Brasília, 25/11/2011 –  Em julho deste ano, o índice de reprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atingiu uma alarmante marca: nove em cada dez bachareis não atingiram a nota mínima para aprovação na prova. Nesta quarta-feira, outro índice da própria OAB voltou a chamar atenção para a má qualidade da formação em direito no país: apenas 11,3% dos cursos avaliados mantêm padrões mínimos de qualidade, recebendo da instituição um selo de distinção. Com os dados em mãos, Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, critica a fiscalização das instituições de ensino superior, a cargo do Ministério da Educação (MEC). “É uma política insuficiente, carente de estrutura e rigor. O MEC continua a ceder a apelos políticos e não fiscaliza como deveria”, diz Cavalcante. “Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada.” Confira os principais trechos da entrevista.

A lista divulgada pela OAB contempla apenas 90 universidades com o selo de qualidade, ou seja, pouco mais de 11% dos 791 cursos avaliados (são 1.210 em todo o Brasil). Esse número já era esperado?

Lamentavelmente, ele é um espelho do ensino jurídico no Brasil. Não é possível ir de encontro à realidade: ela nos diz que o ensino superior na área não tem sido fiscalizado como deveria. O que vemos atualmente é uma explosão de cursos, é a indústria do diploma ganhando terreno, sem nenhum tipo de compromisso com o ensino de qualidade. Os padrões que estipulamos para o selo de qualidade são mínimos, um patamar que qualquer curso deveria atingir. Quando constatamos que apenas uma pequena parcela deles pode ser incluída na lista, a luz vermelha se acende.

Qual seria o percentual ideal de cursos aprovados na visão da OAB?

O ideal é que todos pudessem receber o reconhecimento da Ordem. Uma vez que estabelecemos padrões mínimos de qualidade, esperamos que todo e qualquer curso aprovado pelo MEC atenda às expectativas. Mas, infelizmente, isso está longe de acontecer. Acho importante dizer que não queremos estabelecer rankings. A lista deve funcionar como um incentivo. Nós analisamos o produto final dos cursos, avaliamos o advogado que eles são capazes de formar. O aluno deve ser a principal preocupação dessas instituições.

Ao olhar a lista, vemos que a grande maioria dos cursos contemplados com o selo da OAB está em universidades públicas. Por quê?

Sim, isso é uma realidade. A universidade particular ainda tropeça, e a grande maioria não é capaz de formar bons alunos.

Na semana passada, o MEC divulgou o resultado do Enade 2010 e anunciou a intenção de fechar cerca de 50.000 de vagas em cursos de baixa qualidade. Como o senhor avalia a política de fiscalização do ensino superior praticada pelo MEC?

É uma política insuficiente, carente de estrutura e rigor. O MEC continua a ceder a apelos políticos e não fiscaliza como deveria. Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada. Mas isso fere interesses políticos e não será feito. O trabalho que o MEC faz é timido e insuficiente.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro julgou constitucional o Exame da OAB, mas mostrou que uma parcela dos profissionais é contrária a ele. Como o senhor rebata críticas à prova?

O Supremo respondeu à questão, reverberando o que a OAB sempre defendeu. Existem profissões que exigem uma regulamentação mais rígida por conta do peso que têm na sociedade. Um advogado lida com questões essenciais, como a liberdade. Um médico, por outro lado, lida com vidas. O engenheiro é responsável por obras, que, se mal feitas, causariam uma estrago enorme. Profissões assim precisam ser regulamentadas, não só no Brasil como em qualquer parte do mundo.

O próximo selo de qualidade deverá ser lançado em 2014. O que o senhor espera ver?

Espero que o número de cursos contemplados cresca. O Brasil merece uma educação superior de qualidade e o direito carece de bons profissionais.

Fonte: Veja Online

O Dr. Ophir, nessa entrevista, foi no ponto certo: a fiscalização do ensino jurídico no Brasil nunca será satisfatória. Não há como conciliar qualidade com expansão desenfreada. E se não há, que não se fiscalize:

MEC autoriza o funcionamento de mais faculdades de Direito

A ilusão do controle da qualidade dos cursos de Direito pelo MEC

MEC prepara o desmonte do ensino jurídico brasileiro

Faculdades pagam ONGs e igrejas para captar novos alunos

Um grande “business” chamado educação superior e o desempenho no Exame da OAB

Brasil forma 10 bacharéis em Direito por hora, 243 por dia, 88.695 por ano

E a tendência é piorar ao longo do tempo, com a implementação do Plano de Expansão do Ensino Superior.

Tudo isso, de forma direta, refletir-se-á na própria concepção do Exame de Ordem. Mas quanto a isso, teremos de esperar o tempo passar.

Esse é só um Exemplo dos problemas criados pelos critérios utilizados na concepção do Selo OAB.

A Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT – não recebeu o Selo OAB. Aliás, nenhuma instituição do Mato Grosso logrou receber o Selo.

