O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) divulgou em novembro os resultados da sétima edição do seu exame de avaliação dos estudantes de Medicina que cursam o sexto ano de faculdade. Os números assustaram: 46% dos futuros médicos foram reprovados. O resultado do exame do Cremesp fez com que três projetos que tramitam na Câmara Federal voltassem à pauta. Tanto o Projeto de Lei (PL) 650/2007, proposto pelo deputado Ribamar Alves (PSB/MA), quanto o PL 999/2007, do deputado Marcos Medrado (PDT/BA), e o 6867/2010, proposto pelo deputado Paes de Lira (PTC/SP) criam um exame de qualificação para a prática profissional médica. Na prática, a prova funcionaria aos moldes do que já é feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ideia de um exame de ordem para médicos não agrada às entidades que representam os profissionais e que fiscalizam a profissão. “Temos uma posição unânime no Brasil, entre os conselhos estaduais e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Somos contra o exame para médicos“, afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Matos.

A criação da avaliação poderia criar uma categoria de profissionais à parte, formada por graduados em Medicina que não foram aprovados na avaliação. “Dentro da lei brasileira, esse profissional formado não poderia praticar a Medicina, pois não receberia o registro profissional“, diz Matos. O médico compara a situação com o que ocorre em Cuba. “Eles fazem quatro anos de faculdade. Quem não consegue uma determinada nota no exame, não faz os anos restantes, mas se forma um bacharel em Medicina e vai trabalhar fazendo medicina de baixa qualidade.

Ele é ruim. Esse médico acaba atuando na medicina de família. Se fizermos isso no Brasil, estaremos nos equiparando com a medicina cubana, formando precariamente médicos para jogar para o atendimento da população de baixa renda”, enfatiza.

Matos acredita que pelo que já se discutiu, a intenção apresentada é de que o próprio Ministério da Educação (MEC) realizasse a prova, diferentemente do que ocorre no caso dos advogados. O conselho defende uma análise aprofundada dos cursos de Medicina e a correção das falhas existentes. O passo seguinte seria a avaliação dos estudantes, mas não uma avaliação através de um exame único ao final do curso. “Se, mesmo com faculdades boas e professores qualificados, os alunos não corresponderem, então é porque eles não estudam. Somos a favor de que haja exames durante o curso, a cada dois ou três anos. Quem não passa na prova, refaz a parte do curso na qual não foi bem“, ressalta o médico.

Uma das razões para que exames periódicos fossem realizados está no não desperdício de recursos, principalmente em relação a estudantes de faculdades públicas. “Investe-se seis anos no aluno e ele, por motivos vários, não estuda. Então, ao final do curso, percebe-se que ele não está preparado? Se perdeu aquele investimento. Isso deve ser evitado. Tem de se fazer as avaliações antes de ele chegar ao final do curso“, observa Matos, garantindo que, se forem aprovados em Brasília, os projetos serão barrados no Judiciário.

Os projetos seguem tramitando no Congresso, sem data definida para serem levados à votação em plenário. O relator dos PLs é o deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (PTB).

Fonte: Jornal do Comércio

A preocupação mostrada na matéria é unidirecional: o destino dos eventuais reprovados no caso da instituição de um exame de suficiência para medicina.

Em momento algum foi externalizada uma preocupação com os destinatários dos serviços desses futuros profissionais: todos nós.

Em novembro do ano passado, ao publicarem os dados da prova aplicada pelo Cremesp (feita apenas por voluntários, é bom frisar), constatou-se que, na prática, os formandos não sabem atividades básicas, como ler radiografias e fazer um diagnóstico correto. A maioria também indicaria o tratamento errado para problemas como infecção na garganta, meningite, sífilis e outros:

Exame reprova quase metade dos estudantes de medicina de SP

A ideia de “defender uma análise aprofundada dos cursos de Medicina e a correção das falhas existentes” não encontra respaldo na realidade, pois sabemos como o MEC vem tratando da qualidade de outros cursos superiores, em especial os cursos jurídicos. Abertura de cursos sendo deferidas de forma indiscriminada e fiscalizações precárias dão a tônica do papel do MEC. Os cursos de medicina não seriam privilegiados com uma atenção especial.

A classe médica vem adotando uma posição refratária a um Exame semelhante ao da OAB, e o debate tem crescido substancialmente - Estudantes de medicina discutem com deputado PL de exame de ordem

Resta saber se o modelo de provas durante a faculdade é o melhor, observando-se o interesse da coletividade.

