequeno. Doutor Maurício, se o senhor estivesse no outro lado o que faria? O senhor defende a máquina da OAB, cursinhos ou bacharéis? Por favor não seja imparcial agora!

  35. Sabe o que me deixa triste?
    É saber que o STF tem papel político. Logo suas decisões nem sempre estão eivadas de jurisdição…

  36. Diego Meirelles disse:

    Todos dizem que o exame da OAB serve para avaliar se os alunos tem o mínimo de capacidade para ser advogado. Será que uma prova que é realizada no início da profissão de uma pessoa significa que ele será um bom advogado durante os 30, 35 anos que tem de trabalhar para se aposentar?

    Do jeito que o direito é dinâmico tem gente com a OAB que não sabe nenhum artigo do código civil de 2002, não sabe nada de empresarial, logo em breve não saberá nada de processo civil e processo penal.

  37. “Kkkkk, sim é mesmo, Mais no Julgamento da questões de EXAME, para Músicos, no final a Ministra Carmem Lucia, Consignou ao Final que em Julgamente idênticos, que a MATÉRIA POSSA SER JULGADA MONOCRÁTICAMENTE, pelo Ministro Relator da Matéria.” (MARCOS NECKEL).

  38. Basta provar que a o valores cobrados de taxa para exame é para arrecadar que acabado declarado a inconstitucionalidade…

  39. justiça e sabedoria disse:

    Você lembra da campanha Diretas Já? Bandeira de campanha de mais da metade de nossos políticos. O mundo árabe, através de redes sócias se organizou e está derrubando seus governos de anos de ditadura, essa deve ser o próximo levante popular através das redes sociais.
    Organização é tudo, vamos inundar as caixas de mensagens de nossos políticos, membros da OAB, do STF e se for o caso o da Presidência da Republica.
    Eu apoio o fim do exame da OAB.
    Passe esta mensagem para seus amigos.

  40. Eu achava difícil o exame da OAB “cair”. Entretanto, analisando todas as reportagens, artigos e posicionamentos passados da nobre corte, acho que o risco existe e é GRANDE! Se acabar ou não, fato é que todos devem se reformular em algum momento da sua vida. Os escritórios de médio a grande porte não sofreram em nada caso o referido exame seja considerado inconstitucional junto com a nova onda de advogados que virá. Agora, aquele adv que labuta em um escritório na sua residência, numa salinha, etc., esse terá que fazer sérias mudanças em seu cotidiano. Como acontece com o empresariado. Sempre aperfeiçoando-se para manter-se atuante. O exame é inconstitucional. Ponto! Se é necessário, são outros quinhentos. Está na hora do Brasil tornar-se grande, torna-se realmente um player no cenário mundial. E para que isso aconteça, sua governabilidade interna tem que ser justa, respeitada e séria. Como está sendo o seu empresariado, pagando impostos escorchantes, concorrência pesada, e gerando lucros e empregos…….A OAB vai a TV e diz que o exame é necessário. Ora bolas, se é necessário ou não, como já cintilado, são outros quinhentos…..Enfim, nem a própria OAB que defende a constitucionalização do exame sabe se defender corretamente, seja juridicamente e ou politicamente. Merece realmente o exame cair, para demonstrar de pronto, a incompetência hodierna da respeitosa classe e que o referido exame nos moldes de aplicação atual, não avalia ninguém.