Em um passado não muito distante, os candidatos aprovados na segunda fase do Exame de Ordem tinham tempo para fazer o rascunho da prova e depois passar a limpo direitinho na folha de resposta.

Aliás, nesse tempo era possível inclusive consultar a doutrina e a jurisprudência durante a prova.

Eram tempos dourados e os candidatos não sabiam.

Hoje a história é outra: o candidato tem de pensar e escrever freneticamente para dar conta de todo o conteúdo.

É bem verdade que na última prova subjetiva não foi assim, mas nas provas dos Exames 201o.3 e 2010.2 a história foi dramática.

Muitos examinandos não conseguiram terminar a prova dentro das 5 horas disponibilizadas, dado o grande volume de informações a serem trabalhadas.

Não foram provas difíceis sob o ponto de vista técnico, mas sim extensas, cansativas. No V Exame Unificado as provas foram mais difíceis do que extensas. Tenho a impressão que se não fosse o problema das erratas o percentual de reprovação teria sido maior, pois a OAB, efetivamente (apesar dos pesares) aliviou a mão nas correções.

Mas montar um esqueleto para a prova não é só em função de substituir o hoje inexequível rascunho: o esqueleto pode assumir o importante papel de mapa, um passo-a-passo na prova.

O real papel do esqueleto é o de sistematizar os esforços do candidato, otimizando o tempo e dando segurança.

Um esqueleto bem concatenado dá muita tranquilidade ao candidato. Pode-se dizer inclusive que o real esforço intelectual estaria concentrado na construção do esqueleto. Depois, redigir a prova seria apenas um trabalho braçal decorrente do núcleo delimitado nesse rascunho da petição.

Como então montá-lo?

O papel do esqueleto é o de sistematizar, logo, o candidato tem de saber no que consiste a sua prova.

1 – Definindo a peça

A peça é o crânio da prova, a parte mais importante de tudo. Se o candidato erra a peça inevitavelmente reprovará.

Leia sua prova com calma, e determine qual a solução processual adequada: É uma inicial? Um recurso?

Ao definir a peça adequada, escreva na FOLHA DE RASCUNHO o nome da peça:

Peça cabível: Recurso X

Mas não basta só elencar a peça, seria simples demais e praticamente inútil como esqueleto. Delimite também os demais elementos constitutivos da qualificação da peça de forma a tornar a compreensão do todo bem clara:

Peça cabível: Recurso X

Juízo A Quo: Juízo da Vara W

Juízo Ad Quem: Tribunal Regional da Y Região

Recorrente: Fulano

Recorrido: Ciclano

Fundamento legal da peça : Art. 123 da CF c/c Art. 321 do Lei Z

Folha interposição de recurso endereçada ao juiz da causa? sim!

Escolhi deliberadamente acima uma estrutura de esqueleto referente ao um recurso. Vocês podem observar que a essência da peça foi delimitada, determinando a existência da folha de interposição do recurso, a competência, juízo a quo e ad quem, parte, fundamentos legais (declinar os fundamentos legais da peça é parte ESSENCIAL da prova. Sempre, sempre, sempre fundamentem com os dispositivos legais pertinentes) e, ao fim, a existência ou não da folha de interposição.

Vejam que na construção do esqueleto quase todo trabalho de pesquisa no vade mecum e de compreensão da problemática é realizado. Escrever na prova transforma-se quase que em um trabalho braçal.

Ao visualizar a estrutura da peça o candidato pode perceber com mais nitidez se falta algum detalhe ou informação pertinente. Isso é de extrema relevância: não deixar passar nada!

Mas a petição não é só feita de um “crânio” e sim do Direito Material controverso, a própria essência da petição.

Evidentemente, a estruturação dos tópicos da petição dependem do problema e de suas nuances: existem preliminares? Quantos tópicos controversos estão sendo exigidos na peça?

2 – Delimitando os tópicos

Essas são as duas principais perguntas a serem respondidas. De toda forma, pode-se apresentar um “modelo” de esqueleto para essa etapa da prova. Vamos conferir:

Tópico 1: Preliminar Q

Tese a ser combatida: Um tapa na cara não gera direito a indenização por danos morais (ao descrever a tese a ser combatida seja ultra, hiper, mega sucinto. É só uma orientação para si mesmo, nada além disso)

Fundamentos contra a tese a ser combatida: Art. 123 da Lei C, art. 321 da Lei U e Art. 231 da Lei Y + Súmula 123 do STF.