Há de considerar também que o atual modelo do Exame de Ordem não é, exatamente, o melhor diante dos interesses da coletividade.

Ao menos é melhor do que nada.

A constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF, editado pela TV Justiça. Você vai rever todas as discussões e os debates gerados pela decisão de outubro deste ano, em que, por unanimidade, a corte rejeitou o recurso de um bacharel em direito do Rio Grande do Sul e manteve a obrigatoriedade da prova.

Clique no link abaixo e confira:

Grandes Julgamentos do STF: Exame da Ordem

Muito interessante.

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira (30). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.

A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

Relator da matéria no Senado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, ao fixar na própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de diploma de curso superior. Além disso, por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.

Liberdade de expressão

- A exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira. É outra coisa que o Congresso tem obrigação de examinar. Tem matéria sobre monopólio de uso da mídia Eu quero ver a opinião de senadores sobre o monopólio da comunicação. Não tem nada a ver com a profissão de jornalista – argumentou Inácio Arruda, ao rebater as críticas de senadores contrários ao projeto de que a exigência do diploma feria a liberdade de expressão.

Um desses críticos foi o senador Fernando Collor (PTB-AL). Segundo ele, a PEC impede a “total liberdade da expressão” da sociedade. O senador também criticou os cursos de jornalismo, que estariam formando “analfabetos funcionais” profissionais que não conhecem a Língua Portuguesa nem cumprem as regras básicas do jornalismo, como apurar bem uma notícia.

- Eles não aprendem na universidade aquilo que, nós, outros jornalistas, que não tivemos de passar por esses bancos universitários para exerceremos livremente a nossa profissão, aprendemos no dia a dia e na labuta das redações – afirmou o senador.

Inconstitucional

Outro argumento contrário foi de que o projeto seria inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela não necessidade do diploma para a profissão. Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), a expectativa dos detentores de diploma de jornalismo de, por meio de Emenda Constitucional, mudar a decisão do Supremo será frustrada.

- O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais. E o Supremo, obviamente, vai considerar inconstitucional esta matéria. Porque o que o tribunal decidiu, em relação a profissões, é que tem que ser preservado o direito fundamental de exercer a profissão, de exercê-la livremente, de ter direito à manifestação. Foi isso que decidiu o Supremo e é isso que vai decidir o Supremo de novo – enfatizou.

A aprovação da PEC 33/2009 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que chegaram a entregar aos parlamentares abaixo-assinado favorável à proposta. Na Câmara, também tramita matéria (PEC 386/2009) de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em campanha pela aprovação do projeto, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificou a decisão do STF como “obscurantista”.

Fonte: Agência Senado

Estudantes de Medicina e Sindicato Médico do RS (SIMERS) elaborarão uma carta posicionando-se contra o exame de ordem para médicos e propondo avaliações durante o curso, a serem aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC). Em debate nesta sexta-feira (25) sobre os Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados prevendo o exame, acadêmicos e dirigentes do Sindicato projetaram mobilização para esclarecer o tema e pressionar por maior controle de qualidade da formação.

O documento será entreque a deputados estaduais e ao presidente da Câmara, o gaúcho Marco Maia. Também será encaminhado ao deputado federal Ronaldo Nogueira, relator dos projetos. O diretor do SIMERS Jorge Eltz apontou que o exame de ordem criará uma subcategoria de médicos, que atuarão de forma precária caso não obtenham a inscrição. Isso já ocorre com bacharéis da área do Direito, que sem passar na prova da OAB, acabam trabalhando na área auxiliando advogados.

Segundo Eltz, o MEC deveria realizar provas a cada dois anos. Caso o aluno não passe, deverá refazer as disciplinas. Já altos índices de reprovação devem levar a questionamentos sobre a qualidade da escola. O Brasil soma 185 faculdades (recentemente quatro novas escolas foram autorizadas), segundo no ranking mundial. Cerca de 16 mil alunos ingressam todos os anos na formação. Em novembro, o MEC divulgou o fechamento de 514 vagas em faculdades com baixa avaliação.

Fonte: SIMERS

Para o autor do recurso contra o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), derrotado no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, ocorreu um “julgamento político e não jurídico” da causa. A corte considerou a prova constitucional e negou por unanimidade o pedido de João Volante, 61 anos, para se tornar advogado sem passar pelo Exame de Ordem, prova obrigatória para que bacharéis em Direito possam advogar.

“Houve um lobby da OAB”, afirma Volante. O bacharel, que trabalha como consultor imobiliário em Porto Alegre, ressalta o poder da Ordem e diz ter ficado surpreso com o voto do ministro Marco Aurélio Mello – o relator do caso no STF rebateu todos os argumentos da defesa de Volante e afirmou que a prova da OAB serve “perfeitamente” à função de avaliar se o bacharel tem condições mínimas para exercício da advocacia. “Ele sempre afirmava que o mercado é quem deveria regular isso (a qualidade dos advogados). Foi uma mudança repentina”, avalia.

Coordenador do Bacharéis em Ação, Volante afirma que irá se reunir na semana que vem com representantes do movimento para decidir quais rumos a reivindicação pelo fim do exame tomará. Entre as opções está fazer uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), “somente depois de esgotadas todas as possibilidades jurídicas”.

Abatido, já em Porto Alegre após viagem para a sessão no Supremo em Brasília, Volante concedeu a seguinte entrevista ao iG por telefone:

iG: Qual é a sua avaliação do julgamento?

João Volante: Foi um julgamento político, não jurídico. Nos surpreendeu muito a posição do ministro Marco Aurélio, por ele ter mudado o voto dele, já declarado em diversas ocasiões à imprensa. Foi uma surpresa geral para todos os bacharéis do Brasil. Ele iniciou a fala demonstrando uma posição favorável ao recurso. Quando o Cezar Peluso pediu o intervalo, que deveria ser de 20 minutos, mas demorou mais de 40, ele retornou e começou a leitura de um novo posicionamento. Ele sempre afirmava que o mercado é quem deveria regular isso (a qualidade dos advogados). Foi uma mudança repentina. Ele deixou de ser o garantidor da constituição para tomar uma decisão política.

iG: Esperava esse resultado unânime?

Volante: Em decisão judicial tudo é possível. O que nos surpreendeu foi que eles praticamente retiraram o artigo 84, inciso 4º, da Constituição ao dizer que a OAB tem competência para fazer essa avaliação. Compete à Presidência criar leis, decretos e nomear ministros na área educacional. Nos EUA, eles realizam provas para advogados, isso foi bastante citado, mas os estudantes passam por uma especialização de um ano e oito meses. Depois a avaliação é feita com o aval do governo e é gratuita.

Também me surpreendeu a fala da advogada geral da união (Grace Maria Mendonça). Ela fez um discurso como se fosse conselheira da OAB, em posição flagrante de apoio. Outro fato inesperado foi o (procurador-geral da República, Roberto) Gurgel não ter considerado o parecer do (subprocurador Rodrigo) Janot de 40 páginas, que apontava a inconstitucionalidade de maneira muito bem fundamentada.

iG: O Sr avalia que houve lobby da OAB?

Volante: Realmente houve um lobby da OAB, no sentido de defender os seus interesses. Estavam presentes representantes de todas as seccionais e todos os conselheiros. Eles têm um poder muito grande e jogaram com isso para influenciar os ministros.

iG: O que pretende fazer agora após a derrota?

Volante: Não encaramos como uma derrota, até porque o ministro (Luiz) Fux avaliou o ponto de que as provas nunca tiveram fiscalização. O pronunciamento dele foi positivo, porque citou a minha alegação de que os concursos públicos são fiscalizados e as provas da OAB, não. Ele sinalizou que o exame tem que ter participação do Ministério Público e do Judiciário.

Na próxima semana os coordenadores do Bacharéis em Ação vão se reunir e tomaremos uma posição. Há a possibilidade de acionarmos a OIT (Organização Internacional do Trabalho), mas somente depois de esgotadas todas as possibilidades jurídicas. Afinal são 760 mil bacharéis jogados no limbo, sem poderem trabalhar, com suas famílias prejudicadas.

iG: O senhor pretende prestar o exame da OAB?

Volante: Eu espero que as provas sejam transparentes e que tenha realmente a participação do Ministério Público na fiscalização e do judiciário na elaboração. Não tenho dúvida de que faria o Exame de Ordem, se ele fosse transparente e elaborado com critérios.

Fonte: Portal IG

A última pista que o Ministro Marco Aurélio deu sobre seu voto foi no dia 18/10 – Ministro Marco Aurélio dá fortes pistas sobre como vai votar em relação ao Exame de Ordem. Escrevi naquela oportunidade sobre a probabilidade dele votar a favor do Exame.

