O Diário Oficial da União já publicou o parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata da revisão das diretrizes curriculares do curso de graduação em Direito. Mas, vale lembrar que o documento ainda precisa ser homologado pelo Ministro da Educação. A OAB considerou uma vitória a possível mudança na graduação dos cursos de Direito no Brasil. Estamos a um passo da nova matriz curricular do curso de Direito.
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Nova matriz curricular do curso de Direito
Outro ponto festejado pela entidade foi a NÃO diminuição do tempo de graduação dos atuais cinco para três anos. Também conseguiu colocar na matriz a obrigatoriedade da disciplina de Direito Previdenciário, Mediação Conciliação e Arbitragem. Além disso, há a possibilidade de inserção pelas faculdades das disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Digital, Direito Ambiental, Direito Desportivo, Direito da Criança e Adolescente, Direito Agrário e Direito Portuário.
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Fala do presidente sobre nova matriz curricular do curso de Direito
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância do tema em debate já a algum tempo. “A OAB tem alertado a sociedade para a necessidade e importância da educação como um elemento de transformação do País. Temos promovido inúmeros fóruns de discussão com a participação de outros conselhos profissionais e entidades da sociedade civil com o objetivo de discutir medidas que fomentem um salto de qualidade para a educação superior em geral e para o ensino do Direito em particular. Não podemos retroceder e nem abrir espaço para que trocas políticas sejam feitas usando a educação como moeda. Aquilo que conseguimos apenas nos motiva a prosseguir com nossa luta em defesa de um ensino de qualidade”, disse Lamachia.