Vejamos agora seu desempenho nas duas últimas edições do Exame. Não declino o rendimento no Exame 2010.2 porque os dados de aprovação deste nunca foram divulgados:

UFMT

Exame de Ordem 2010.3 – 73 inscritos e 20 aprovados – 28,99%

IV Exame de Ordem Unificado – 57 inscritos  e 30 aprovados – 52.63%

Agora vejamos o Uniceub, única faculdade particular do Distrito Federal agraciada com o Selo:

Uniceub

Exame de Ordem 2010.3 – 938 inscritos e 184 aprovados – 20,40%

IV Exame de Ordem Unificado – 1121 inscritos  e 278 aprovados – 24,79%

Quem faz jus de verdade ao direito de receber o Selo após se comparar o desempenho de uma e de outra?

Claro! A UFMT não se adequou aos critérios eleitos pela OAB e ficou de fora. O problema são os tais dos critérios…

Enquanto o Uniceub é uma faculdade de massa, repleta de alunos e incapaz de aprovar mais de 25% deles (ao menos nas duas últimas edições), a UFMT é uma universidade com turmas menores e desempenhos bem melhores na prova. No último Exame conseguiu aprovar mais de 50% dos seus alunos, fato digno de nota diante do atual quadro de reprovações, considerando o Brasil todo.

Moral da história: Existem sim centenas de faculdades de péssima qualidade Brasil afora, mas botar todo mundo no balaio das “caça-níqueis” - Selo OAB mostra qual universidade não comete estelionato - não me parece algo sensato. Assim como o reconhecimento deferido pelo Selo não está me parecendo ser lá grande coisa.

Enfim: é um Selo da OAB para exprimir a visão da própria OAB sobre o ensino. Nada além disso.

Os critérios utilizados no Selo deveriam ter sido discutidos antes, de forma aberta. Só assim o Selo poderia ganhar a dimensão e a relevância que hoje querem lhe atribuir.

Curitiba (PR), 24/11/2011 – O membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, enalteceu hoje (24) a divulgação, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Selo OAB, com a lista dos 90 cursos de Direito avaliados pela entidade como os de melhor qualidade do País no universo de 1.210 cursos nacionais. Para Thomaz Bastos, é imprescindível que a OAB faça esse tipo de recomendação, uma vez que há, no Brasil, faculdades de Direito sem a mínima condição de funcionamento. “Ao divulgar essa lista de instituições de ensino recomendadas, a OAB diz qual faculdade não comete um estelionato com seus alunos“.

As declarações foram feitas pelo renomado advogado após participar de painel sobre a adoção da política de cotas nas unidades de ensino superior, realizado na programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados, no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba. Thomaz Bastos presidiu o Conselho Federal da OAB de abril de 1987 a abril de 1989.

Fonte: OAB

Se o objetivo da OAB é pressionar as faculdades de Direito a melhorarem em função do Exame de Ordem, esse tipo de declaração é perfeita. Atribuir a pecha de “instituição estelionatária” àquelas não contempladas com o Selo OAB é jogar pesado.

Todas que não ganharam o Selo foram jogadas no mesmo balaio.

Justo? Injusto?

De uma forma ou de outra, tem muito coordenador de curso arrancando os cabelos por aí.

Vejam também:

OAB anuncia os 90 melhores cursos de Direito do País

Uma crítica ao Selo OAB

Depois de ler as justificativas para a outorga do Selo OAB, não tenho como deixar de criticar seus critérios.

Não, evidentemente, sua ideia em si e até mesmo a sua utilidade. Sob esse ótica a OAB está correta e o Selo é muito bem-vindo.

Entretanto, o Selo OAB comete uma grave injustiça ao incluir instituições que não merecem tal reconhecimento.

Uma injustiça com as instituições realmente merecedoras de reconhecimento pela excelência, como também um desserviço para os futuros estudantes, agora sob o risco de optarem por faculdades que não merecem o galardão.

A falha na concessão do Selo OAB decorre da fusão dos dados do ENADE com as estatísticas do Exame da OAB, e a consequente utilização de parâmetros que suavizam o real impacto causado pela reprovação produzida entre os estudantes e egressos de várias das instituições contempladas.

O ENADE é obrigatório, mas sua nota não influencia em nada na vida dos estudantes. Ele é constituído de uma prova, um questionário de impressões dos estudantes sobre a prova, um questionário socioeconômico e um questionário do coordenador do curso/habilitação. Muitos alunos não fazem a prova do ENADE com seriedade e interesse, porquanto o desempenho na prova é indiferente para sua vida acadêmica ou profissional.

Por que não foi então utilizado o IGC (Índice Geral de Cursos), indicador que considera a nota dos estudantes no ENADE e indicadores de infraestrutura, recursos didáticos e qualidade do corpo docente?