Conclusão: pelo provimento do recurso

Tópico 2: mérito – danos materiais

Tese a ser combatida: Danos decorrentes da colisão de veículo decorrem de culpa concorrente

Fundamentos contra a tese a ser combatida: Art. 123 da Lei S, art. 321 da Lei E + Súmula 321 do STJ.

Conclusão: pelo provimento do recurso

Observem alguns detalhes interessantes:

Os tópicos são divididos em 3 partes (tese a ser combatida, fundamentos contra a tese a ser combatida e conclusão). De um modo geral, cada tópico a ser trabalhado na prova pode ser construído em 3 parágrafos.

O primeiro (tese a ser combatida) carrega um pequeno resumo do ponto do enunciado referente ao tema. É a descrição da decisão a ser combatida.

O segundo é a SUA visão, como advogado, do que efetivamente deve ser, contendo as razões para a reforma do ponto de vista a ser combatido (no caso em tela, do juiz) e, o mais importante, os fundamentos legais e jurisprudenciais que justificam e embasam a reforma do decidido pelo juiz da causa.

Se o juiz disse “A”, tal como você mostrou no 1º parágrafo,  no segundo você vai dizer “Não A” declinando as razões legais para o ”Não A”.

No terceiro parágrafo você reforça os argumentos do segundo parágrafo (apenas de leve) e requer a reforma da decisão do juízo a quo naquele tópico em específico.

Esse é um método de construção lógica do raciocínio que funciona perfeitamente dentro do Exame de Ordem. As ideias são dispostas de forma segmentada, sequencial e com clareza, sem firulas, enrolações e mistérios.

Vejam o problema e o espelho da prova de Direito Empresarial do V Unificado:

Percebem como o espelho da prova, em si mesmo, é um mapa? Estruturado, sequencial e lógico. Não é nem um pouco difícil projetá-lo mentalmente durante a realização da prova e, montando o esqueleto, apreender a sua possível futura estrutura.

Fica fácil para quem lê entender a linearidade e consistência do raciocínio do candidato ao se criar um esqueleto projetando o padrão do espelho. Ser compreendido pelo corretor da prova é tudo o que vocês podem querer na hora de serem corrigidos.

Construir o esqueleto dessa forma poupa tempo na hora de redigir de fato a petição. O candidato visualiza o todo e seus detalhes com mais clareza, consegue perceber eventuais falhas de raciocínio na hora da redação, e, acima de tudo, poupa tempo e reduz as margens para equívocos.

Cria-se um mapa a ser seguido, com segurança, sem atropelos e, principalmente, sem lapsos:

Por fim, o candidato, para completar o esqueleto, precisa fazer o seu pedido, e ele precisa ser completo, detalhando os pontos de Direito Material declinados no corpo da peça, pedindo o conhecimento e provimento dos tópicos, a intimação do recorrido e do MP (se for o caso).

Lembre-se: o esqueleto deve ser sempre sucinto, pois sua função é a de orientar o candidato. O esqueleto serve para organizar e detalhes os pontos importantes, só isso. Outros elementos da prova serão escritos na hora do candidato efetivamente escrever sua peça.

Colocar TODOS os detalhes nele representará uma imensa perda de tempo. Não é esse o objetivo…

3 – Considerações finais

Toda e qualquer metodologia a ser utilizada na hora da prova deve e precisa ser antes treinada. Deixar para fazer um esqueleto eficiente só na hora da prova pode dar um trabalho desnecessário ao candidato, tomando-lhe um tempo precioso.

O uso do esqueleto não é obrigatório e muito menos imprescindível. Fazendo um teste antes o candidato pode avaliar se compensa ou não adotar um para sua prova.

Aliás, não existe um modelo certo para elaborá-lo: cada candidato pode e deve fazer ao seu estilo, se assim achar adequado. O importante, de toda forma, é fazê-lo de forma sintética, com as informações relevantes e com uma boa celeridade, computando aí o tempo para a leitura do problema, a pesquisa das leis e da jurisprudência no vade mecum e o tempo para sua construção em si mesmo.

Para mim, um esqueleto construído com inteligência é muito útil: organiza a visão geral da petição e concentra grande parte da pesquisa e trabalho intelectual, tornando tudo bem claro na hora de redigir de fato a peça.

