Na postagem Já pagou sua inscrição do Exame de Ordem? há quase uma centena de comentários de candidatos que tentaram imprimir o boleto de pagamento antes das 15h, prazo final de impressão, e não conseguiram por problemas no site da FGV.

E como sabemos, o site da FGV volta e meia dá problema.

Não se trata aqui em questionar o prazo de matrícula e de inscrição. Estes estavam previstos desde a publicação do edital e candidato nenhum pode se furtar de ler o edital e conhecer suas regras. Quanto a este ponto, nada a questionar.

Entretanto, a dificuldade na utilização do site representa um problema sério, pois impediu os candidatos, dentro do prazo previsto, de exercerem o direito de se inscreverem no Exame.

E ficar de fora da prova por conta de um provável erro técnico/operacional macula o próprio edital.

Como temos várias reclamações, não se tratou meramente de problemas com os sistemas e/ou redes dos candidatos, e sim do próprio site. Vejamos alguns comentários:

Bacharel Indignado!

Enviado em 16/01/2012 as 23:18

Realmente é um absurdo! Tentei imprimir o boleto por volta das 12h… E ja nao estava disponivel… Deve ter sido um erro do sistema deles! Muitos foram prejudicados nessa brincadeira…preparei uma consignação em pagamento, mas srá q vai ser aceita? Veremos… Esse prazo deveria ser prorrogado em razão desse erro…

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA

Enviado em 16/01/2012 as 21:53

Também não consegui imprimir o boleto, e estou tentando desde as 14 horas!!!

Cristiano

Enviado em 16/01/2012 as 19:15

Como faremos o pagamento da inscrição, pois, conforme informado o link foi tirado do ar às 13H, sendo que o certo seria às 14H…
Abx,

GUSTAVO

Enviado em 16/01/2012 as 19:01

ALGUEM PODE ME AJUDAR…TENTEI IMPRIMIR O BOLETO E NÃO CONSEGUI. dESDE AS 13H QUE ESTAVA TENTANDO E NÃO CONSEGUIA, HAJA VISTA JÁ TINHA TIRADO DO SITE….TINHA EFETUADO A INSCRÇÃO DESDE O DIA 12 (QUINTA FEIRA)…TENTEI IMPRIMIR ANTES DO HORA´RIO ESTIPULADO, MAS DE QUALQUER FORMA É UM ABSURDO LHE TIRAR O DIREITO DE VER O CODIGO DE BARRA PARA EFETUAR O PAAMENTO DO BOLETO, SENDO QUE, O PAGAMENTO PODE DER FEITO ATÉ O DIA 16 A QUALQUER HORA. COMO ESTIPULA-SE UM HORARIO PARA IMPRIMIR O BOLETO, SENDO QUE PODE PAGAR ATÉ O FIM DO DIA..
ALGUEM PODE ME AJUDAR COM ALGUMA DICA COMO PROCEDER A QUEM RECORRER OU QUESTIONAR ESTA CLÁUSULA…
AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE

Edezio

Enviado em 16/01/2012 as 17:41

Tiraram o link do ar antes das 15:00, não consegui imprimir o boleto. Vou gastar os 200,00 no Pré-Cajú.

Yves

Enviado em 16/01/2012 as 17:35

Também não consegui reimprimir boleto! A previsão do edital é clara quanto a impossibilidade de inscrição pós 14h, mas de impressão de OAB? Estou ligando para o 0800 indicado no site desde às 15h e não ninguém atende. Mandei diversos emails e até o presente momento não obtive resposta… 

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Não custaria nada para a OAB e para a FGV reabrirem o prazo somente para a impressão do boleto, por apenas 24h, para os candidatos já inscritos poderem pagar a taxa de inscrição.

Não creio ser possível averiguar se o site da FGV teve ou não um problema, mas por via das dúvidas, e para prestigiar os candidatos que se inscreveram mas não conseguiram pagar, seria um ato de boa vontade da Ordem quebrar esse galho para os candidatos.

O professor de Direito Empresarial do Portal, Francisco Penante – Twitter: @ProfPenante – Facebook – Francisco Penante – verdadeiro expoente da disciplina na preparação para o Exame (a 2ª fase é com ele!!) chamou-me a atenção para um problema ocorrido no edital do atual Exame.

O edital veda expressamente a cobrança na prova da legislação posterior à publicação do edital. Vejamos:

Quanto a isso não há dúvidas.

Vejamos agora o trecho final da Lei 12.441/2011, publicada em 12/07/2011, que permite a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada:

“Art. 3º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.“

Os 180 dias se completaram em 09/01/2012, marcando a entrada em vigor da lei. E como vocês sabem, o edital do atual Exame foi publicado no dia 29/12/2011.