O IGC depende em larga medida da média do CPC (Conceito Preliminar de Curso), e em menor medida da média dos conceitos dos programas de pós-graduação das instituições avaliadas. O CPC é composto da seguinte forma:

ENADE – 40%

IDD – 30%

Instalações e infraestrutura – 3%

Recursos didáticos – 8%

Percentual de doutores – 12%

Percentual de professores em tempo integral – 7%

Vejam mais: Sobre o Índice Geral de Cursos

Não restam dúvidas de que o IGC como elemento de mensuração da qualidade das instituições é muito mais abrangente e complexo do que o ENADE. Se a ideia era conjugar os parâmetros da prova da OAB com os parâmetros de qualidade de cada instituição de ensino superior, o IGC era o indicador a ser usado.

Há poucos dias o MEC publicou no Diário Oficial da União o último IGC e apenas 158 instituições foram bem avaliadas (conseguiram notas 4 ou 5) - IGC de todas as instituições (Há de se considerar que na atual versão os cursos de Direito não foram avaliados. Deveriam ter sido colhidos, portanto, dados de edições anteriores)

Já o Exame de Ordem reprova os candidatos de forma indistinta, sendo uma prova despida de subjetivismo: seus dados mostram a realidade tal como ela é sem a utilização de quaisquer cálculos.

O Exame é uma prova dogmática, linear em sua construção e em muitos aspectos não avalia na integralidade os conteúdos estudados e as competências adquiridas pelos candidatos durante os 5 anos do curso.

O Exame de Ordem, da forma como é concebido hoje, NÃO é uma métrica de avaliação da qualidade das faculdades.

Ele é um sistema de SELEÇÃO de candidatos a partir de sua própria metodologia, privilegiando muito mais o candidato que consegue memorizar a legislação e a jurisprudência sumulada em detrimento do raciocínio jurídico e de uma visão mais abrangente, humanística, filosófica ou mesmo doutrinária do Direito.

O Exame de Ordem é, e somente é, uma prova para selecionar aqueles que irão compor uma classe profissional em função dos critérios estabelecidos por essa própria classe.

Ponto! Nada além disso.

E por ter exatamente essas características e, principalmente, por ser o elemento de habilitação para o exercício profissional, o Exame NÃO pode ser utilizado, unicamente, como parâmetro de avaliação da qualidade da educação superior jurídica.

O Exame é um instrumento de avaliação, tomado em si mesmo, da capacidade dos estudantes e bacharéis em adentrar em um mercado em específico: o da advocacia.

Eis a questão: as estatísticas do Exame formam um padrão para o exercício profissional.

A partir desse ponto de vista, o Selo OAB deveria não só ficar adstrito aos dados do próprio Exame, ou, no máximo, conjugados com o IGC, como também só deveria agraciar instituições que aprovam, no mínimo, mais de 50% de seus alunos.

Afinal, se a nota de aprovação na 1ª fase é de 50% para os candidatos, esse é o referencial natural para a implementação de uma nota de corte também para as facudades.

Se um futuro universitário vai escolher uma faculdade por sua EFICIÊNCIA em aprovar seus egressos na prova da OAB, não lhe seria muito mais útil ver os dados puros, em uma média estatística SIMPLES (a soma das estatística de aprovação nas 3 últimas edições do Exame e dividida por 3), sem maiores complexidades, do que se guiar por um Selo que contempla uma série de faculdades que aprovam muito menos de 50% dos seus egressos?

Se assim fosse, o Selo OAB não teria mais do que 28 instituições agraciadas…

É isso mesmo!!! Apenas 28 instituições no brasil conseguem aprovar mais de 50% dos seus estudantes.

Não acredito que exista hoje um filtro claro e objetivo para apontar causas, deficiências e méritos do sistema como um todo. Obviamente existe o ensino medíocre como também existe ensino de qualidade. O Exame de Ordem mostra parte dessa realidade, e não ela como um todo, e o faz em uma proporção difícil de mensurar.

O Selo OAB é uma excelente iniciativa e deve ser aprimorado. Entretanto, da da forma como foi apresentado, comete uma série de injustiças.

No rol de contemplados existem dezenas de instituições que não fazem jus ao reconhecimento.

Dezenas!

Muitas não conseguem sequer aprovar mais de 25% dos seus alunos…

E elas não estão perdendo tempo para se vangloriar desse imerecido reconhecimento.

Para saber mais:

Ranking do Exame de Ordem: as 50 melhores e piores faculdades de Direito do Brasil (IV Exame Unificado)

Ranking do Portal IG (IV Unificado)

OAB divulga os dados estatísticos completos do IV Exame de Ordem Unificado (antes dos recursos) (IV Exame Unificado)

O fracasso do ensino jurídico brasileiro: Desempenho das faculdades no Exame de Ordem é catastrófico (Exame 2010.3)

As dez melhores Instituições de Ensino no Exame de Ordem 2010.1 e 2009.3