Faltam exatamente 28 dias para a próxima prova subjetiva da OAB. Ainda é um lapso temporal razoável para se iniciar os estudos, isso em especial para os candidatos de Duque de Caxias e aqueles que estão no aguardo das anulações.

E, claro, este último mês já se apresenta como uma reta final para os candidatos aprovados desde o dia 05 de fevereiro.

Há tempo, mas seu fim já é visível no horizonte.

De toda forma, temos uma expectativa em relação ao grau de dificuldade da próxima prova subjetiva:

Percentual de aprovados na 1ª fase do VI Exame da OAB foi de aproximadamente 35%

Não imagino uma prova tão complicada como a última e nem nenhum mamão-com-açúcar. A prova exigirá bastante dos candidatos sem apelar para questões muito complexas.

O ponto é: o quão difícil a prova será e de que forma será implementado seu grau de dificuldade? E, claro, como enfrentar esse desafio?

Existem três formas possíveis para a FGV aumentar o grau de dificuldade da prova:

1 – Aumento na complexidade dos temas jurídicos;

2 – Provas demasiadamente extensas;

3 - Peças inusitadas.

Vamos analisar uma por uma e tentar projetar soluções para mitigar os problemas a serem apresentados:

1 – Aumento na complexidade dos temas

A primeira forma para tornar a prova mais complexa seria tornando os enunciados mais complexos, com questões que exijam um conhecimento mais profundo por parte dos candidatos. Seria a pior forma de tornar a prova mais complexa, mas é muito provável que não seja implementada pela FGV. Essa percepção decorre de três fatores:

a) a prova é prático-profissional, voltada pra a solução de um problema em concreto. Não há margens para digressões doutrinárias;

b) as soluções processuais ou de Direito Material sempre estão nos códigos;

c) o conteúdo programático está delimitado no edital. A própria natureza da prova subjetiva (análise de situações em concreto) afasta um aumento no grau de complexidade da prova. Essa percepção é reforçada pela forma como a OAB já tratou de situações idênticas em provas anteriores.

E aqui as referências iniciais são os Exames 2009.2, 2010.2 e 2010.3. Essas três edições do Exame de Ordem foram virtualmente idênticas: muitos aprovados na 1ª fase e provas da 2ª fase problemáticas, mas sem incorrer no aumento de complexidade das questões jurídicas apresentadas.

Entretanto, a última prova, a do V Exame, apresentou abordagens mais conceituais, ou doutrinárias ou jurisprudenciais em boa parte das disciplinas, exigindo maiores conhecimentos dos candidatos. Foi a primeira vez que isso aconteceu.

Uma abordagem nesse sentido pode ser visualizada no 2º exemplo da postagem Aprendendo a buscar as informações no Vade Mecum durante a prova da OAB . Em uma questão de Direito a banca, no padrão de resposta, exigiu uma digressão sobre a jurisprudência do caso sob a ótica do STF, algo que inclusive foge da mera abordagem situação problema / resposta prática.

Isso se estendeu nas demais provas e é um grande complicador para os candidatos. Entretanto, como a perspectiva não é de uma prova tão difícil quanto a anterior, talvez a FGV não se utilize dessa sistemática na 2ª fase.

No máximo, imaginando aqui a ocorrência dessa possibilidade, a FGV poderá apresentar problemas práticos não muito ortodoxos ou não muito utilizados em provas anteriores, visando demandar uma maior atenção dos candidatos.

2 – Provas demasiadamente extensas 

Nos Exames 2010.2 e 2010.3 essa foi a alternativa encontrada pela FGV para reprovar muitos candidatos, em especial nas provas de Direito do Trabalho e Penal. Os candidatos nestes exames reclamaram que não tiveram tempo de simplesmente terminar a prova. Ou a peça prática saiu prejudicada ou as questões foram sacrificadas.

Além desse prejuízo, também a qualidade da redação, em função da pressa em resolver a prova e o volume de conteúdo a ser trabalhado, acaba sendo prejudicada, contribuindo para elevar o número de candidatos reprovados.

Não creio também, agora, que isso ocorra, mas os candidatos devem estar prontos para esse possibilidade. Como lidar com ela?

