Após tramitar por 20 anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.330/04, que regulariza e amplia a terceirização no mercado de trabalho brasileiro, está em tramitação no Senado, onde recebeu novo número e foi registrado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015.
Assim como na Câmara, o projeto também deve enfrentar resistências e receber alterações, pois o texto ainda está longe de um consenso. Dentre as principais polêmicas do PL 30/2015, está a autorização de terceirização de qualquer atividade. Atualmente, a legislação brasileira só permite a contratação de mão de obra terceirizada em atividade-meio, como limpeza e segurança.
Para debater o assunto, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiências nos 27 estados. Após cada debate, foi elaborada uma carta com o posicionamento dos parlamentares e autoridades sobre o projeto, que serão consolidadas em um único documento: Carta à Nação.
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Inclusive muitos senadores, além de sugerir mudanças no texto, já apresentaram propostas alternativas para regulamentar a terceirização.
O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, é autor de um projeto (PLS 300/2015) que, além de restringir a terceirização apenas para as atividades-meio, veda a chamada quarteirização, que é quando uma empresa terceirizada contrata outra para executar um serviço. A proposta ainda proíbe a terceirização em atividades-fim no setor público. Para Crivella, isso seria uma precarização do trabalho.
Outro projeto (PLS 554/2015), dos senadores Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, prevê que as dívidas decorrentes de irregularidades trabalhistas sejam pagas pelo contratante quando houver violação dos direitos dos empregados. A proposta também garante mais condições de segurança e higiene aos funcionários e o mesmo piso salarial pago aos outros empregados. Na opinião de Paim, a igualdade deve prevalecer no tratamento das relações de trabalho.
A última atualização sobre a tramitação do projeto foi publicada em 16 de março de 2016:
16/03/2016
SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Acompanhe a tramitação do Projeto no Senado AQUI
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