Entretanto, é verdade que o ministro anteriormente havia sinalizado no sentido da inconstitucionalidade – Relator da ação no STF contra o Exame de Ordem poderá votar por sua inconstitucionalidade

O ministro na realidade tentou despistar sobre o sentido do seu voto, gerando confusão nas pessoas. Eu mesmo achei que ele poderia ir pela inconstitucionalidade.

Ele foi bom em camuflar seu posicionamento…

No último domingo o deputado federal Protógenes Queiroz publicou uma série de tuítes contra o Exame de Ordem, como eu retratei na postagem – Deputado Protógenes Queiroz diz que ministro Marco Aurélio votará contra o Exame de Ordem:

Vou repetir aqui a timeline dele. Leiam de baixo para cima em razão da ordem cronológica:

Até aí tudo bem. Ontem a constitucionalidade do Exame de Ordem foi votada no STF e deu no que deu.

Vejam agora o que o deputado ACABOU de publicar:

Como minha capacidade de compreensão é limitada, eu gostaria que alguém me explicasse o que é que está acontecendo porque não estou entendendo mais nada.

Nadinha de nada.

Essa parece ser a “pulada fora do barco” mais rápida da história.

Twitter do deputado – @ProtogenesQ

Ontem foi um dia histórico para a OAB.

O julgamento da constitucionalidade do Exame de Ordem não serviu apenas para manter a prova, mas também trouxe sérias, completas e substanciais definições para o que é a OAB, seu papel na sociedade e sua importância para o Estado de Direito.

Não só a constitucionalidade da prova foi mantida pela análise de sua legitimidade do ponto de vista legal, como também profusos argumentos sobre sua importância social servirão em larga medida para desqualificar qualquer pretensão futura do legislativo de tentar acabar com a prova.

Ao contrário, a tendência após o julgamento é que a demais profissões adotem provas semelhantes, tanto pela importância para a qualificação dos profissionais como também para combater a explosão das faculdades movidas a “cuspe e giz”, nas palavras do Ministro Marco Aurélio.

E se essa vitória tem uma face representativa, ela certamente é a do dr. Ophir Cavalcante.

E tem porque o Dr. Ophir foi muito criticado pelos problemas de gestão referentes ao Exame de Ordem, desde a fraude no Exame 2009.3 que culminou no afastamento do Cespe, das muitas falhas ocorridas nas provas seguintes, do fato de não ter feito o Exame de Ordem nos moldes atuais, lhe gerando muitas críticas e ironias (inclusive ontem no plenário do STF) e, acima de tudo, por acharem que ele não seria a melhor opção na sustentação oral de ontem.

Ele sustentou e foi o melhor na tribuna. Além disso, vários de seus argumentos foram abraçados pelo ministro relator, mostrando a pertinência dos seus argumentos.

Gostem ou não, e essa é a pura verdade: a vitória da OAB teve a cara do Dr. Ophir Cavalcante, e foi uma vitória histórica.

Segue uma relação de links da grande imprensa sobre o julgamento de hoje do STF sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem:

Conjur – Exame de Ordem é constitucional, decide Supremo

IG – STF julga o Exame de Ordem constitucional

Jornal Nacional – Supremo Tribunal Federal mantém exigência do exame da OAB

OAB – Ophir: decisão do Supremo sobre Exame da OAB é vitória da cidadania

OAB – Exame de Ordem: votação unânime do STF garante constitucionalidade da prova da OAB

UOL – Por unanimidade, STF decide que exame da OAB é constitucional

STF – STF considera constitucional exame da OAB

Como todos vocês agora já estão sabendo, o Exame de Ordem é, sem margem para discussões, constitucional.

Amanhã falarei bastante sobre isso.

Passei aqui para escrever apenas duas coisas, bem rapidinho:

1 – O Blog Exame de Ordem continua;

2 – Para passar, tem de estudar.

Boa noite!

Estou indo agora ao STF acompanhar o julgamento. Comentarei tudo no twitter – @examedeordem

Em razão disso não publicarei nada aqui no Blog. Quem quiser se inteirar terá de me acompanhar no Twitter, ou, ver tudo pela internet.

Para acompanhá-lo basta entrar no site da TV Justiça – http://www.tvjustica.jus.br/ - e clicar o campo superior direito da tela, como mostra a imagem abaixo:

A sessão plenária começará a partir das 14 horas.

Não acredito em pedido de vistas, apesar dele ser possível. Minha expectativa é que tudo seja resolvido hoje.

E seja o que Deus quiser!