Em todo Exame é o mesmo drama: o candidato acha que fez alguma bobagem e teme tomar um zero na peça prática. Recebo várias mensagens e e-mails perguntando a mesma coisa:

“Se eu coloquei “pessoa jurídica de Direito Privado” na qualificação de civil, zera a peça?”

“Se eu rasurei de tal forma, zera a peça?”

“Inventar fato na contestação baseado na lei significa identificar a prova?”

Enfim, vai um longo et cetera de situações imaginadas pelos candidatos passíveis de gerar anulações.

Vamos então jogar luz nesse drama todo, elencando as hipóteses REAIS de anulação:

1 – Assinar ou rubricar a peça

Essa é, de fato, a hipótese clássica de anulação. Assinar ou rubricar a peça gera a anulação, e de forma inapelável.

2 – Não redigir nada na prova

Obviamente, quem não escreve nada, nada ganha.

3 – Errar o tipo correto da peça processual

Fugir da resposta correta gera a anulação da peça. A peça correta, de forma oficial, só será conhecida no dia 19 deste mês, quando a FGV divulgará os padrões de resposta. Naturalmente, pelos enunciados, já podemos antecipar as peças exigidas na prova.

Na prova de Constitucional, em específico, face ao enunciado PESSIMAMENTE redigido, eu acredito que a banca poderá aceitar mais de uma solução processual. Isso já aconteceu antes, em provas de Trabalho e Tributário, e pode acontecer agora novamente. Quem fez MS, ação Ordinária ou mesmo Ação Cautelar NÃO DEVE se desesperar.

O problema do enunciado de Constitucional reside no fato dele ser aberto, ou seja, permite mais de uma solução, quando deveria ser fechado, convergindo para apenas um, e somente uma solução processual, como nas demais provas.

4 – Marcas identificadoras

Não há uma definição direta do que seja “marca identificadora” descrita no edital. Pode ser qualquer coisa, na cabeça da banca, que sugira uma identificação.

Simplesmente desconheço qualquer caso de anulação da peça pela superveniência de uma “marca identificadora”

Mas, de um modo geral, pode-se dizer que seja uma assinatura feita na capa da prova ou no verso.

5 – Letra absolutamente ilegível.

Por razões óbvias, o que não pode ser lido não pode ser avaliado.

6 – Fugir do tema proposto

O candidato pode ter “viajado na maionese” e fugido do problema proposto. Isso é relativamente comum e gera sim a anulação.

——

Muito bem!

Toda e qualquer outra hipótese, como inventar dados, rasuras, etc. e tal NÃO GERAM a nulidade da prova. O candidato vai perder pontos em conformidade ao estabelecido no espelho.

Não é possível determinar os prejuízos em pontos: só com o espelho na mão é possível calculá-los com precisão.

O jeito, daqui até o dia 19, é relaxar.

Se é que isso é possível…

A GazetaWeb publicou em seu site o que ocorreu exatamente quando perceberam os problemas na prova:

“De acordo com um dos membros da comissão de Exame da OAB/AL, Marcelo Monteiro, houve uma inversão de tipificação legal nas perguntas, por conta disso, o Conselho Gestor em Brasília, decidiu conceder mais 30 minutos para todos os candidatos, respeitando o direito de isonomia. “Infelizmente ocorreu essa errata, o Conselho ofereceu uma solução aos candidatos, mas aqueles que se sentirem lesados podem recorrer buscando os seus direitos”, disse.“

Fonte: GazetaWeb

Já havíamos abordado isso aqui – Erratas na prova subjetiva de Penal atrapalham aplicação do Exame de Ordem

A ideia da OAB era evitar problemas na prova corrigindo, durante sua aplicação, os problemas de redação então detectados.

A correção, via divulgação das erratas, acabou por comprometer a prova de muitos candidatos, quebrando, exatamente, o Princípio da Isonomia.

E como se deu essa quebra? Podemos elencar uma série de circunstâncias:

1) Erratas avisadas em horários distintos: em algumas localidades, após meia hora de prova, em outros, após duas ou três horas, em outras partes do país, após quatro horas de prova;

2) Vários candidatos afirmaram que não foram anunciadas as erratas;

3) Candidatos instruídos, contra o edital, a refazerem seus argumentos no verso da prova;

4) Em algumas localidades não foram acrescidos os 30 minutos determinados pela OAB;

5) Rasuras imensas nas provas, principalmente penal, porquanto havia alteração na tese jurídica a ser empregada;

6) Os candidatos foram atrapalhados pelos fiscais com a divulgação das erratas.