Ou seja, a Lei entrou em vigor DEPOIS da publicação do edital. Logo, não pode ser cobrada no atual Exame de Ordem, tanto na 1ª como na 2ª fase.

Agora vejam novamente um trecho do edital atual, mais especificamente no Anexo II, na parte que trata de Direito Empresarial:

A incompatibilidade entre um item e outro é manifesta.

A partir de agora podemos esperar duas coisas: ou a FGV revisa o edital ou ela simplesmente não cobra esse conteúdo na prova.

Aguardemos.

A FGV acabou de publicar a Relação preliminar de examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos.

Relação de candidatos isentos

Foram 1650 candidatos beneficiados com a isenção.

O examinando não contemplado neste edital, que requereu a isenção do pagamento da taxa de inscrição, poderá contestar o indeferimento do pedido no período entre 00h e 23h59min do dia 06 de janeiro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

A relação definitiva de examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos após recurso será divulgada no dia 11 de janeiro de 2012.

Mal escrevi o post abaixo e a FGV publicou o edital do Vi Exame de Ordem Unificado.

Leiam o edital: EDITAL DO VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

O link de inscrição ainda não foi disponibilizado, mas quando o for (14h) será aqui – INSCRIÇÃO

E lendo o edital há uma alteração dos dados anteriormente divulgados pela própria Ordem.

O período de inscrição agora vai até o dia 16/01/12. Alguém da OAB viu as considerações que fiz ontem no post Falha no calendário pode prejudicar candidatos do próximo Exame da OAB e resolveram corrigir o problema. Ponto para a OAB.

O resultado do V Exame de Ordem sai no dia 16 e nesse mesmo dia os candidatos que forem definitivamente reprovados terão de se inscrever no Vi Unificado.

Vai ser corrido, mas é melhor do que nada.

Tirando isso, nenhuma outra alteração de data ou inclusão de qualquer disciplina. Vejam o cronograma da prova:

Começou o VI Exame de Ordem!

Bora estudar???

Hoje a FGV publicará o edital do VI Exame de Ordem Unificado (se nada der errado no site, é claro!).

De acordo com a divulgação prévia das datas, este será o cronograma desta nova edição do Exame:

Edital: 29/12/11

Período de inscrição: 29/12/11 a 13/01/12

Prova objetiva – primeira fase: 05/02/12

Prova subjetiva – segunda fase: 25/03/12

O edital não trará nenhuma novidade em termos de novas disciplinas. A OAB ainda deliberará sobre isto ao longo do próximo ano e avisará com antecedência quando as inovações ocorrerem.

E elas vão ocorrer!

Mas por enquanto será mais do mesmo.

Assim que o edital for publicado eu aviso aqui.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) isentou 2.110 pessoas do pagamento da taxa para realização do Quinto Exame de Ordem Unificado, cujas provas da primeira fase (objetiva) serão realizadas no próximo domingo (30). A gratuidade é assegurada pela OAB a todos que comprovarem carência financeira para pagamento da taxa, no valor de R$ 200,00.

Ao todo, pediram isenção 3.162 candidatos, significando que 64% dos pedidos foram deferidos. O exame é aplicado em todo Brasil, de modo unificado, envolvendo não apenas as capitais como também as principais cidades dos Estados. “Ao permitir a inscrição gratuita dos carentes, a OAB cumpre uma importante função social”, assegura o presidente nacional da entidade Ophir Cavalcante.

Fonte: OAB

Esse é o recorde de isentos em todas as edições do Exame. Na prova passada, com 121 mil inscritos, foram 1355 candidatos isentos. Isso mostra que a OAB está flexibilizando mais para este lado, o que é algo positivo.

Isso representa menos 422 mil reais nos cofres da entidade referentes ao exame.

Não é muito, mas já é alguma coisa.

Vamos dar uma olhada de forma mais detalhada no edital para sanarmos (ou ao menos tentar sanar) algumas dúvidas que sempre surgem neste momento.

Vou abordar apenas os tópicos responsáveis pelas dúvidas relevantes.

EDITAL

LINK DE INSCRIÇÃO

Da inscrição dos acadêmicos

1.4.3 Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito do último ano do curso ou do nono e décimo semestres, aprovados em todas as matérias dos períodos anteriores.

