Vitória da inclusão. A Prova da OAB poderá ser aplicada em libras. Isso porque a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei que concede a candidatos surdos ou com deficiência auditiva a possibilidade de ler as questões do Exame de Ordem em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta de Lei é do senador Romário (PL-RJ). A leitura poderá ocorrer tanto através de um intérprete presencial como através de um vídeo.
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Prova da OAB poderá ser aplicada em libras
O projeto de lei (PL) 2494/2021, que contou com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (União-MS), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Justificativa do PL
Ao justificar a proposta, Romário lembra que muitas universidades, e mesmo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já permitem a alunos e candidatos com deficiência auditiva o acesso às questões das provas através de Libras. A relatora, a Soraya Thronicke, explica a Libras tem uma estrutura gramatical própria, diferente da língua portuguesa. Por isso, grande parte dos usuários de Libras tem essa forma de comunicação como a língua principal, e não tem a mesma fluência no português escrito.
Benefício que pode fazer a diferença
O relatório de Soraya foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que explicou porque ter acesso às questões em Libras pode fazer toda a diferença para esses candidatos.
“Algumas palavras, como verbos de ligação e pronomes, não são usados em Libras, de modo que, em provas, a dificuldade adicional de transpor as questões entre Libras e português escrito constitui uma barreira comunicacional, ferindo a igualdade entre os candidatos. Manter o sistema atual, que prejudica quem usa Libras, preserva barreiras socialmente construídas que marginalizam as pessoas com deficiência”, disse Arns, reproduzindo o relatório de Soraya, defendendo que a Prova da OAB poderá ser aplicada em libras