BRASÍLIA – O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), informou que a oposição vai acompanhar “com lupa” as investigações sobre o suposto envolvimento do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangivaldo Moreira dos Santos, com a quadrilha que fraudava o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É mais um fato grave a demonstrar a falta de critério do PT na escolha de dirigentes para a máquina pública“, disse ele.

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Por enquanto, segundo o parlamentar, não dá para exigir a demissão do dirigente porque o fato denunciado é anterior à posse dele na Conab e ainda está em fase de julgamento. “Estamos atentos ao desfecho desse caso e também às investigações sobre irregularidades na estatal. Se surgirem novos fatos, vamos avaliar as medidas judiciais e administrativas cabíveis”, afirmou. Para ele, Santos é fruto do modo fisiológico de governar adotado pelo PT desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após o escândalo do mensalão, disse o parlamentar, o governo Lula “resolveu lotear o governo e entregar nacos do poder aos partidos da base”. Com isso, acrescentou, “os partidos passaram a designar livremente ministros e dirigentes de estatais sem levar em conta a formação técnica, o currículo, o planejamento público e o controle de metas e resultados“. Para ele, esse método de montar estrutura de governo “é altamente prejudicial ao País e à administração pública”.

Investigado em inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), o mensalão consistia na distribuição de propina entre parlamentares e partidos da base para garantir apoio aos projetos do governo. O esquema, conforme denúncia do Ministério Público, seria comandado de dentro do Palácio do Planalto pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, um dos réus do processo, que nega a acusação.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 2006, quando era presidente da Agência Ambiental de Goiás, Santos foi flagrado em conversas telefônicas, grampeadas com autorização judicial, repassando informações sigilosas do concurso da OAB para facilitar a aprovação de João José de Carvalho Filho, seu subordinado.

As interceptações mostraram que ele entrou em contato com os fraudadores por intermédio da secretária da Comissão de Estágio e Exame da Ordem, Maria do Rosário Silva. Revelaram ainda que ele pagou entre R$ 10 mil e 15 mil para aprovar o protegido nas duas fases do exame.

Respaldo

Sobrevivente até agora da faxina desencadeada no Ministério da Agricultura em agosto, quando caiu o ministro Wagner Rossi, o presidente da Conab é afilhado político do líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO). Ele foi denunciado pelos crimes de supressão de documento público, uso de documento falso e violação de sigilo funcional. Durante a crise na Agricultura, a limpeza na Conab foi colocada como prioridade da faxina determinada por Dilma.

Santos entrou na lista de demissionários, mas acabou sobrevivendo. Na Conab, que administra um orçamento de R$ 2,8 bilhões, o loteamento dos cargos foi dividido entre PMDB, PT e PTB, que agora se engalfinham por hegemonia. “Enquanto essa cultura não for modificada e não houver uma limpa geral na máquina pública, esses erros continuarão ocorrendo”, disse o líder tucano.

Fonte: Estadão

Essa questão da fraude no Exame de Ordem da OAB/GO está ganhando um bom espaço na mídia não pela fraude em si mesma, e o suporto envolvimento do Sr. Evangivaldo Moreira dos Santos, e sim porque ele faz parte da base governista e tem um espaço dentro da administração do PT. A acusação do MPF/GO - MPF denuncia quadrilha e cerca de cem candidatos que participaram das fraudes no Exame de Ordem da OAB/GO - está servindo de munição para a oposição fazer o que mais gosta: bater.

Serve também para o ritmo de cabeças cortadas durante a gestão da atual presidenta ser mantido. Até agora seis ou sete ministros já foram afastados por conta de denúncias, e se o caso da fraude na OAB/GO servir para derrubar mais partidários da base governista, essa historinha só está começando.

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, está entre os 101 denunciados pelo Ministério Público Federal em Goiás por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2006/2007.

O G1 procurou a Conab, que informou que deve divulgar nota oficial ainda nesta terça-feira (20) sobre a acusação.

A Conab foi a origem das denúncias de irregularidades que levaram à saída do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi do governo. Em auditoria, a Controladoria Geral da união (CGU) apontou “falhas graves” na Conab, como pagamentos a empresas em nome de “laranjas”, e citou como “urgente” a reestruturação da companhia.

Na sexta (16), a Procuradoria havia informado que apresentou à Justiça 18 peças acusatórias contra 101 pessoas. De acordo com as denúncias, os candidatos pagavam cerca de R$ 15 mil para serem aprovados na prova exigida para exercer a profissão de advogado.

Entre os acusados estão representantes da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, além de 93 candidatos que supostamente pagaram pela aprovação.

Em nota divulgada na segunda (19), o MPF informou que Evangevaldo Moreira dos Santos intermediou a aprovação de candidatos.

Conforme a Procuradoria, na época da suposta fraude o atual presidente da Conab comandava a Agência Ambiental em Goiás e “era amigo íntimo de um dos membros da quadrilha que fraudava a prova”.

“Em conversas interceptadas pela Polícia Federal, ele demonstrava pleno conhecimento das práticas criminosas da quadrilha, repassando, inclusive, dados pessoais [de um dos candidatos] para que se operasse as fraudes voltadas à aprovação ilícita nas provas. O detalhe era que o beneficiário era subordinado do denunciado no órgão estatal”, diz o MPF

Conforme o MPF, o presidente da Conab participou de supressão de documento público, falsificação e uso de documento público materialmente falso e violação de sigilo funcional.

O suposto esquema

A denúncia detalha a forma como os fraudadores atuavam. A principal acusada suprimia os cartões de respostas originais dos candidatos beneficiários, substituindo-os por outros, falsos. Na prova subjetiva, ela repassava as folhas de respostas em branco, para uma das intermediárias, para que os candidatos redigissem outras provas prático-profissionais.

O MPF começou a investigar o caso após a Polícia Federal deflagrar a “Operação Passando a Limpo”, em 2007, que resultou na prisão de 11 pessoas. No entanto, o procurador Helio Telho pediu o arquivamento do processo contra quatro dos 11 detidos na época. Na denúncia, ele argumenta a falta de “justa causa para a ação penal”.

Fonte: G1

Vejam a impressionante notícia abaixo, publicada no site do MPF/GO. A fraude, ocorrida em 2006 e 2007, só agora resultou na denúncia do MPF. Os links contidos na notícia mostram as denúncias, com organogramas e FOTOS de todos os envolvidos, explicitando em detalhes como funcionou o esquema responsável pela aprovação fraudulenta de centenas de bacharéis nos Exames patrocinados pela OAB/GO antes da unificação.

Só agora podemos ver a estarrecedora dimensão da fraude! Falem bem, ou falem mal, mas o Exame de Ordem Unificado, diante desse quadro, é infinitamente mais seguro e desejável.

Confiram a notícia:

MPF denuncia quadrilha e cerca de cem candidatos que participaram das fraudes no Exame de Ordem da OAB/GO

Quinze mil reais. Esse foi o valor que alguns bachareis em Direito chegaram a pagar para serem aprovados no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás. Isso só foi possível por dois motivos: a disposição de alunos em pagar por isso e o acesso irrestrito da mentora das fraudes a todas as etapas do processo avaliativo.

Mas quanto vale o conhecimento? Para o filósofo alemão Martin Heidegger “conhecimento” e “verdade” são conceitos que se entrelaçam. Portanto, não é algo que se pode mercantilizar. Porém, entre 2006 e 2007, uma investigação da Polícia Federal demonstrou que essa visão teórica havia sido esquecida pela quadrilha presa na “Operação Passando a Limpo”. Na época, onze pessoas foram detidas e 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Após um trabalho minucioso, o Ministério Público Federal em Goiás entregou à Justiça 18 peças acusatórias, relacionando 101 pessoas. “O lapso temporal até a nossa manifestação se deve ao trabalho incompleto realizado pela Polícia Federal nesse caso. Após deflagarem a operação, todo material apreendido não havia passado por perícia, nem analisado ou sido cruzado com as escutas telefônicas. Tivemos que batalhar para conseguir que fizessem isso, até que no ano passado entregaram para gente o inquérito. Percebemos, porém, que faltavam algumas etapas. Daí, para não perder mais tempo, resolvemos encampar o trabalho de cruzamento de informações e transcrição dos áudios, algo que deveria ter sido feito pela PF”, declara o procurador da República Helio Telho, responsável pelo caso.

Na denúncia principal, configuram as três “cabeças” da quadrilha: a secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem Maria do Rosário Silva, que coordenava e operacionalizava as fraudes; e as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello. Além delas, o grupo era formado ainda por Estevão Magalhães Zakhia, Euclides de Sousa Rios, José Rosa Júnior, Marcelo Monteiro Guimarães e Tadeu Barbalho André.

Entre outras acusações, elas são apontadas por crime contra a administração pública e contra a fé pública, mediante venda de aprovações em processos seletivos. Por meio desse esquema, as três obtiveram, diretamente, benefícios econômicos indevidos.

Só as acusações que pesam contra Maria do Rosário Silva ocupam nove das 88 páginas da peça de acusação. Aos 55 anos, Maria do Rosário Silva é acusada, entre outros crimes, por associar-se a outras sete pessoas, em quadrilha, de modo estruturado, permanente e estável; por vender aprovações em processos seletivos; por receber por mais de 100 vezes vantagens econômicas indevidas e por quebra de sigilo funcional em mais de 40 situações, repassando informações sobre o exame. Além disso, em torno de 70 vezes, ela suprimiu documentos verdadeiros e em 31 casos apresentou documentos falsos ou alterados para facilitar a aprovação fraudulenta.

Modus operandi

Para preservar o esquema de fraudes e assegurar os lucros, a organização criminosa agia de forma estável, permanente e duradoura – com indícios de atuação desde outros Exames de Ordem anteriores aos do período investigado – e compartimentada, de modo que cada integrante procurava relacionar-se tão somente com aqueles aos quais estivesse diretamente ligado.

Maria do Rosário Silva, por exemplo, tratava apenas com a intermediária Eunice da Silva Mello. A função de secretária da Comissão facilitou o esquema de fraudes. Entre as suas incumbências, estava a organização de todos os procedimentos relativos ao Exame de Ordem que era realizado pela Seccional do Estado de Goiás, três vezes ao ano.

Era Maria do Rosário que recebia e homologava as inscrições; que mantinha contato direto com a banca examinadora, com os gabaritos, com as correções das provas prático-profissionais e com os resultados dos recursos analisados; que acompanhava a impressão das provas objetivas e prático-profissionais na gráfica onde esse trabalho era feito; e que realizava leitura óptica, mediante equipamento específico, dos cartões-respostas da prova da primeira fase do exame. Além disso, ela tinha acesso irrestrito ao sistema informatizado do Exame de Ordem, com senha para alterar dados e distribuir os examinandos por salas, onde as provas eram aplicadas.

“Em outras palavras, todo o processo seletivo tramitava pelas mãos de Maria do Rosário da Silva, o que lhe conferiu acesso à totalidade das informações sigilosas e ampla oportunidade de realizar, com segurança e êxito, manipulações fraudulentas para beneficiar quem se dispusesse a ‘pagar para passar’”, explica Helio Telho.

Entre as fraudes praticadas, Maria do Rosário suprimia os cartões de respostas originais dos candidatos beneficiários, substituindo-os por outros, falsos, por ela preenchidos com respostas certas. Para a prova subjetiva, ela repassava para a intermediária Eunice da Silva Mello as folhas de respostas em branco para que os candidatos redigissem outras provas prático-profissionais.

“A realização de monitoramento telefônico, judicialmente autorizado, gerou inúmeros áudios que corroboraram as suspeitas acerca da existência de quadrilha voltada à prática de fraudes em Exames de Ordem da OAB-GO, com envolvimento de então empregada pública da entidade, e, juntamente com outras diligências investigatórias – como buscas e apreensões – e prisões, possibilitaram a cabal elucidação do funcionamento da articulação criminosa, bem como o delineamento do envolvimento e das funções desempenhadas por cada um dos denunciados”, pontua o procurador.

Arquivamento

Dentre as onze pessoas presas na época em que foi deflagrada a Operação, o MPF pediu arquivamento por não haver “justa causa para a ação penal e nem outras diligências que possam desvendar os supostos crimes” de quatro pessoas: Osmira Soares de Azevedo (funcionária da OAB-GO), Eládio Augusto Amorim Mesquita (na época, presidente da Comissão de Estágio de Ordem da OAB-GO), Pedro Paula Guerra de Medeiros (vice-presidente da Comissão, na época) e João Bezerra Cavalcante (na época, tesoureiro da OAB-GO).

Nos casos de João Bezerra Cavalcante, Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Osmira Soares de Azevedo, apesar dos indícios de que tinham esquemas próprios de fraude, a Polícia Federal não reuniu provas suficientes que permitissem apontar os casos de fraude, identificar os beneficiários e descrever o modus operandi.

No caso de Eládio Augusto Amorim Mesquita, apesar das evidências de que, mesmo afastado de direito do processo seletivo de 2006, já que a sua filha faria prova naquele ano, continuou a exercer influência no certame, nas centenas de horas de conversas telefônicas gravadas, que foram ouvidas e reouvidas, não se encontrou nenhum diálogo que revelasse a participação de Eládio Augusto Amorim Mesquita na negociação das aprovações fraudulentas e, muito menos, que permitisse deduzir qual teria sido o seu papel no organograma do esquema delituoso. Assim, também, nas buscas e apreensões realizadas, não se apreendeu quaisquer evidências que reforçassem as suspeitas então existentes contra ele.

“Aparentemente, Eládio Augusto Amorim Mesquita agiu de modo negligente na condução da CEEO, em boa medida, justificada pelo constante receio de armadilhas da oposição classista. Era voz corrente no meio acadêmico, nos corredores dos cursinhos preparatórios e dentro da própria OAB/GO a existência de fraudes no Exame de Ordem. Eládio Augusto Amorim Mesquita omitiu-se a ponto de levantar suspeitas de conivência e, até mesmo, de cumplicidade criminosa”, concluiu Helio Telho.

(Leia a íntegra do arquivamento, clique aqui).

Entenda o processo

As apurações foram desmembradas pelo MPF em diversos outros cadernos investigatórios, instaurados em razão da existência de dezenas de candidatos beneficiados, que foram agrupados por intermediários, com vistas à propositura de várias denúncias distintas.

Confira:

Cliquem no link a seguir e confiram o organograma completo do crime: Organograma do crime

Mentores

Denúncia nº 437/2011 – MPF/PR/GO (clique aqui)

- Maria do Rosário Silva (“Fiinha”)
- Eunice da Silva Melo
- Rosa de Fátima Lima Mesquita

Intermediários e candidatos

São 17 grupos:

Grupo 1 – Clique aqui e leia a denúncia

- Carmelino José de Araújo
- Renato Alves de Melo
- Waldir Camilo

Grupo 2 – Clique aqui e leia a denúncia

- João Bosco Almeida Costa
- Aldecir Rocha Lopes

Grupo 3 – Clique aqui e leia a denúncia

- Paulo Afonso de Souza

Grupo 4 – Clique aqui e leia a denúncia

- João Bosco Antunes Teixeira
- Leonardo de Sousa Faustino Oliveira
- Nelson Antônio de Araújo
- Cleuza Regina Alves
- Denise Elena Pontes de Campos
- Rafael Pontes de Campos
- Ulrico Costa Júnior
- Sidnei Aparecido Peixoto
- Adão Crisóstomo de Morais
- Johnilton de Almeida e Silva
- Marcelo José Borges

Grupo 5 – Clique aqui e leia a denúncia

- Arnaldo Pinto Brasil
- Estefânia Lima Conceição Machado
- Kellen Cristiane Afonso
- Lúcia Lira Schelle Magalhães
- Célio de Tarso Lira Schelle
- Ricardo de Moares Ramos
- Luciene  Alves Rabelo
- Célia Maria de Sousa Lopes
- Gustavo Souza Porto

Grupo 6 – Clique aqui e leia a denúncia

- Ana Paula Godinho e Silva
- Sandra Vieira Morais dos Santos
- Sther Fiúza Cançado Carvalho
- Maria Iranete Marques Cascão
- Jucielly Cristiane Silva de Souza
- Lorena Hipólita Jorge Pereira

Grupo 7 – Clique aqui e leia a denúncia

- Luciana Lídia Alves de Souza
- Daniella Lina Cintra
- Rosalina Alves de Moraes
- Haroldo Leal de Araújo

Grupo 8 – Clique aqui e leia a denúncia

- Tadeu Barbalho André
- José Ricardo Giroto
- Marcelo Cristaldo Arruda
- Cristina Garcia Rodrigues Azevedo

Grupo 9 – Clique aqui e leia a denúncia

- José Rosa Júnior
- João José de Carvalho Filho
- Evangevaldo Moreira dos Santos
- José Washington Péclat Spicocci
- Antoninho Fonseca de Paiva
- Christian Marcelo Aquino Ximenes Moretto
- Clayton Machado Gomes Arantes Filho
- Bernadete Gutier Betti
- Viviane Aparecida Vaz Sebba
- Danillo Diego Vaz Machado

Grupo 10 – Clique aqui e leia a denúncia

- Gilmar Alves Vieira
- Sinara Alves da Costa Carvalho
- Aldaíza Barroso Borges
- Luiz Antônio Borges
- Mariza Campos Paiva

Grupo 11 – Clique aqui e leia a denúncia

- Paulinelly Geraldo Carneiro
- Walter Gomes Lombardi
- Mariângela Alves de Melo
- Raimundo de Souza Borges Júnior
- Meirivone Dias Noleto

Grupo 12 – Clique aqui e leia a denúncia

- Maria do Rosário Silva
- Luciana de Castro

Grupo 13 – Clique aqui e leia a denúncia

- Estevão Margalhães Zakhia
- Luzia Teles Pinheiro de Freitas
- Valdemar Gomes de Freitas
- Diogo Luiz Franco de Freitas
- Rafael Veloso Dantas
- Nilton Spindola Carneiro Júnior
- Pedro Ferreira dos Santos
- Danne Evelin Ferreira de Brito
- Maria Luciene Martins de Oliveira
- Vanice Cristina Rodrigues Bessa
- Soraya de Almeida Franco

Grupo 14 – Clique aqui e leia a denúncia

- Maria do Rosário Silva
- Clausmir Zaneti Jaconini
- Márcia Maria Miranda Matos

Grupo 15 – Clique aqui e leia a denúncia

- Diogo Leitão Gama
- Leandro Moraes Gonçalves
- Paulo Renato Freitas Neves
- Tadeu Barbalho André

Grupo 16 – Clique aqui e leia a denúncia

- Euclides de Sousa Rios
- Adilson Nogueira
- Arthur de Paula Souza
- Cecília Júlia Barbosa da Silva
- Daniel Inácio Fontenele Azevedo
- Dorvile Ferreira dos Santos
- Eleusa Cristina Batista
- Fabrícia Bombeiro dos Santos Nogueira
- Fernanda Leandro Neves Pinheiro
- Flávia Ferreira Rodrigues dos Santos
- Frederico Inácio Fontenele Azevedo
- Lorena Alves Siqueira Tavares
- Michely Fortunato de Olivera
- Sabrina Máximo de Oliveira Fontenele
- Sidnei Aparecida Peixoto

Grupo 17 – Clique aqui e leia a denúncia

- Sérgio Augusto dos Santos
- Meire Divina dos Santos
- Robson Divino Bernardes
- Welington Peixoto Moura
- Alcio da Silva Duarte
- Juveli Maria de Oliveira
- Rivaldo Lima Barros

Fonte: MPF/GO

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas vai pedir auxílio à Polícia Federal (PF) para evitar que ocorram fraudes no 5º Exame Unificado da Ordem, que terá sua primeira fase realizada neste domingo, dia 30.

O presidente da Comissão de Exame da Ordem no Estado, advogado Carlos Roberto Lima Marques, afirmou que iria à sede da PF, ainda hoje, solicitar ajuda logística e de segurança após receber denúncias, por meio da imprensa, de que um grupo estaria tramando fraudar a seleção.

“Não é a primeira vez que a OAB/AL recebe este tipo de denúncia. Por precaução, vamos oficiar a Polícia Federal, que sempre se faz presente na aplicação da prova em Maceió”, disse Carlos Roberto Lima Marques.

A Gazeta apurou que pelo menos três homens, possivelmente de fora de Alagoas, estariam desde o início desta semana percorrendo cursinhos preparatórios para o Exame da Ordem e oferecendo, por R$ 20 mil, um esquema de fraude que incluiria equipamentos de última geração e até um “dublê” para se passar pelo candidato.

Fonte: GazetaWeb

Uma fraude era tudo o que a OAB precisava logo agora.

Tudo…

Infelizmente no Brasil esse tipo de ocorrência não cessa. Vocês devem estar sabendo dos problemas de fraude ocorridos agora no ENEM (mais uma vez, por sinal). Basta juntar o espírito da picaretagem com a incompetência sistemática do MEC para o ENEM nunca conseguir decolar.

No Exame 2009.3 ocorreu uma fraude, fraude essa que possivelmente também ocorreu no Exame de Ordem 2009.2. Na época a prova foi anulada e isso frustrou dezenas de milhares de candidatos, estragou o calendário todo e resultou em uma enorme dor de cabeça.

Que a OAB, ao menos, faça uma revisão em todo o processo de segurança da prova para evitar quaisquer problemas.

RIO – Professores de Direito vivem de ensinar o que a legislação do país considera certo ou errado e de fazer entender, nos casos adequados, como os infratores devem ser punidos. Dois desses professores, que atuavam até o início de junho na Faculdade Paraíso (FAP), em São Gonçalo, se veem agora num papel inverso, como alvos da lei. Depois de denúncias que apontam a falsificação de seus diplomas de mestrado e doutorado em Direito, Francis Wagner de Queiroz Ribeiro e Tathiana Lisboa Ribeiro enfrentarão um inquérito policial, instaurado a pedido do procurador da República José Maurício Gonçalves.

Leiam a íntegra da matéria no OGlobo

A faculdade não aprova nenhum aluno no Exame e ainda passa por isso. É a essência do que chamamos de inferno astral…

A Universidade de Brasília (UnB) está processando a Universidade Santa Cecília (Unisanta), de Santos, na Baixada Santista, e 35 pessoas físicas, entre elas o pró-reitor administrativo da instituição, Marcelo Pirilo Teixeira, e o diretor do curso de Direito, Norberto Moreira da Silva, alegando prejuízos com a reaplicação da segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O exame, aplicado em 28 de fevereiro de 2010, foi anulado após as investigações da Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF), que no ano passado desarticulou uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o País.

Deflagrada em junho do ano passado, a Operação Tormenta descobriu que a quadrilha liderada pelo advogado Antonio Di Lucca, de 71 anos, e pela psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, de 57 anos, havia burlado diversos concursos, como o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Receita Federal.

Na investigação sobre o exame da OAB, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou que Di Lucca e Mirtes teriam organizado e vendido ao diretor da Faculdade de Direito da Unisanta um “cursinho vip” de três dias onde foram abordados os temas que caíram na 2ª fase do exame da Ordem. Ministrado a um grupo selecionado de alunos em uma sala do próprio campus, o curso teria custado R$ 9 mil a Unisanta. Entre os réus dessa ação criminal, seguem presos Di Lucca e o policial rodoviário Maurício Toshikatsu Iyda, que teria furtado o caderno da prova para entregar a Di Lucca. Mirtes foi presa temporariamente e depois solta. Já Norberto Moreira da Silva não teve a prisão decretada.

Com valor de causa de R$ 2.161.110,15, a ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pela Fundação Universidade de Brasília no mês passado e corre na 4.ª Vara Federal de Santos. A UnB é representada pelos procuradores federais Mônica Baronti Monteiro Borges e Estevão Figueiredo Cheida Mota, que além de solicitarem o ressarcimento dos prejuízos, entraram com uma medida cautelar pedindo que a Justiça decretasse a indisponibilidade de bens dos corréus, para assim evitar dilapidação do patrimônio e a consequente aplicação da lei no caso de condenação. A liminar, entretanto, foi indeferida pela juíza da 4.ª Vara Alessandra Nuynes Aguiar Aranha.

Em nota, a Unisanta afirmou que repudia a sua inserção na ação movida pela UnB e que adotará as medidas cabíveis para garantir seus direitos e a prevalência da verdade. A universidade alega que “não teve ciência ou anuiu com qualquer fraude ou uso de material fraudado, tanto que não foi denunciada pelo Ministério Público Federal. Não houve a denúncia porque não há prova ou mesmo indícios de qualquer ‘ciência’ ou ‘anuência’ da Universidade ou do prof. Marcelo Teixeira”.

Fonte: Diário do Grande ABC

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir o ressarcimento de valores gastos pela Fundação Universidade de Brasília (CESPE/UNB) na reaplicação da 2ª fase do 3º Exame Nacional da OAB, do ano de 2010, além de indenização por danos morais no valor total de R$ 2.161.110,15. A prova foi reaplicada depois que a Operação Tormenta da Polícia Federal constatou que uma organização criminosa teve acesso ao caderno de questões e revendeu aos candidatos.

Na ação, protocolada pela Procuradoria-Seccional Federal (PSF) em Santos contra 35 pessoas e o Instituto de Educação Superior Santa Cecília, os procuradores sustentam que todos os envolvidos devem ser punidos pela prática de Improbidade Administrativa.

De acordo com o processo, somente com a reaplicação da prova o Cespe/UnB teve prejuízo no valor de R$ 1.578.283, além de terem sido registrados dos danos à imagem da Instituição. Os procuradores solicitaram o pagamento dos danos materiais, morais e honorários advocatícios, além do bloqueio judicial dos bens de todos os envolvidos para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.

O caso

Durante a aplicação da 2ª fase do Exame de Ordem, no dia 28/02/2010, um candidato foi flagrado pelos fiscais com um livro que continha manuscritos com as respostas da prova. Por esse motivo a Polícia Federal iniciou uma investigação intitulada “Operação Tormenta” que detectou várias práticas criminosas de desvio e venda do caderno de questões do 3º Exame Nacional da OAB.

De acordo com a investigação, as provas eram armazenadas em um departamento da Polícia Rodoviária Federal onde um dos agentes teve acesso ao material e desviou um caderno de questões, vendendo o material a um particular, que repassou cópia o caderno para terceiros.

A Operação também descobriu que o Instituto de Educação Superior Santa Cecília recebeu o caderno de questões e organizou um curso preparatório dos alunos para garantir que o maior número de candidatos que estudasse lá fosse aprovado no exame.

Com a constatação de várias ocorrências de práticas ilícitas foram ajuizadas ações penais, distribuídas na 3ª Vara Federal em Santos, com denúncias por práticas criminosas e que simultaneamente configuram atos de improbidade administrativa.

Improbidade Administrativa

Advocacia-Geral destacou na ação que o art 1º, da Lei nº 8.429/92 determina aa apuração e punição dos atos de improbidade realizados por qualquer agente público contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio dos cofres públicos haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual deve ser punida.

Aqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta, também devem responder pelas práticas ilegais.

As medidas judiciais visando o combate à corrupção e a improbidade administrativa, como ocorreu neste caso envolvendo o exame aplicado pelo Cespe/UnB, são ajuizadas a nível nacional pela Procuradoria-Geral Federal, que é um órgão da AGU. O objetivo é defender a probidade administrativa e recuperar o patrimônio público das Autarquias e Fundações Públicas Federais.

Ref.: Ação de Improbidade Administrativa 0004422-34.2011.4.03.6104 – Subseção Judiciária de Santos/SP

Fonte: AGU

Nada mais justo! Nada mais justo MESMO!!!

Secretaria de Fazenda anula concurso de auditor fiscal

A Secretaria estadual de Fazenda do RJ anulou o concurso para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual realizado nos dias 17 e 21 de abril. A seleção ainda não havia sido homologada e a decisão foi tomada após denúncias de fraude durante as provas. Um funcionário da organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas, teria feito a substituição de cartões de resposta de candidatos. Cerca de 4.600 pessoas participaram do certame.

Leiam a íntegra da notícia clicando AQUI

Quem se lembra do Exame de Ordem 2009.3, o Exame da fraude?

Tal fraude foi o início do fim da presença do Cespe no Exame de Ordem.

Infelizmente esse tipo de mazela ocorre onde o elemento humano está presente, não sendo exclusividade de ninguém.

Se é possível dar um conselho para a OAB, e um bom conselho, seria muito interessante dar uma revisada nos critérios e sistemas de segurança do Exame de Ordem.

Assim, só por precaução.

Tudo o que o Exame de Ordem não precisa, agora, é de um escândalo dessa natureza.

De acordo com o jornal A Tribuna, nove testemunhas arroladas pelo MPF estão intimadas para depor a partir das 14 horas de hoje na Justiça Federal de Santos para falarem sobre a fraude ocorrida no Exame de Ordem 2009.3, ocorrida em fevereiro de 2010.

Cliquem no link para lerem a íntegra da notícia – Justiça começa a ouvir nesta tarde testemunhas da Operação Tormenta

Diante das últimas informações da Polícia Federal sobre a Operação Tormenta, realizada contra fraudadores de concursos públicos e do Exame de Ordem, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso apoiou a decisão do Conselho Federal de pedir a suspensão preventiva e a instauração de processos ético-disciplinar visando a cassação das carteiras da Ordem de todos os profissionais envolvidos que obtiveram aprovação mediante fraude nos Exames de Ordem 2009.1, 2009.2 e 2009.3, realizados pelo CESP/UnB.

“O Conselho Federal da OAB está aguardando ofício da PF com as informações sobre os envolvidos nas supostas fraudes e tomará as providências necessárias. É fundamental nesse momento, ressaltar a lisura do Exame de Ordem e que não há sentido em cancelar todas as provas, mas punir os fraudadores. O Exame de Ordem tornou-se uma ferramenta imprescindível para aferir a capacidade técnica mínima dos bacharéis em Direito que desejam exercer a profissão de advogado e, dessa forma, assegurar que os cidadãos tenham acesso a uma defesa mais capacitada para garantir seus direitos “, adverte D’Urso.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, reafirma que “ a Ordem dos Advogados do Brasil atuará firmemente contra todos aqueles que se beneficiaram de qualquer vazamento de informações, pois as fraudes havidas tem sido apontadas pela Policia Federal de forma pontual e com identificação dos envolvidos, o que permite a punição individualizada”, afirmou.

A operação Tormenta foi deflagrada em 2009 e as investigações, segundo a PF, começaram durante um concurso para Agente da PF, quando a polícia descobriu que havia uma quadrilha que conseguia acesso aos cadernos de questões antes da data de aplicação das provas de concursos públicos. Além do próprio concurso da PF, o grupo teria acesso privilegiado às provas da 2ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994).

Fonte: OAB/SP

A Polícia Federal, nos desdobramentos da Operação Tormenta, descobriu a ocorrência de fraudes em mais três Exames da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo apurado pelos investigadores, a primeira fase dos exames 2009-1, 2009-2 e 2009-3 tiveram irregularidades. A Polícia Federal já repassou a informação sobre as novas fraudes para a OAB. A entidade, por sua vez, encaminhou pedido para que a organizadora dos certames (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) encaminhasse aos policiais os dados e os documentos que vão subsidiar a identificação dos beneficiados.

Desencadeada no dia 16 de junho de 2010, a Operação Tormenta investigou irregularidades em diversos concursos públicos. Entre as instituições que tiveram provas fraudadas estão a própria Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência e Agência Nacional de Aviação Civil.

Fonte: Polícia Federal

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Em entrevista para o site da Folha de São Paulo, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, asseverou que os Exames fraudados não serão anulados, e os envolvidos terão o exercício profissional suspenso preventivamente com a subsequente cassação da carteira profissional:

“Quem entra na Ordem pela porta dos fundos vai sair pela porta dos fundos“.

Ainda segundo a Folha, Ophir Cavalcante disse ainda que não há chance do concurso ser anulado, pois a fraude teria sido pontual:

“Seria impossível agora, depois de já ter feito compromisso de mais de 60 mil candidatos, anular esses exames.“

Não se sabe ainda quantos e quais Estados foram afetados pelas fraudes.

Com informações da Folha de São Paulo

Era bom a OAB publicar uma nota sobre o que a PF descobriu.