1.4.4.2 Os examinandos aprovados no V Exame de Ordem Unificado que ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que concluíram o oitavo período ou penúltimo ano sem pendências de matérias de semestres anteriores até o dia 10 de outubro de 2011, data final de inscrição no V Exame de Ordem, fazendo-o por meio de documentação idônea e em original, entregues à Seccional, que, depois de comprovada a condição e a quitação das despesas correspondentes, expedirá o Certificado de Aprovação.

Os estudantes do 9º e 10º semestres podem se inscrever no Exame, tal como nas edições passadas. A diferença é que agora resolver suas pendências acadêmicas até o último dia de inscrição, 10 de outubro. Antes era até o dia da publicação do edital.

Após ter publicado a postagem Alerta para quem ainda é estudante e vai fazer o próximo Exame de Ordem muitos futuros candidatos fizeram várias perguntas sob suas circunstâncias acadêmicas em específico, sempre querendo saber se determinada hipótese era possível.

Tenham em mente uma coisa: ou o candidato concluiu o 8º semestre, no mínimo, SEM PENDÊNCIAS de semestres anteriores, de acordo com a grade curricular de sua faculdade, ou não poderá se inscrever.

Simples assim.

Ao menos agora os candidatos terão tempo pra resolver com a coordenação do curso qualquer problema curricular.

E compensa MUITO fazer a prova agora, ainda na faculdade, pois o proporção de candidatos ainda estudantes que conseguem a aprovação é de 1 aprovado para 3 candidatos, enquanto a proporção dos já bacharéis é de 1 aprovada a cada 5.

Do local de realização da prova

1.4.3.1 O examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB da unidade federativa na qual o examinando concluiu o curso de graduação em Direito ou na sede do seu domicílio eleitoral, sendo vedada a realização de etapa subsequente em local diverso do inicialmente escolhido, nos termos do disposto no Provimento 144/2011 do Conselho Federal da OAB.

Esse item já deu trabalho no Exame passado. Muitos candidatos não moram mais onde se formaram, gerando um contratempo na hora da inscrição.

A dica que dou, neste caso, é a de trocar o domicílio eleitoral. Funcionou bem para os candidatos na prova passada, pois a troca de domicílio é um procedimento rápido e simples.

É a melhor forma de resolver o problema.

1.4.4 O examinando deverá optar, quando da inscrição, em qual Seccional se inscreverá, sendo obrigatória a realização da 1ª e da 2ª fases do Exame de Ordem na mesma cidade de opção, observado o disposto nos subitens 2.4.1.1 e 2.4.1.2 deste edital.

É importante salientar que uma vez escolhido o local de prova, não será mais possível alterá-lo.

Da inscrição

Vocês terão até as 23h59min do dia 10 de outubro para se inscreverem (inscrição AQUI). E poderão pagar a taxa de inscrição (suados R$ 200,00) até o dia 11 de outubro.

Dica: Alguns candidatos têm dificuldade em preencher a ficha de inscrição. Usem o internet Explorer que sempre funciona.

Das datas das provas

3.1.1 A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 30 de outubro de 2011, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília/DF

3.1.2 A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 04 de dezembro de 2011, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília/DF

Só para ninguém esquecer…

Do caderno de prova

3.6.19.1 O examinando somente poderá retirar‐se do local da aplicação levando consigo o caderno de provas (prova objetiva) ou caderno de rascunhos (prova prático‐profissional) a partir dos últimos 30 (trinta) minutos do tempo destinado à realização do Exame, observado o disposto no subitem 3.5.3 deste edital

Na última prova só era possível sair em seu término. Muitos candidatos saem sem a prova, o que é um erro tremendo. Esperem para sair com o caderno, sempre!

Dos gabaritos

30/10/11 – Gabarito da prova objetiva

19/12/11 – Divulgação do padrão de resposta da prova subjetiva

A novidade aqui é a publicação do gabarito oficial no dia da prova. Melhor inovação neste Exame, com certeza.

Nasceu a criança!!!! Acabou de ser publicado o edital do V Exame de Ordem Unificado – EDITAL

E o foi EXATAMENTE como antecipado pelo blog desde junho deste ano:

Quando será a prova objetiva do próximo Exame de Ordem (V Unificado)?

Atenção!! Datas dos editais, formato e número de questões do Exame de Ordem

Próxima prova objetiva do Exame de Ordem será no dia 30 de outubro 

Vamos aos seus detalhes!