A resposta a essa pergunta não é fácil, pois volume de informações a serem trabalhadas e a simples gestão do tempo não são resolvidos com macetes, dicas ou esquemas. Mas algumas sugestões podem ser feitas para mitigar o impacto do desafio:

a) eliminar o fator surpresa

Vocês devem ir para a prova já esperando encontrar enunciados extensos. Projetar essa perspectiva elimina o fator surpresa e eventual perplexidade com uma prova muito grande.

b) não perder tempo

Tente identificar, de plano, qual a solução processual adequada, qual a peça que serve de resposta para a peça prático-processual. Mais da metade da ansiedade será dispersada com isso.

Identificou a peça? Comece a fazer o esqueleto da prova. Nele você vai declinar todos os fundamentos jurídicos da peça e das questões. É o momento do investimento intelectual mais intenso. Feito o esqueleto, o candidato terá a perfeita noção do tamanho da prova e poderá avaliar por cima quanto tempo gastará para fazer tudo.

c) ser objetivo

Trabalhe como se fosse um robozinho. Siga um planejamento pré-determinado (escreverei sobre isso até quarta-feira) e não pare para pensar em mais nada. Mantenha a concentração durante toda a prova e o tempo vai, certamente, render mais.

3 - Peças inusitadas

No Exame de Ordem 2009.2 o CESPE, então organizador do Exame, cobrou na prova de Direito do Trabalho como solução processual uma ação de consignação em pagamento, inovando na peça e fugindo do binômio reclamatória/contestação.

Entretanto, dada a falha na concepção da redação, a maioria dos candidatos fez um inquérito judicial para apuração de falta grave.

Foi um guerra! A OAB chegou inclusive a reconsiderar e recorrigir as provas, para mitigar o imenso volume de reclamações.

Daí em diante o CESPE, e  depois a FGV, não mais inventaram em termos de peças, apenas dificultando em uma ou outra ocasião em algumas provas em específico.

Em princípio essa lógica será mantida: nada de inusitado será cobrado.

Torço para a FGV não fazer isso. Se fizer, a possibilidade de dar algum problema cresce, e muito.

Claro! É impossível fazer uma previsão do que efetivamente poderá ser exigido. Jogar nesse campo é brincar com a futurologia, mas ao menos os candidatos podem dar uma olhadinha no histórico de peças já cobradas em exames passados:

V Exame de Ordem Unificado – FGV

Direito Administrativo – Mandado de Segurança contra ato do Governador

Direito Civil – Cautelar preparatória com pedido de concessão de medida liminar ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela

Direito Constitucional – Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada ou mandado de segurança com pedido de liminar (são duas repostas por conta de uma falha grotesca no enunciado e muitas reclamações dos candidatos)

Direito Empresarial – Réplica (A réplica sequer estava prevista no edital. Após uma boa polêmica, agora está)

Direito Penal – Apelação, com fundamento no Art. 593, I, do CPP.

Direito do Trabalho – Contestação

Direito Tributário – Ação de consignação em pagamento com previsão no Art. 164, I, do CTN.

IV Exame de Ordem Unificado – FGV

Direito Administrativo – Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal

Direito Civil – Petição Inicial de Alimentos com pedido de fixação initio litis de Alimentos Provisórios

Direito Constitucional – Recurso ordinário em mandado de segurança (CF, Art. 105, II, b) de competência do STJ

Direito Empresarial – Petição Inicial relativa à ação de execução

Direito Penal – Apelação, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal

Direito do Trabalho – Contestação

Direito Tributário – Cabível o mandado de segurança com pedido de liminar, ante o abuso de poder da autoridade coatora. Cabível igualmente ação anulatória com pedido de antecipação de tutela.

2010.3 (FGV)

Direito Administrativo – Peça Contestatória (artigo 17, §9º, da Lei 8.429/92)

Direito Civil – Petição Inicial direcionada para o Juízo Cível.

Direito Constitucional – Habeas-data

Direito Empresarial – Habilitação de Crédito Retardatária, Artigo 9º e § 4º do artigo 10 – Lei 11.101/2005, procuração, CPC e estatuto da OAB.

Direito Penal – Recurso em Sentido Estrito, na forma do art. 581, IV, do Código de Processo Penal

Direito do Trabalho – Recurso Ordinário

Direito Tributário – Embargos à Execução Fiscal

2010.2 (FGV)

Direito Administrativo – Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município

Direito Civil– Apelação

Direito Constitucional – Mandado de Segurança com pedido liminar

Direito Empresarial – Petição inicial de ação ordinária, com fundamento no artigo 1.013, § 2º do Código Civil

Direito Penal – Resposta à Acusação, artigos 396 e/ou 396-A ou “Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar” fundamentadas nos artigos 396 e/ou 396-A

Direito do Trabalho – Contestação

Direito Tributário – Embargos à Execução Fiscal

2010.1 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo – Mandado de Segurança com pedido liminar

Direito Civil – Réplica

Direito Constitucional – Mandado de Segurança Coletivo com pedido liminar

Direito Empresarial – Ação Renovatória de locação

Direito Penal – Memoriais ao juiz do tribunal do júri

Direito do Trabalho – Contestação

Direito Tributário – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com Ação de Repetição de Indébito e pedido de antecipação de tutela

2009.3 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo – Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal

Direito Civil – Apelação

Direito Constitucional – Ação popular com pedido liminar

Direito Empresarial – Embargos de terceiros

Direito Penal – Queixa-Crime

Direito do Trabalho – Reclamação trabalhista sob o rito ordinário

Direito Tributário – Opção 1: Impetração de Mandado de Segurança endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Opção 2: Ajuizamento de ação ordinária com pedido de tutela antecipada endereçado à Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

2009.2 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo – Apelação

Direito Civil – Apelação

Direito Constitucional – Ação popular com pedido liminar

Direito Empresarial – Ação revocatória

Direito Penal – Memoriais

Direito do Trabalho – Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho

Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento

Direito Tributário – Ação anulatória de lançamento tributário

2009.1 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo – Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no STF

Direito Civil – Apelação

Direito Constitucional – Mandado de Segurança com pedido liminar

Direito Empresarial – Ação monitória

Direito Penal – Recurso em sentido estrito

Direito do Trabalho – Recurso Ordinário

Direito Tributário – Ação de repetição de indébito cumulada com Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária

2008.3 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Direito Civil – Apelação

Direito Constitucional – Mandado de Injunção

Direito Empresarial – Réplica à Contestação

Direito Penal – Resposta à Acusação

Direito do Trabalho – Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais

Direito Tributário – Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de tutela antecipada

2008.2 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo –Ação de anulação de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela

Direito Civil – Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com ação de alimentos pelo rito ordinário

Direito Constitucional – Ação Direta de Inconstitucionalidade

Direito Empresarial – Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo

Direito Penal – Apelação

Direito do Trabalho – Contestação

Direito Tributário – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada

2008.1 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo – Habeas Data

Direito Civil – Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido liminar de alimentos provisionais

Direito Constitucional – Mandado de Segurança

Direito Empresarial – Ação cautelar inominada de sustação de protesto com pedido de liminar

Direito Penal – Memoriais

Direito do Trabalho – Contestação

Direito Tributário – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito e com pedido de tutela antecipada

2007.3 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo – Mandado de segurança com pedido de liminar

Direito Civil – Ação de Indenização por Dano Material

Direito Constitucional – Reclamação Constitucional  com pedido liminar

Direito Empresarial – Contestação

Direito Penal – Memoriais

Direito do Trabalho – Contestação

Direito Tributário – Contestação

2007.2 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo – Ação popular

Direito Civil – Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e partilha de bens

Direito Constitucional – Mandado de Segurança preventivo coletivo

Direito Empresarial – Ação de dissolução de sociedade

Direito Penal – Recurso de Apelação

Direito do Trabalho – Reclamação trabalhista

Direito Tributário – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito

2007.1 (Cespe/UnB)

Direito Administrativo – Ação de indenização por desapropriação indireta

Direito Civil – Ação de cobrança de encargos condominiais e acessórios

Direito Constitucional – Habeas Corpus

Direito Empresarial – Ação condenatória de obrigação de não fazer cumulada com perdas e danos

Direito Penal – Recurso Ordinário Constitucional

Direito do Trabalho – Contestação

Direito Tributário – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito

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Aqui eu deixo uma dica interessante.

A FGV fica no Rio de Janeiro. E se fica lá, pode ser que os examinadores “inspirem-se” em provas passadas daquela seccional. Na minha cabeça isso faz sentido. Não custa nada dar uma olhadinha nas provas antigas e ver o que já foi cobrado por aquelas bandas:

Provas antigas da OAB/RJ

Claro! Vocês não precisam resolvê-las! Apenas dar uma conferida nas provas para evitar maiores surpresas.

Não deixem de olhar no edital o conteúdo programático para a 2ª fase – EDITAL VI EXAME UNIFICADO

O edital é a fonte da prova e é de lá que sairá a peça a ser exigida.