A OAB se antecipou e já descartou a possibilidade de qualquer anulação das provas – OAB divulga comunicado e afasta qualquer possibilidade de anulação das provas

A divulgação da uma errata em uma prova de massa só poderia dar nisso.

Não creio que as reclamações sejam muito intensas até a divulgação do resultado final (26/12). Mas quando os alunos constatarem que foram injustiçados, aí a revolta será grande.

Pela natureza e amplitude das reclamações, parece-me que o MPF está legitimado a intervir. Houve CLARA quebra do Princípio da Isonomia.

Antes, entretanto, vamos esperar uma mudança de postura da OAB e uma flexibilização, no mínimo, dos critérios de correção da prova, de forma a não prejudicar os candidatos.

É uma situação complexa, mas estou convencido quanto a uma coisa: os candidatos foram efetivamente prejudicados.

Acompanharemos o desenrolar disso tudo.

Acabou de ser publicada a seguinte no ta no site da FGV:

Em suma: a OAB está atenta ao que está acontecendo e TODOS os prejuízos advindos da divulgação das erratas no meio da prova não serão causa de nulidade.

Cliquem no link abaixo e acompanhem a nossa Mesa Redonda:

Mesa Redonda da OAB

Análise de todas as provas vocês acompanham aqui!

No dia 31 de outubro eu disse aqui no Blog que as provas da 2ª fase seriam difíceis - O que esperar do grau de dificuldade da prova da próxima 2ª fase da OAB?

Não deu outra..

Pelo o que estou acompanhando, todos as provas foram difíceis, sem exceções. A FGV exigiu muito do raciocínio dos candidatos em provas mais complexas. E a prova de Constitucional, por enquanto, foi a “bola da vez”. O enunciado da peça prática é indecifrável.

Afora isso, temos a lambança das erratas – Erratas na prova subjetiva de Penal atrapalham aplicação do Exame de Ordem

Muitos relatos dão conta de provas rasuradas, pois as erratas foram divulgadas praticamente no meio da prova, implicando inclusive na alteração das teses até então redigidas pelos candidatos, redações feitas no verso da folha, com autorização e orientação dos fiscais, em que pese a vedação do edital, entre outros problemas.

Vamos ter problemas e muitas reclamações no horizonte!

Vejam o enunciado da prova de Direito Constitucional:

Mévio, brasileiro, solteiro, estudante universitário, domiciliado na capital do Estado W, requereu o seu ingresso em programa de bolsas financiado pelo Governo Federal, estando matriculado em Universidade particular. Após apresentar a documentação exigida, é surpreendido com a negativa do órgão federal competente, que aduz o não preenchimento de requisitos legais. Entre eles, está a exigência de pertencer a determinada etnia, uma vez que o programa é exclusivo de inclusão social para integrantes de grupo étnico descrito no edital, podendo, ao arbítrio da Administração, ocorrer integração de outras pessoas, caso ocorra saldo no orçamento do programa. Informa, ainda, que existe saldo financeiro e que, por isso, o seu requerimento ficará no aguardo do prazo estabelecido em regulamento.

O referido prazo não consta na lei que instituiu o programa, e o referido ato normativo também não especificou a limitação do financiamento para grupos étnicos.

Com base na negativa da Administração Federal, a matrícula na Universidade particular ficou suspensa, prejudicando a continuação do curso superior. O valor da mensalidade por ano corresponde a R$ 20.000,00, sendo o curso de quatro anos de duração.

O estudante pretende produzir provas de toda a espécie, receoso de que somente a prova documental não seja suficiente para o deslinde da causa. Isso foi feito em atendimento à consulta respondida pelo seu advogado Tício, especialista em Direito Público, que indicou a possibilidade de prova pericial complexa, bem como depoimentos de pessoas para comprovar a sua necessidade financeira e outros depoimentos para indicar possíveis beneficiários não incluídos no grupo étnico referido pela Administração. Aduz ainda que o pleito deve restringir-se no reconhecimento do seu direito constitucional e que eventuais perdas e danos deveriam ser buscadas em outro momento. Há urgência, diante da proximidade do início do semestre letivo.