1 – O Exame de Ordem será regido pelo Provimento 144;

2 – O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório;

3 – Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito do último ano do curso ou do nono e décimo semestres, aprovados em todas as matérias dos períodos anteriores. Quem tiver pendências NÃO poderá fazer a prova. As pendências poderão ser sanadas até a data FINAL de inscrição (beleza!);

4 – Prova objetiva com 80 questões, 5 horas de duração, sem a inclusão de nenhuma disciplina surpresa, a ser realizada no dia 30 outubro, informação esta também antecipado pelo Blog. Percentual de acertos para a aprovação será de 50% (ou 40 questões);

5 – Prova subjetiva com 1 peça-prática e 4 (quatro) questões, a ser aplicada no dia 04 de dezembro, também com 5 horas de duração. Nota para aprovação será de 6 (seis) pontos. Cada questão valerá agora 1,25 ponto, e a peça prática valerá 5 pontos.

Vejam o cronograma da prova:

É isso aí pessoal, começou oficialmente o V Exame de Ordem Unificado!!!

Vamos estudar?

O Exame de Ordem, como vocês já sabem, acontece AQUI!!

P.S. – O gabarito da prova objetiva será divulgado no DIA da prova!!

P.P.S – Os cadernos de prova poderão ser levados após 4 horas e meia de prova.

Segue o edital de retificação sobre a isenção de taxa no Exame de Ordem.

Tal como antecipado no post Atenção! OAB reabre prazo para os pedidos de gratuidade de inscrição no IV Exame de Ordem a FGV reabriu o prazo para os candidatos que desejarem fazer o pedido de isenção do pagamento da taxa de R$ 200,00 do IV Exame de Ordem.

O prazo vai até a próxima quarta-feira, 16 horas.

Cliquem no link abaixo para fazerem a solicitação:

Solicitação de isenção de taxa de inscrição

Acabei de receber a informação de que a OAB não vai recorrer da decisão da Justiça Federal que determinou a reabertura do prazo para a solicitação da isenção da taxa de inscrição do IV Exame de Ordem.

Justiça Federal determina a retificação do edital do IV Exame de Ordem

Então, do meio-dia de HOJE até o meio-dia de QUARTA-FEIRA (48 horas), o prazo para quem deseja pedir a isenção da taxa de R$ 200,00, dentro dos parâmetros do edital, encontrar-se-á reaberto. (NOTA DO BLOG: Agora são 14:15h e acabei de receber a informação de que o prazo, por questões operacionais, foi alterado para às 16:00h de hoje e indo até às 16:00h da quarta-feira)

E por que a OAB decidiu acatar a decisão liminar da Justiça Federal sem recorrer?

Primeiro porque ficou entendido que tal decisão não gera qualquer alteração substancial na condução do Exame, em que pese que a redução do prazo para o pedido de isenção tenha ocorrido de forma PROPORCIONAL ao tempo de redução do prazo de inscrição e não por mero capricho da OAB.

Em um mundo globalizado e com os procedimentos todos sendo feitos pela internet, 36 horas seriam o suficiente para os interessados se inscreverem sem problemas. E isso aconteceu.

Segundo a fonte, o número de pedidos de isenção deferidos aumentou 58% em relação ao Exame passado, apesar do lapso temporal ter sido menor.

Ademais, a OAB não quer que maiores problemas aconteçam na condução do Exame. Isso implica também em dizer que a data da prova, dia 17/07, está MANTIDA.

É interessante notar que a postura da Coordenação do Exame mudou, não só pela velocidade em que está oferecendo uma resposta como também por estar conduzindo o Exame com mais flexibilidade: surgiu o problema, apresentada a solução.

E dentre as soluções possíveis, foi a mais simples, a menos onerosa e a de menor impacto.

Problemas o Exame sempre vai ter, mas aparentemente as soluções daqui em diante serão melhores.

P.S. Só foi reaberto o prazo para o pedido de isenção. O período de inscrição acabou ontem e este não será reaberto.

O site Conjur noticiou que a Justiça Federal determinou, na última sexta-feira, a retificação do edital do IV Exame de Ordem Unificado, atendendo a pedido liminar formulado pelo MPF/RS.

A OAB e a FGV devem reabrir o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição em 48 horas, independentemente do prazo final das inscrições, para garantir a publicidade necessária para esta medida.

A liminar também determina que seja garantido o direito ao recurso em caso de indeferimento do pedido em data a ser definida pela OAB.

A decisão tem abrangência nacional.

Para saber mais: MPF/RS recomenda reabertura do prazo para isenção da taxa de inscrição do Exame da Ordem

Não dá para saber ainda como a OAB vai se portar diante dessa decisão. Provavelmente recorrerá dela, mas até obter um posicionamento do TRF-4 deverá seguir a determinação judicial.

Acredito que hoje ou amanhã será publicada alguma informação no site da FGV, assim que este voltar ao normal.