Ainda na noite deste domingo, 08 de janeiro, a OAB emitiu uma nota onde condena invasão de prédios públicos em Brasília. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados na capital federal.
Leia também: Nova lei altera Estatuto da OAB
Nota: Invasão de prédios públicos em Brasília
Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.
Mais detalhes da nota da OAB
Ainda sobre a invasão de prédios públicos em Brasília, a nota da OAB diz:
Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
Liberdade de expressão?
A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”
Assina:
Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil
Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil