Por Joffre Melo

Com informações da OAB Federal.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi intimado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar em nome da advocacia no Recurso Especial número 1.291.736, que trata do cabimento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença provisória. A matéria é de relevância para a categoria e tem como relator o ministro Luis Felipe Salomão.

O presente recurso ataca acórdão que desproveu recurso anterior sob o entendimento de que deve ser fixada verba honorária em sede de cumprimento de sentença, ainda que se trate de execução provisória.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que medidas como essa demonstram a forte atuação da entidade em prol da garantia dos advogados de receberem os honorários.

Outro exemplo é a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios, que foi lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, na cidade de Curitiba, e vem ampliando o número de casos em que a OAB funciona como assistente em processos em que se discute o pagamento de honorários de sucumbência.

"Defender os honorários é dever da OAB, pois trata-se de verba alimentar dos profissionais e de respeito à ampla defesa. O cidadão tem direito de ser bem defendido e o advogado, de ser bem remunerado", afirmou Ophir Cavalcante.