Na qualidade de advogado contratado por Mévio , elabore a peça cabível ao tema, observando
A) competência do juízo –
b- leg ativa e passiva ;
c- fundamentos de mérito constitucional e legal e requisitos da inaugural

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Não cabe, na ação de Mandado de Segurança, a dilação probatória. Esta ação exige que toda as provas sejam apresentadas de plano.

O enunciado é claro sobre a possibilidade de uma prova complexa e oitiva de testemunhas (texto destacado em vermelho), afastando a impetração do writ of mandamus.

Como o texto indica a urgência, prova complexa e oitiva de testemunhas, a solução processual mais adequada, sem dúvida, seria uma Ação Ordinária com pedido de liminar.

P.S. - Fazer as coisas com pressa dá problema…

Vejam, esse trecho do enunciado, bem no final: “Aduz ainda que o pleito deve restringir-se no reconhecimento do seu direito constitucional e que eventuais perdas e danos deveriam ser buscadas em outro momento.“

A busca de perdas e danos para OUTRO MOMENTO muda todo o quadro! Fica com cara de ação cautelar!!

MEGA PEGUINHA em cima dos candidatos!!

Duas falhas na redação das provas de Direito Penal atrasaram a aplicação da prova subjetiva da OAB.

Não sei ao certo se o atraso na aplicação da prova, de 30 minutos, foi em todo o Brasil, mas aparentemente foi.

Isso atrapalhou os candidatos de todas as disciplinas que estavam concentrados na resolução da prova.

O erro na prova de Penal estava na capitulação do tipo do Art. 155 do Código Penal. No problema, ao invés de art. 155, §4º, inciso II, colocaram art. 155, §2º, inciso IV.

Esse dispositivo,  art. 155, §2º, inciso IV, simplesmente não existe:

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

§ 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

§ 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furto qualificado

§ 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III – com emprego de chave falsa;

IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

§ 5º – A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

Candidatos reclamam que tal mudança mudava toda a tese na peça, além de ter atrapalhado na redação da prova, porquanto o anúncio só foi realizado muito após o início da prova, podendo gerar problemas na hora da correção.

Ainda não há um posicionamento da Ordem sobre este problema.

Essa errata atrapalhou na hora da prova? Comentem!

Está rolando uma historinha pelas redes sociais de que a banca, em uma disciplina em específico, adotaria uma classe de ação.

E aí a fonte dessa notícia desfia SETE tipos de petições passíveis de serem adotadas pela banca.

SETE!

Muitos candidatos estão vindo me perguntar se a informação é quente! Uma leitora disse que estava “louca” com ela.

Muito bem…

Vou aqui também, aproveitando o ensejo, e dar uma dica “QUENTE” para vocês: na prova de trabalho, “segundo soube”, vai cair ou reclamatória trabalhista, ou contestação, ou recurso ordinário ou recurso de revista.

E no domingo, caso na prova trabalhista caia uma dessas peças, eu direi aqui para vocês: “acertei a peça que cairia na prova!”

É muito improvável mesmo que eu erre…

Gente! Dica quente de verdade é quando o cara diz, na LATA, excluindo qualquer outro tipo de petição, qual peça vai cair.

A dica quente de que vão cair até 7 peças pode ser tudo, menos dica quente. Na verdade é um estímulo para vocês estudarem muitas petições e ficarem prontos para eventualidades.

Os candidatos nessa reta final ficam muito sensíveis a esse tipo de informação, criando um pânico irracional e desnecessário.

Esqueçam as dicas de qualquer professor. Se porventura ele acertar, foi pura sorte. Só isso.

Foco nos estudos. Tentem apreender todas as petições previstas no edital e vão para a prova aptos a resolver qualquer problema sem projetar o que vai cair: ninguém tem como saber!

Confiram os comentários da prova de Direito Civil da OAB:

Segue agora a análise da prova de Direito Constitucional feitos pela professora Flávia Bahia:

O professor Penante comenta agora os detalhes da prova de Direito Empresarial. Confiram: